O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei n^o 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1^o  O art. 1^o do Decreto n^o 5.926, de 9 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

“VIII - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, do posto de Brigadeiro: Chefe do Centro de Operações Terrestres.” (NR)

Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de julho de 2007; 186^o da Independência e 119^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.7.2007