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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 11.532, DE 25 DE OUTUBRO DE 2007.

 

Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão.

RETIFICAÇÃO

Na Lei nº 11.532, de 25 de outubro de 2007, publicada no DOU de 26 subseqüente, Seção 1, página 1, nas assinaturas, leia-se: Luiz Inácio Lula da Silva e Gilberto Gil.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.10.2007