D12837

Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.837, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026

Distribui o efetivo de oficiais da ativa da Aeronáutica em tempo de paz para 2026.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, caput, inciso I, da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

DECRETA:

Art. 1º O efetivo dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2026, observará o disposto na Tabela de Distribuição do Efetivo, na forma do Anexo.

§ 1º A Tabela de Distribuição do Efetivo a que se refere o caput servirá como base para a aplicação das proporções estabelecidas no art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e para o consequente cálculo da quota compulsória.

§ 2º O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 2º Fica delegada competência ao Comandante da Aeronáutica para alterar, em até 20% (vinte por cento), a distribuição dos efetivos de oficiais de que trata o Anexo, observados os limites estabelecidos em lei.

Art. 3º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 12.366, de 17 de janeiro de 2025; e

II - o Decreto nº 12.421, de 27 de março de 2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de fevereiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Marcelo Kanitz Damasceno

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.2.2026

ANEXO

TABELA DE DISTRIBUIÇÃO DO EFETIVO DE OFICIAIS DA ATIVA DA AERONÁUTICA EM TEMPO DE PAZ PARA 2026

I - OFICIAIS GENERAIS:

POSTO	AVIADOR	ENGENHEIRO	INTENDENTE	MÉDICO	INFANTARIA	SOMA
TENENTE-BRIGADEIRO	9	-	-	-	-	9
MAJOR-BRIGADEIRO	22	2	2	1	-	27
BRIGADEIRO	31	6	8	5	1	51
SOMA	62	8	10	6	1	87

II - OFICIAIS ATÉ O POSTO DE CORONEL:

QUADROS DE OFICIAIS	POSTOS						SOMA
QUADROS DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
AVIADORES	425	328	479	562	425	211	2.430
ENGENHEIROS	42	66	186	231	287	-	812
INTENDENTES	199	90	145	210	205	88	937
MÉDICOS	88	111	280	245	438	-	1.162
DENTISTAS	29	60	125	112	63	-	389
FARMACÊUTICOS	15	24	34	60	36	-	169
INFANTARIA	68	63	73	109	99	48	460
ESPECIALISTAS EM AVIÕES	6	7	15	28	17	3	76
ESPECIALISTAS EM COMUNICAÇÕES	6	23	30	31	16	3	109
ESPECIALISTAS EM ARMAMENTO	5	7	9	18	9	4	52
ESPECIALISTAS EM FOTOGRAFIA	3	6	3	11	4	3	30
ESPECIALISTAS EM METEOROLOGIA	5	15	14	13	4	5	56
ESPECIALISTAS EM CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO	5	14	40	54	27	4	144
ESPECIALISTAS EM SUPRIMENTO TÉCNICO	4	8	10	25	12	4	63
ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA	-	-	-	313	523	534	1.370
APOIO	-	-	-	65	91	-	156
SOMA	900	822	1.443	2.087	2.256	907	8.415

III - CONSOLIDAÇÃO:

POSTOS	TENENTE-BRIGADEIRO	MAJOR-BRIGADEIRO	BRIGADEIRO	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE
TOTAL	9	27	51	900	822	1.443	2.087	2.256	907

IV - QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES:

	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	CORONEL	TENENTE-CORONEL	MAJOR	CAPITÃO	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
CAPELÃES (QOCAPL)	1	4	8	12	12	8	45

V - QUADRO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS:

QUADRO DE OFICIAIS	POSTOS
QUADRO DE OFICIAIS	MAJOR	PRIMEIRO-TENENTE	SEGUNDO-TENENTE	SOMA
QUADRO COMPLEMENTAR DE OFICIAIS (QCOA)	-	3	1	4
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 2ª CLASSE (QOCON)	-	3.595	2.250	5.845
OFICIAIS CONVOCADOS DA RESERVA DE 3ª CLASSE (QOCON)	35	0	0	35
TOTAL	35	3.598	2.251	5.884