O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 21 e 22 da Lei n^o 11.095, de 13 de janeiro de 2005,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O § 1^o do art. 2^o e o art. 7^o do Decreto n^o 5.286, de 25 de novembro de 2004, passam a vigorar com as seguintes redações:

        "Art. 2^o  ....................................................................

..................................................................................

        § 1^o  O quantitativo de gratificações de que trata cada um dos incisos deste artigo poderá ser aumentado ou diminuído, mediante ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, desde que seja feita a correspondente compensação do quantitativo de gratificações de um inciso para o outro, de forma que, em qualquer hipótese, o número de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, regidos pela Lei n^o 8.112, de 1990, em exercício na Secretaria do Patrimônio da União, não ultrapasse o quantitativo máximo fixado no caput e não haja aumento de despesa.

.................................................................................." (NR)

        "Art. 7^o  O percentual a ser atribuído a cada servidor, em função da avaliação de desempenho individual a que se refere o inciso I do art. 3^o, será fixado de acordo com o disposto no Anexo I." (NR)

        Art. 2^o  O Decreto n^o 5.286, de 2004, passa a vigorar acrescido do art.5º-A, com a seguinte redação:

        "Art. 5^o-A.  Os valores não pagos em decorrência do não-cumprimento das metas de desempenho institucional poderão ser compensados, relativamente ao mesmo exercício financeiro, desde que os valores acumulados até o mês de dezembro sejam iguais ou superiores às metas fixadas e a despesa seja igual ou inferior ao resultado total da arrecadação naquele exercício.

        Parágrafo único.  Na hipótese a que se refere o caput, a diferença será paga, em parcelas, proporcionalmente, para cada servidor que a ela faça jus, nos meses de fevereiro, março e abril do ano subseqüente." (NR)

        Art. 3^o  Fica excluída do Anexo I do Decreto n^o 5.286, de 2004, a referência ao Anexo IV - Ficha de Avaliação Individual.

        Art. 4^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Art. 5^o  Fica revogado o Anexo IV do Decreto n^o 5.286, de 25 de novembro de 2004.

        Brasília, 8 de junho de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva