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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 14.727, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023

 

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 15.223.151.367,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 15.223.151.367,00 (quinze bilhões duzentos e vinte e três milhões cento e cinquenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - incorporação de excesso de arrecadação de Recursos Livres da União, no valor de R$ 15.015.712.351,00 (quinze bilhões quinze milhões setecentos e doze mil trezentos e cinquenta e um reais); e

II - anulação de dotações orçamentárias, no valor de R$ 207.439.016,00 (duzentos e sete milhões quatrocentos e trinta e nove mil e dezesseis reais), conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 22 de novembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.11.2023 - Edição extra

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

104.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

20 122

 

 

 

 

 

 

104.000

0032 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

20 122

 

 

 

 

 

 

104.000

 

Agente público beneficiado (unidade): 5

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

104.000

TOTAL - FISCAL

104.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

10.800

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

12 122

 

 

 

 

 

 

10.800

0032 216H 0033

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - No Estado do Rio de Janeiro

12 122

 

 

 

 

 

 

10.800

 

Agente público beneficiado (unidade): 1

 

F

3-ODC

2

90

8

1000

10.800

TOTAL - FISCAL

10.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.800


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

 

3.000.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5016 15UP

Construção da Delegacia de Ponta Porã/MS

06 181

 

 

 

 

 

 

2.500.000

5016 15UP 5258

Construção da Delegacia de Ponta Porã/MS - No Município de Ponta Porã - MS

06 181

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

Prédio construído (percentual de execução): 10

 

F

4-INV

2

90

0

1019

2.500.000

5016 163U

Implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal

06 181

 

 

 

 

 

 

500.000

5016 163U 3341

Implantação do Pátio Multipropósito da Superintendência Regional de Polícia Federal - No Município do Rio de Janeiro - RJ

06 181

 

 

 

 

 

 

500.000

 

Prédio construído (percentual de execução): 4

 

F

4-INV

2

90

0

1019

500.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

 

5.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

5016 00CA

Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI

06 128

 

 

 

 

 

 

5.000.000

5016 00CA 0001

Concessão de Bolsas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI - Nacional

06 128

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

Bolsa concedida (unidade): 5.555

 

F

3-ODC

1

90

0

1050

2.704.521

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1052

981.979

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1444

1.313.500

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

 

28.387.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

3005 212A

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos

26 784

 

 

 

 

 

 

22.000.000

3005 212A 0020

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Na Região Nordeste

26 784

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

Porto atendido (unidade): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1444

2.000.000

3005 212A 0040

Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos - Na Região Sul

26 784

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

Porto atendido (unidade): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1000

4.960.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

15.040.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

3005 127G

Construção de Terminais Fluviais

26 784

 

 

 

 

 

 

1.387.000

3005 127G 0251

Construção de Terminais Fluviais - No Município de Abaetetuba - PA

26 784

 

 

 

 

 

 

1.195.000

 

Obra executada (percentual): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1000

1.195.000

3005 127G 0262

Construção de Terminais Fluviais - No Município de Augusto Corrêa - PA

26 784

 

 

 

 

 

 

10.000

 

Obra executada (percentual): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1444

10.000

3005 127G 0282

Construção de Terminais Fluviais - No Município de Cametá - PA

26 784

 

 

 

 

 

 

45.000

 

Obra executada (percentual): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1000

45.000

3005 127G 6508

Construção de Terminais Fluviais - No Município de Belém - PA (Belém Mosqueiro)

26 784

 

 

 

 

 

 

137.000

 

Obra executada (percentual): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1444

137.000

3005 15NW

Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL

26 784

 

 

 

 

 

 

5.000.000

3005 15NW 1795

Construção de Edificação para Recepção de Passageiros do Porto de Maceió/AL - No Município de Maceió - AL

26 784

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

Obra executada (percentual de execução física): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1444

5.000.000

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

 

31.578.288

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

3006 108X

Implantação de Postos de Pesagem

26 782

 

 

 

 

 

 

1.079.102

3006 108X 0052

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado de Goiás

26 782

 

 

 

 

 

 

1.079.102

 

Posto implantado (unidade): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1020

437.724

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

641.378

3006 113X

Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN

26 782

 

 

 

 

 

 

11.040.903

3006 113X 1196

Construção de Contorno Rodoviário em Caicó - na BR-427/RN - No Município de Caicó - RN

26 782

 

 

 

 

 

 

11.040.903

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

11.040.903

3006 163V

Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL

26 782

 

 

 

 

 

 

2.000.000

3006 163V 1795

Construção do Arco Metropolitano de Maceió - na BR-316/424/AL - No Município de Maceió - AL

26 782

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

2.000.000

3006 163W

Construção de Trecho Rodoviário - Cocos - Div BA/GO - na BR-030/BA

26 782

 

 

 

 

 

 

5.000.000

3006 163W 2025

Construção de Trecho Rodoviário - Cocos - Div BA/GO - na BR-030/BA - No Município de Cocos - BA

26 782

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

5.000.000

3006 163X

Construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - na BR 153/GO/MG

26 782

 

 

 

 

 

 

1.000.000

3006 163X 5541

Construção da Ponte sobre o Rio Paranaíba em Itumbiara/GO e seus Acessos - na BR 153/GO/MG - No Município de Itumbiara - GO

26 782

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

Obra executada (percentual de execução): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1444

1.000.000

3006 3E50

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ

26 782

 

 

 

 

 

 

10.458.283

3006 3E50 0033

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-101 (Manilha) - Entroncamento BR-116 (Santa Guilhermina) - na BR-493/RJ - No Estado do Rio de Janeiro

26 782

 

 

 

 

 

 

10.458.283

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

10.458.283

3006 7M95

Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG

26 782

 

 

 

 

 

 

1.000.000

3006 7M95 2408

Adequação de Anel Rodoviário em Belo Horizonte - nas BRs 040/135/262/381/MG - No Município de Belo Horizonte - MG

26 782

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

Trecho adequado (quilômetro): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1444

1.000.000

TOTAL - FISCAL

59.965.288

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

59.965.288


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

 

6.000.000

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0910 00VY

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção da Cultura e da Economia Criativa no Brasil e na Região Ibero-americana

28 846

 

 

 

 

 

 

6.000.000

0910 00VY 0002

Contribuição à Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) para Realização de Atividades de Promoção da Cultura e da Economia Criativa no Brasil e na Região Ibero-americana - Exterior

28 846

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1000

532.172

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1444

5.467.828

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5025

Cultura

 

3.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5025 212H

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)

13 571

 

 

 

 

 

 

3.000.000

5025 212H 0001

Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional

13 571

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

Projeto apoiado (unidade): 1

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

1.700.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1052

1.300.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6011

Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

 

52.078.602

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

6011 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

05 244

 

 

 

 

 

 

52.078.602

6011 1211 0001

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - Nacional

05 244

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

Projeto apoiado (unidade): 2

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

2.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

40

0

1444

48.000.000

6011 1211 0247

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Rorainópolis - RR

05 244

 

 

 

 

 

 

2.078.602

 

Projeto apoiado (unidade): 1

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

83.144

 

 

 

F

4-INV

2

30

0

1000

1.995.458

TOTAL - FISCAL

52.078.602

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.078.602


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

 

6.000.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

3004 14UB

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

26 781

 

 

 

 

 

 

5.000.000

3004 14UB 0101

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Ariquemes - RO

26 781

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

Aeroporto adequado (percentual de execução física): 5

 

F

4-INV

2

90

0

1444

5.000.000

3004 15YQ

Reforma, Ampliação e Reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS

26 781

 

 

 

 

 

 

1.000.000

3004 15YQ 5071

Reforma, Ampliação e Reaparelhamento do Aeroporto de Santa Rosa/RS - No Município de Santa Rosa - RS

26 781

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

Aeroporto adequado (percentual de execução): 4

 

F

4-INV

2

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União

UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

 

72.280.326

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0909 00P4

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados em áreas de abrangência da SUDENE ou da SUDAM ou para atendimento de Decisão Judicial (Leis nº 12.844/2013 e nº 13.340/2016)

28 846

 

 

 

 

 

 

72.280.326

0909 00P4 0001

Subvenção Econômica nas Operações de Crédito Rural para empreendimentos localizados em áreas de abrangência da SUDENE ou da SUDAM ou para atendimento de Decisão Judicial (Leis nº 12.844/2013 e nº 13.340/2016) - Nacional

28 846

 

 

 

 

 

 

72.280.326

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1000

72.280.326

TOTAL - FISCAL

72.280.326

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.280.326


  

 

ÓRGÃO: 73000 - Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

UNIDADE: 73101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

 

ANEXO I

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0903

Operações Especiais: Transferências Constitucionais e as Decorrentes de Legislação Específica

 

15.015.712.351

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0903 00VP

Transferência Temporária aos Estados e ao Distrito Federal a Título de Compensação pelos Efeitos da Lei Complementar nº 194, de 2022

28 845

 

 

 

 

 

 

8.715.500.000

0903 00VP 0001

Transferência Temporária aos Estados e ao Distrito Federal a Título de Compensação pelos Efeitos da Lei Complementar nº 194, de 2022 - Nacional

28 845

 

 

 

 

 

 

8.715.500.000

 

 

 

F

3-ODC

1

30

0

1000

8.715.500.000

0903 00VZ

Transferência Temporária ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023

28 845

 

 

 

 

 

 

2.003.711.518

0903 00VZ 0001

Transferência Temporária ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023 - Nacional

28 845

 

 

 

 

 

 

2.003.711.518

 

 

 

F

3-ODC

1

30

0

1000

2.003.711.518

0903 00W0

Transferência Temporária ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023

28 845

 

 

 

 

 

 

4.296.500.833

0903 00W0 0001

Transferência Temporária ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos termos da Lei Complementar nº 201, de 24 de outubro de 2023 - Nacional

28 845

 

 

 

 

 

 

4.296.500.833

 

 

 

F

3-ODC

1

40

0

1000

4.296.500.833

TOTAL - FISCAL

15.015.712.351

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

15.015.712.351


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2203

Pesquisa e Inovação Agropecuária

 

104.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

2203 20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

20 572

 

 

 

 

 

 

104.000

2203 20Y6 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional

20 572

 

 

 

 

 

 

104.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

104.000

TOTAL - FISCAL

104.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

104.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26236 - Universidade Federal Fluminense

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5013

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

10.800

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5013 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

12 364

 

 

 

 

 

 

10.800

5013 8282 0033

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Rio de Janeiro

12 364

 

 

 

 

 

 

10.800

 

 

 

F

3-ODC

2

90

8

1000

10.800

TOTAL - FISCAL

10.800

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

10.800


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30108 - Departamento de Polícia Federal

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

 

3.000.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

5016 155H

Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG

06 181

 

 

 

 

 

 

800.000

5016 155H 2762

Construção da Delegacia de Juiz de Fora/MG - No Município de Juiz de Fora - MG

06 181

 

 

 

 

 

 

800.000

 

Prédio construído (percentual de execução): 1

 

F

4-INV

2

90

0

1019

800.000

5016 15F9

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal

06 181

 

 

 

 

 

 

800.000

5016 15F9 0001

Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Federal - Nacional

06 181

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1019

800.000

5016 15XB

Construção do Instituto Nacional de Identificação - INI/DIREX/PF

06 181

 

 

 

 

 

 

1.400.000

5016 15XB 5664

Construção do Instituto Nacional de Identificação - INI/DIREX/PF - Em Brasília - DF

06 181

 

 

 

 

 

 

1.400.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1019

1.400.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

UNIDADE: 30907 - Fundo Penitenciário Nacional

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

5016

Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

 

5.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5016 21BP

Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária

06 421

 

 

 

 

 

 

5.000.000

5016 21BP 0001

Aprimoramento do Sistema Penitenciário Nacional e Incentivo ao Desenvolvimento da Inteligência Penitenciária - Nacional

06 421

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1050

2.704.521

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1052

981.979

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1444

1.313.500

TOTAL - FISCAL

5.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

5.000.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3005

Transporte Aquaviário

 

23.387.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

3005 219Z

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União

26 784

 

 

 

 

 

 

23.387.000

3005 219Z 6037

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do São Francisco

26 784

 

 

 

 

 

 

6.200.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

6.200.000

3005 219Z 6041

Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraguai

26 784

 

 

 

 

 

 

17.187.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

17.187.000

3006

Transporte Terrestre e Trânsito

 

36.578.288

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

3006 105S

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA

26 782

 

 

 

 

 

 

5.000.000

3006 105S 0029

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa SE/BA - Entroncamento BR-324 - na BR-101/BA - No Estado da Bahia

26 782

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1000

5.000.000

3006 108X

Implantação de Postos de Pesagem

26 782

 

 

 

 

 

 

1.079.102

3006 108X 0021

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Maranhão

26 782

 

 

 

 

 

 

641.378

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

641.378

3006 108X 0024

Implantação de Postos de Pesagem - No Estado do Rio Grande do Norte

26 782

 

 

 

 

 

 

437.724

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1020

437.724

3006 13YE

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB

26 782

 

 

 

 

 

 

1.000.000

3006 13YE 0025

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-104/408/PB-095 (Campina Grande) - Entroncamento BR-110/361 (Patos) - na BR-230/PB - No Estado da Paraíba

26 782

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

1.000.000

3006 7624

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL

26 782

 

 

 

 

 

 

17.458.283

3006 7624 0027

Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas

26 782

 

 

 

 

 

 

17.458.283

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

17.458.283

3006 7S75

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN

26 782

 

 

 

 

 

 

11.040.903

3006 7S75 0024

Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte

26 782

 

 

 

 

 

 

11.040.903

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

11.040.903

3006 7XM3

Adequação de Trecho Rodoviário - km 65 - km 187 - na BR-070/GO

26 782

 

 

 

 

 

 

1.000.000

3006 7XM3 0052

Adequação de Trecho Rodoviário - km 65 - km 187 - na BR-070/GO - No Estado de Goiás

26 782

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

1.000.000

TOTAL - FISCAL

59.965.288

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

59.965.288


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e Internacionais

 

1.920.569

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

0910 00OQ

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica

28 846

 

 

 

 

 

 

1.920.569

0910 00OQ 0001

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional

28 846

 

 

 

 

 

 

38.397

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1444

38.397

0910 00OQ 0002

Contribuições a Organismos Internacionais sem Exigência de Programação Específica - Exterior

28 846

 

 

 

 

 

 

1.882.172

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1000

532.172

 

 

 

F

3-ODC

2

80

0

1444

1.350.000

5025

Cultura

 

4.079.431

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5025 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

13 392

 

 

 

 

 

 

4.079.431

5025 20ZF 0001

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

4.079.431

 

Projeto apoiado (unidade): 5

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

4.079.431

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42206 - Agência Nacional do Cinema - ANCINE

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0032

Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo

 

1.500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

0032 2000

Administração da Unidade

13 122

 

 

 

 

 

 

1.300.000

0032 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

13 122

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1052

1.300.000

0032 4641

Publicidade de Utilidade Pública

13 131

 

 

 

 

 

 

200.000

0032 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

13 131

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

200.000

5025

Cultura

 

1.500.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

5025 20ZI

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória nº 2.228-1/2001)

13 392

 

 

 

 

 

 

1.500.000

5025 20ZI 0001

Fomento ao Setor Audiovisual (Medida Provisória nº 2.228-1/2001) - Nacional

13 392

 

 

 

 

 

 

1.500.000

 

Projeto apoiado (unidade): 81

 

F

3-ODC

2

60

0

1000

700.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

800.000

TOTAL - FISCAL

3.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.000.000


  

 

ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

6011

Cooperação com o Desenvolvimento Nacional

 

52.078.602

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

6011 1211

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte

05 244

 

 

 

 

 

 

52.078.602

6011 1211 0238

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Boa Vista - RR

05 244

 

 

 

 

 

 

2.078.602

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1000

83.144

 

 

 

F

4-INV

2

30

0

1000

1.995.458

6011 1211 0638

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de Imperatriz - MA

05 244

 

 

 

 

 

 

30.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

1.200.000

 

 

 

F

4-INV

2

40

0

1444

28.800.000

6011 1211 0734

Implementação de Infraestrutura Básica nos Municípios da Região do Calha Norte - No Município de São Luís - MA

05 244

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

3-ODC

2

90

0

1444

800.000

 

 

 

F

4-INV

2

40

0

1444

19.200.000

TOTAL - FISCAL

52.078.602

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

52.078.602


  

 

ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

UNIDADE: 68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

3004

Aviação Civil

 

6.000.000

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

 

3004 210F

Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão)

26 122

 

 

 

 

 

 

5.000.000

3004 210F 0001

Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional

26 122

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

F

4-INV

2

90

0

1444

5.000.000

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

 

3004 14UB

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional

26 781

 

 

 

 

 

 

1.000.000

3004 14UB 5071

Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Santa Rosa - RS

26 781

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

Aeroporto adequado (percentual de execução física): 4

 

F

4-INV

2

90

0

1000

1.000.000

TOTAL - FISCAL

6.000.000

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

6.000.000


  

 

ÓRGÃO: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

UNIDADE: 74101 - Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda

 

ANEXO II

Crédito Especial

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

FUNCIONAL

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

1031

Agropecuária Sustentável

 

72.280.326

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

 

1031 0281

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992)

20 608

 

 

 

 

 

 

72.280.326

1031 0281 0001

Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (Lei nº 8.427, de 1992) - Nacional

20 608

 

 

 

 

 

 

72.280.326

 

 

 

F

3-ODC

1

90

0

1000

72.280.326

TOTAL - FISCAL

72.280.326

TOTAL - SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

72.280.326

 

 

  *