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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

RETIFICAÇÃO

DECRETO DE 26 DE MARÇO DE 2007.

        No fundamento do Decreto que renova a concessão da Rádio Tupi AM Ltda., publicado no Diário Oficial de 27 de março de 2007, Seção 1, página 96, onde se lê "Processo Administrativo nº 5380.000.108/2002," leia-se "Processo Administrativo nº 53830.000108/2002."

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.4.2007