O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV, e 184 da Constituição, e nos termos dos arts. 18 e 20 da Lei n^o 4.504, de 30 de novembro de 1964, 2^o da Lei n^o 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 2^o da Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993,

DECRETA:

Art. 1^o  Ficam declarados de interesse social, para fins de reforma agrária, os seguintes imóveis rurais:

I - “Jatubarana, Sítio Batalha - Lote 908 J”, com área de mil, trezentos e quinze hectares e vinte ares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro n^o R-1-1.111, fls. 228, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.000390/00-24);

II - “Nossa Senhora do Carmo”, com área de mil, trezentos e quinze hectares e vinte ares, situado nos Municípios de Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, objeto do Registro n^o R-1-1.120, fls. 238, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.000308/2000-43);

III - “Jatubarana - Lote 908 I-1”, com área de mil, trezentos e quinze hectares e vinte ares, situado nos Municípios de Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande, objeto da Matrícula n^o 1.112, fls. 229, Livro 2-C, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.000388/2000-82);

IV - “Barra do Exú”, com área de mil, trezentos e vinte e cinco hectares, situado no Município de Serra Talhada, objeto da Averbação n^o AV-10-5.999, fls. 88, Livro 2-AA, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Serra Talhada, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.000574/2001-91); e

V - “Saruê - Lotes 632-A e 633”, com área de quatrocentos e noventa hectares, noventa e quatro ares e sessenta e seis centiares, situado no Município de Santa Maria da Boa Vista, objeto do Registro n^o R-1-1.741, fls. 20, Livro 2-F, e Matrícula n^o 541, fls. 241, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco (Processo INCRA/SR-29/n^o 54141.002685/2005-66).

Art. 2^o  Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes nos imóveis referidos no art. 1^o e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.

Art. 3^o  Este Decreto, independentemente de discriminação ou arrecadação, não gera efeitos indenizatórios a particular sobre áreas de domínio público constituído por lei ou registro e sobre áreas de domínio privado colhido por nulidade, prescrição, comisso ou ineficácia operada exclusivamente a benefício de qualquer pessoa jurídica de direito público, excetuadas as benfeitorias de boa-fé nelas existentes anteriormente à ciência do início do procedimento administrativo.

Art. 4^o  O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, atestada a legitimidade dominial particular, fica autorizado a promover as desapropriações dos imóveis rurais de que trata este Decreto, na forma prevista na Lei Complementar n^o 76, de 6 de julho de 1993, e a manter as áreas de Reserva Legal e preservação permanente previstas na Lei n^o 4.771, de 15 de setembro de 1965, preferencialmente em gleba única, de forma a conciliar o assentamento com a preservação do meio ambiente.

Art. 5^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 1º de novembro de 2006; 185^o da Independência e 118^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guilherme Cassel

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.11.2006