Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.613, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005.

Reduz o Orçamento de Investimento para 2005 das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no inciso II do art. 2º da Medida Provisória nº 266, de 9 de novembro de 2005, e tendo em vista a autorização contida no inciso III do art. 8º da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005,

DECRETA:

Art. 1º Fica reduzido o Orçamento de Investimento para 2005 (Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005), das Companhias Docas do Espírito Santo - CODESA, do Estado de São Paulo - CODESP e do Rio de Janeiro - CDRJ, no valor total de R$ 41.568.317,00 (quarenta e um milhões, quinhentos e sessenta e oito mil e trezentos e dezessete reais), para atender aos cancelamentos constantes do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.2005

ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES R$ 1,00

QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

41.568.317

TOTAL - GERAL

41.568.317

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

41.568.317

TOTAL - GERAL

41.568.317

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES
26 TRANSPORTE

41.568.317

784 TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

41.568.317

TOTAL - GERAL

41.568.317

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

3.171.817

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

TOTAL - GERAL

41.568.317

QUADRO SINTESE POR ORGAO
39000 MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES

41.568.317

TOTAL - GERAL

41.568.317

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

41.568.317

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

41.568.317

6.2.1.0.00.00 TESOURO

41.568.317

6.2.1.1.00.00 DIRETO

41.568.317

TOTAL DA RECEITA

41.568.317

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

41.568.317

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DO ORGAO : R$ 41.568.317
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

41.568.317

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

41.568.317

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

3.171.817

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS
39211 COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA

2.526.000

39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

38.396.500

39216 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ

645.817

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

41.568.317

TOTAL

41.568.317

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

41.568.317

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

41.568.317

6.2.1.0.00.00 TESOURO

41.568.317

6.2.1.1.00.00 DIRETO

41.568.317

TOTAL DA RECEITA

41.568.317

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

41.568.317

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 2.526.000
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

2.526.000

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

2.526.000

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

2.526.000

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.526.000

TOTAL

2.526.000

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

2.526.000

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

2.526.000

6.2.1.0.00.00 TESOURO

2.526.000

6.2.1.1.00.00 DIRETO

2.526.000

TOTAL DA RECEITA

2.526.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

2.526.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39211 - COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO - CODESA
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0230 CORREDOR LESTE

2.526.000

PROJETOS

26 784 0230 3E78 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103

410.000

26 784 0230 3E78 0032 RECUPERACAO DA PLATAFORMA OPERACIONAL DO CAIS DO PORTO DE VITORIA NOS BERCOS 101, 102 E 103 - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

410.000

I

4 - INV

2

90

0

495

410.000

26 784 0230 3E79 CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA

2.116.000

26 784 0230 3E79 0032 CONTENCAO DO CAIS DO PORTO DE VITORIA - NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

2.116.000

I

4 - INV

2

90

0

495

2.116.000

TOTAL - INVESTIMENTO

2.526.000

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 38.396.500
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

38.396.500

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

38.396.500

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.396.500

TOTAL

38.396.500

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

38.396.500

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

38.396.500

6.2.1.0.00.00 TESOURO

38.396.500

6.2.1.1.00.00 DIRETO

38.396.500

TOTAL DA RECEITA

38.396.500

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

38.396.500

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0231 CORREDOR TRANSMETROPOLITANO

38.396.500

PROJETOS

26 784 0231 3E66 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO

32.036.500

26 784 0231 3E66 0035 DRAGAGEM DE APROFUNDAMENTO NO CANAL DE ACESSO, NA BACIA DE EVOLUCAO E JUNTO AO CAIS NO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO - NO ESTADO DE SAO PAULO

32.036.500

I

4 - INV

2

90

0

495

32.036.500

26 784 0231 3E67 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS

6.360.000

26 784 0231 3E67 0035 DERROCAGEM JUNTO AO CANAL DE ACESSO AO PORTO DE SANTOS - NO ESTADO DE SAO PAULO

6.360.000

I

4 - INV

2

90

0

495

6.360.000

TOTAL - INVESTIMENTO

38.396.500

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

TOTAL DA UNIDADE : R$ 645.817
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

645.817

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO

645.817

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0230 CORREDOR LESTE

645.817

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DO ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

645.817

TOTAL

645.817

QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

645.817

6.2.0.0.00.00 RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMONIO LIQUIDO

645.817

6.2.1.0.00.00 TESOURO

645.817

6.2.1.1.00.00 DIRETO

645.817

TOTAL DA RECEITA

645.817

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DE CAPITAL

645.817

ORGAO : 39000 - MINISTERIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE : 39216 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ
ANEXO

CREDITO SUPLEMENTAR

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC.

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

F

D

D

E

0230 CORREDOR LESTE

645.817

PROJETOS

26 784 0230 3E73 AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO

645.817

26 784 0230 3E73 0033 AMPLIACAO DA RETROAREA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

645.817

I

4 - INV

2

90

0

495

645.817

TOTAL - INVESTIMENTO

645.817

Não remover