DECRETA:

        Art. 1^o  Os benefícios mantidos pela Previdência Social serão reajustados, a partir de 1^o de maio de 2004, em quatro vírgula cinqüenta e três por cento.

        Parágrafo único. Para os benefícios concedidos pela Previdência Social a partir de 1^o de junho de 2003, o reajuste nos termos do caput dar-se-á de acordo com os percentuais indicados no Anexo a este Decreto.

        Art. 2^o  A partir de 1^o de maio de 2004, o limite máximo do salário de contribuição e do salário de benefício é de R$ 2.508,72 (dois mil, quinhentos e oito reais e setenta e dois centavos).

        Art. 3^o  Para os benefícios que tenham sofrido majoração devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser descontado quando da aplicação do disposto no art. 1^o, de acordo com normas a serem estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

        Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 30 de abril de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Amir Lando

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.4.2004 - Edição extra

A N E X O

FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO
COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO