O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica instituído o Sistema Brasileiro de Museus, com a finalidade de promover:

        I - a interação entre os museus, instituições afins e profissionais ligados ao setor, visando ao constante aperfeiçoamento da utilização de recursos materiais e culturais;

        II - a valorização, registro e disseminação de conhecimentos específicos no campo museológico;

        III - a gestão integrada e o desenvolvimento das instituições, acervos e processos museológicos; e

        IV - o desenvolvimento das ações voltadas para as áreas de aquisição de bens, capacitação de recursos humanos, documentação, pesquisa, conservação, restauração, comunicação e difusão entre os órgãos e entidades públicas, entidades privadas e unidades museológicas que integrem o Sistema.

        Parágrafo único.  Caberá ao Ministério da Cultura coordenar o Sistema Brasileiro de Museus, fixar diretrizes, estabelecer orientação normativa e supervisão técnica para o exercício de atividades sistematizadas no âmbito das matérias e objetivos do Sistema, preservada a autonomia administrativa, as dotações orçamentárias e a gestão de pessoal próprias dos órgãos e entidades que o integrem.

        Art. 2^o  São características das instituições museológicas, dentre outras:

        I - o trabalho permanente com patrimônio cultural;

        II - a disponibilização de acervos e exposições ao público, propiciando a ampliação do campo de construção identitária, a percepção crítica da realidade cultural brasileira, o estímulo à produção do conhecimento e à produção de novas oportunidades de lazer;

        III - o desenvolvimento de programas, projetos e ações que utilizem o patrimônio cultural como recurso educacional e de inclusão social; e

        IV - a vocação para a comunicação, investigação, interpretação, documentação e preservação de testemunhos culturais e naturais.

        Art. 3^o  As instituições museológicas dos órgãos vinculados ao Ministério da Cultura passam a integrar o Sistema Brasileiro de Museus.

        Parágrafo único.  Poderão fazer parte do Sistema Brasileiro de Museus, mediante a formalização de instrumento hábil a ser firmado com o Ministério da Cultura:

        I - outras instituições museológicas vinculadas aos demais Poderes da União, bem como de âmbito estadual e municipal;

        II - as instituições museológicas privadas, inclusive aquelas das quais o Poder Público participe;

        III - as organizações sociais, os museus comunitários, os ecomuseus e os grupos étnicos e culturais que mantenham ou estejam desenvolvendo projetos museológicos;

        IV - as escolas e as universidades oficialmente reconhecidas pelo Ministério da Educação, que mantenham cursos relativos ao campo museológico; e

        V - outras entidades organizadas vinculadas ao setor museológico.

        Art. 4°  Constituem objetivos específicos do Sistema Brasileiro de Museus:

        I - promover a articulação entre as instituições museológicas, respeitando sua autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnico-científica;

        II - estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades museológicas que respeitem e valorizem o patrimônio cultural de comunidades populares e tradicionais, de acordo com as suas especificidades;

        III - divulgar padrões e procedimentos técnico-científicos que orientem as atividades desenvolvidas nas instituições museológicas;

        IV - estimular e apoiar os programas e projetos de incremento e qualificação profissional de equipes que atuem em instituições museológicas;

        V - estimular a participação e o interesse dos diversos segmentos da sociedade no setor museológico;

        VI - estimular o desenvolvimento de programas, projetos e atividades educativas e culturais nas instituições museológicas;

        VII - incentivar e promover a criação e a articulação de redes e sistemas estaduais, municipais e internacionais de museus, bem como seu intercâmbio e integração ao Sistema Brasileiro de Museus;

        VIII - contribuir para a implementação, manutenção e atualização de um Cadastro Nacional de Museus;

        IX - propor a criação e aperfeiçoamento de instrumentos legais para o melhor desempenho e desenvolvimento das instituições museológicas no País;

        X - propor medidas para a política de segurança e proteção de acervos, instalações e edificações;

        XI - incentivar a formação, atualização e a valorização dos profissionais de instituições museológicas; e

        XII - estimular práticas voltadas para permuta, aquisição, documentação, investigação, preservação, conservação, restauração e difusão de acervos museológicos.

        Art. 5^o  O Sistema Brasileiro de Museus disporá de um Comitê Gestor, com a finalidade de propor diretrizes e ações, bem como apoiar e acompanhar o desenvolvimento do setor museológico brasileiro.

        § 1^o  O Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus será composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

        I - dois do Ministério da Cultura;

        II - um do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional;

        III - um do Ministério da Educação;

        IV - um do Ministério da Defesa;

        V - um do Ministério da Ciência e Tecnologia;

        VI - um do Ministério do Turismo;

        VII - um dos sistemas estaduais de museus;

        VIII - um dos sistemas municipais de museus;

        IX - um de entidade representativa dos museus privados de âmbito nacional;

        X - um do Conselho Federal de Museologia;

        XI - um de entidade de âmbito nacional representativa dos ecomuseus e museus comunitários;

        XII - um do Comitê Brasileiro do Conselho Internacional de Museus;

        XIII - um da Associação Brasileira de Museologia, e

        XIV - dois de instituições universitárias relacionadas à área de Museologia.

        § 2^o  O Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de Museus será coordenado pelo Ministro de Estado da Cultura, ou por representante por ele designado.

        § 3^o  Os representantes, titulares e suplentes, serão indicados pelos titulares dos Ministérios e entidades representados e serão designados pelo Ministro de Estado da Cultura.

        § 4^o  Poderão, ainda, ser convidados a participar das reuniões do Comitê Gestor especialistas, personalidades e representantes de órgãos e entidades dos setores público e privado, desde que os temas da pauta justifiquem o convite.

        § 5^o  Poderão ser constituídos, no âmbito do Comitê Gestor, grupos temáticos, de caráter permanente ou temporário, destinados ao estudo e elaboração de propostas sobre temas específicos.

        Art. 6^o  A participação nas atividades do Comitê Gestor e dos grupos temáticos será considerada função relevante, não remunerada.

        Art. 7^o  Ao Ministério da Cultura cabe prover o apoio administrativo e os meios necessários à execução dos trabalhos de secretaria do Comitê Gestor e dos grupos temáticos.

        Art. 8^o  Para o cumprimento de suas funções, o Comitê Gestor contará com recursos orçamentários e financeiros consignados no orçamento do Ministério da Cultura.

        Art. 9^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 5 de novembro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Gilbero Gil