LEI Nº 14.567, DE 4 DE MAIO DE 2023

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  São reconhecidas as escolas de samba – seus desfiles, sua música, suas práticas, suas tradições – como manifestação da cultura nacional.

Art. 2º  Compete ao poder público garantir a livre atividade das escolas de samba e a realização de seus desfiles carnavalescos.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 4 de  maio  de 2023; 202^o da Independência e 135^o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Margareth Menezes da Purificação Costa
Flávio Dino de Castro e Costa
Anielle Francisco da Silva.

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.5.2023 e retificado no DOU de 12.5.2023

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