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Presidência da República |
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Presidência da República |
LEI Nº 14.670, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
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Institui o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado no dia 27 de março. |
O VICE–PRESIDENTE
DA REPÚBLICA,
no exercício do
cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso
Nacional decreta e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia da Conscientização da Neuromielite Óptica, a ser celebrado, anualmente, no dia 27 de março.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de setembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES
ALCKMIN FILHO
Nísia Verônica Trindade Lima
Este texto não substitui o publicado no DOU de 12.9.2023.
