Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 5.569, DE 31 DE OUTUBRO DE 2005.

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República da Croácia, com sede em Zagreb.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 do Anexo I ao Decreto nº 5.032, de 5 de abril de 2004,

DECRETA :

Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na República da Croácia, com sede em Zagreb.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso LXXXII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.

Brasília, 31 de outubro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim

Este texto não substitui o publicado no DOU de .1 1 .2005