O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 3^o do art. 85 da Lei n^o 10.934, de 11 de agosto de 2004,

        Art. 1^o  O saldo remanescente das autorizações para admissão de pessoal, constantes do Anexo VII da Lei n^o 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual de 2004 - no âmbito do Poder Executivo Federal, é o constante do Anexo a este Decreto.

        Art. 2^o  O saldo remanescente de que trata o art. 1^o poderá ser utilizado no exercício de 2005, observada a disponibilidade orçamentária conforme previsto no § 3^o do art. 85 da Lei n^o 10.934, de 11 de agosto de 2004.

        Art. 3^o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 25 de fevereiro de 2005; 184^o da Independência e 117^o da República.

Saldo remanescente das autorizações das admissões de pessoal, constantes do Anexo VII da Lei n^o 10.837, de 16 de janeiro de 2004 - Lei Orçamentária Anual de 2004.