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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.764, DE 27 DE ABRIL DE 2006.

Revogado pelo Decreto nº 7.809, de 2012
Texto para impressão

Dá nova redação ao Anexo II, Quadro "a", do Decreto nº 5.417, de 13 de abril de 2005, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Comando da Marinha do Ministério da Defesa.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1o  O Anexo II, Quadro "a", do Decreto no 5.417, de 13 de abril de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

        Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 27 de abril de 2006; 185º da Independência e 118º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.4.2006

ANEXO

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA MARINHA.

UNIDADE

CARGO/ FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

       
 

1

Comandante

NE

       
ESTADO-MAIOR DA ARMADA      
 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
ESCOLA DE GUERRA NAVAL      
 

1

Assessor

102.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA      
 

1

Assessor

102.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

       
PROCURADORIA ESPECIAL DA MARINHA

1

Diretor da Procuradoria

101.5

Serviço

2

Chefe

101.1

       
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR      
 

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS      
       
COMANDOS DOS DISTRITOS NAVAIS      
 

1

8

Assessor Técnico

Assistente Técnico

102.3

102.1

       
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO      
       
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS      
 

2

Gerente

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

       
DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DA MARINHA      
 

1

Assessor Técnico

102.3

DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL      
 

1

Assistente

102.2

       
       
DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA      
 

2

Assessor Técnico

102.3

DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA      
 

1

Assistente Técnico

102.1

       
ESCOLA NAVAL

1

Gerente de Ensino

101.4

       
DIRETORIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA      
 

1

Diretor-Adjunto

101.4

Coordenação

4

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

       
SECRETARIA-GERAL DA MARINHA      
 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

       
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA MARINHA      
 

1

Assistente

102.2

Divisão

4

Chefe

101.2

       
DIRETORIA DE CONTAS DA MARINHA      
 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO DA MARINHA      
Serviço

1

Chefe

101.1

       
DIRETORIA DE FINANÇAS DA MARINHA      
 

1

Assistente

102.2

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

       
DIRETORIA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DA MARINHA

1

Diretor

101.5

       
ORGANIZAÇÕES MILITARES

215

 

FG-1

 

246

 

FG-2

 

333

 

FG-3

       
TRIBUNAL MARÍTIMO      
Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1