O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

        DECRETA:

        Art. 1^o  O § 1^o do art. 6^o do Decreto n^o 4.766, de 26 de junho de 2003, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"V - o Secretário do Desenvolvimento da Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior." (NR)

        Art. 2^o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

        Brasília, 8 de abril de 2004; 183^o da Independência e 116^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Humberto Sérgio Costa Lima
José Dirceu de Oliveira e Silva