DECRETO Nº 5.202 DE 2 DE SETEMBRO DE 2004.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36, do Anexo I, do Decreto n^o 5.032, de 5 de abril de 2004,

        DECRETA:

        Art. 1^o  Fica criado, em Ramalá, na Cisjordânia, Escritório de Representação do Brasil, subordinado à Embaixada em Tel Aviv.

        Art. 2^o  O Ministério das Relações Exteriores adotará, no prazo de cento e oitenta dias, contados da publicação deste Decreto, as medidas administrativas necessárias à sua execução.

        Art. 3^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 2 de setembro de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.9.2004