DECRETO Nº 5.093, DE 27 DE MAIO DE 2004.

        O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O art. 1^o do Decreto n^o 4.838, de 11 de setembro de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso, renumerando-se os atuais XIII e XIV para XIV e XV:

"XIII - Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República." (NR)

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 27 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Luis Manuel Rebelo Fernandes
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.5.2004

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