O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1^o  Os arts. 1^o e 4^o do Decreto n^o 5.274, de 18 de novembro de 2004, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1^o  .....................................................................

Parágrafo único.  Por intermédio do Programa referido no caput, será efetuado o custeio de até cinqüenta bolsas anuais para o desenvolvimento de pesquisa e qualificação de docentes no território timorense, a partir da publicação deste Decreto até o exercício financeiro de 2010.” (NR)

“Art. 4º  Aos bolsistas selecionados caberá a execução do ensino da língua portuguesa e outras atividades na área educacional para docentes e estudantes de diversos níveis das instituições de ensino timorenses.” (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 2 de abril de 2008; 187^o da Independência e 120^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
Fernando Haddad

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.4.2008

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