ANEXO XX

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

R$ milhões

 

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRES

I

II

III

I - Receitas

10.897

21.976

34.313

II - Despesas

12.215

23.711

36.860

Investimentos

942

1.843

3.163

Demais Despesas

11.272

21.868

33.696

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

(1.317)

(1.735)

(2.547)

(*) Inclui ajuste metodológico


ANEXO XX

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2020

 

 

 

R$ milhões

 

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRES

 

I

II

III

       I - Receitas

10.267

21.344

33.538

       II - Despesas

11.664

23.160

36.310

             Investimentos

894

1.795

3.116

            Demais Despesas*

10.770

21.366

33.194

 

 

 

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS  ESTATAIS (I-II)

 (1.397)

 (1.816)

 (2.772)

ANEXO XX

(Redação dada pelo Decreto nº 10.385, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2020

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRES

II

III

I - Receitas

21.106

32.748

II - Despesas

22.091

35.112

Investimentos

1.657

3.032

Demais Despesas (*)

20.434

32.080

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

-985

-2.364

ANEXO XX

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

 

QUADRIMESTRES

 

II

III

I - Receitas

20.028

31.669

 

II - Despesas

20.810

33.831

 

Investimentos

1.429

2.803

 

Demais Despesas (*)

19.381

31.028

 

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

-782

-2.162

 

     

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO XX

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRES

III

I - Receitas

31.014

II - Despesas

32.261

   Investimentos

2.043

   Demais Despesas (*)

30.219

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

-1.248

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO XX
(Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

 

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

VALORES ACUMULADOS

QUADRIMESTRES

III

I - Receitas

30.212

II - Despesas

31.210

Investimentos

1.516

Demais Despesas (*)

29.694

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II)

-997

(*) Inclui ajuste metodológico.

ANEXO XXI

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

R$ milhões

 

DISCRIMINAÇÃO

 

Jan-Abr

 

Jan-Ago

 

Jan-Dez

 

1. RECEITA TOTAL

 

562.376

 

1.071.685

 

1.644.117

1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

360.333

672.182

1.003.057

1.2. Incentivos Fiscais

(2)

(2)

(2)

1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

135.577

274.766

436.460

1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

66.468

124.738

204.602

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

94.025

194.042

288.684

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

73.360

147.658

221.750

2.2 Demais

20.665

46.384

66.933

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

468.351

877.642

1.355.433

4. DESPESAS

491.802

961.797

1.479.504

4.1 Benefícios Previdenciários

210.199

423.577

677.693

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

104.263

209.597

322.370

4.3 Outras Despesas Obrigatórias

86.858

148.591

209.859

4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

90.482

180.032

269.582

5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

(23.450)

(84.155)

(124.070)

5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

51.172

64.656

117.163

5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(74.623)

(148.811)

(241.233)

6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(1.317)

(1.735)

(2.547)

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

(24.768)

(85.890)

(126.617)

ANEXO XXI

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2020

 

 

 

 R$ milhões

 

 

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

 Jan-Abr

 Jan-Ago

 Jan-Dez

 

 

 

 

 

 

 

 

 1. RECEITA TOTAL

556.982

1.057.318

1.611.388

 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

360.782

662.444

997.786

 1.2. Incentivos Fiscais

(34)

(34)

(34)

 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

134.297

273.340

436.386

 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

61.937

121.569

177.250

 

 

 

 

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

95.895

189.773

287.177

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

75.822

148.262

225.560

 2.2 Demais

20.073

41.511

61.617

 

 

 

 

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

461.087

867.545

1.324.211

 

 

 

 

 4. DESPESAS

483.652

1.008.620

1.485.834

 4.1 Benefícios Previdenciários

216.035

465.979

677.699

 4.2 Pessoal e Encargos Sociais

103.915

209.719

325.713

 4.3 Outras Despesas Obrigatórias

72.015

152.559

217.085

 4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

91.687

180.363

265.338

 

 

 

 

 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

(22.565)

(141.074)

(161.623)

 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

59.173

51.565

79.689

 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

(81.738)

(192.639)

(241.312)

 

 

 

 

 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

(1.397)

(1.816)

(2.772)

 

 

 

 

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

(23.963)

(142.891)

(164.396)

 

 

 

 

ANEXO XXI

(Redação dada pelo Decreto nº 10.324, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

 

 

 

 R$ milhões

 

 

 

 

 DISCRIMINAÇÃO

Jan-Abr

Jan-Ago

Jan-Dez

 

 

 

 

 

 

 

 

 1. RECEITA TOTAL

556.982

1.057.318

1.611.388

 1.1 Receita Administrada pela RFB (exceto RGPS)

360.782

662.444

997.786

 1.2. Incentivos Fiscais

-34

-34

-34

 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

134.297

273.340

436.386

 1.4 Receitas Não Administradas pela RFB

61.937

121.569

177.250

 

 

 

 

 2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

95.895

189.773

287.177

 2.1 FPE/FPM/IPI-EE

75.822

148.262

225.560

 2.2 Demais

20.073

41.511

61.617

 

 

 

 

 3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

461.087

867.545

1.324.211

 

 

 

 

 4. DESPESAS

485.648

1.009.618

1.485.834

 4.1 Benefícios Previdenciários

216.035

465.979

677.699

 4.2 Pessoal e Encargos Sociais

103.915

209.719

325.713

 4.3 Outras Despesas Obrigatórias

72.015

152.559

217.085

 4.4 Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

93.683

181.361

265.338

 

 

 

 

 5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL (3-4)

-24.561

-142.072

-161.623

 5.1 RESULTADO DO TESOURO E BANCO CENTRAL

57.177

50.567

79.689

 5.2 RESULTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

-81.738

-192.639

-241.312

 

 

 

 

 6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

-1.397

-1.816

-2.772

 

 

 

 

 7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

-25.958

-143.888

-164.396

 

 

 

 

ANEXO XXI

(Redação dada pelo Decreto nº 10.385, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2020

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

936.382

1.477.428

1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)

589.416

914.478

1.2 Incentivos Fiscais

-143

-143

1.3 Arrecadação Líquida do INSS

241.241

402.417

1.4 Outras Receitas

105.867

160.676

 

2. TRANSFERÊNCIAS A ENTES SUBNACIONAIS

178.405

264.465

2.1 FPM/FPE/IPI-EE

138.845

208.275

2.2 Demais

39.561

56.190

 

3. RECEITA LÍQUIDA (1) - (2)

757.977

1.212.964

 

4. DESPESAS

1.270.700

1.753.498

4.1 Benefícios Previdenciários

463.338

678.912

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

208.904

325.866

4.3 Outras Despesas Obrigatórias

417.126

485.695

4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

181.332

263.024

 

5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL

-512.723

-540.534

5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional

-290.627

-264.039

5.2 Resultado Primário da Previdência

-222.097

-276.495

 

6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

-985

-2.364

 

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

-513.708

-542.898

ANEXO XXI

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Ago

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

901.852

1.456.227

1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)

562.863

891.436

1.2 Incentivos Fiscais

-142

-142

1.3 Arrecadação Líquida do INSS

233.030

401.042

1.4 Outras Receitas

106.101

163.890

 

 

 

2. TRANSFERÊNCIAS A ENTES SUBNACIONAIS

174.239

260.879

2.1 FPM/FPE/IPI-EE

134.203

200.828

2.2 Demais

40.036

60.051

 

 

 

3. RECEITA LÍQUIDA (I) - (II)

727.613

1.195.348

 

 

 

4. DESPESAS

1.470.319

1.982.798

4.1 Benefícios Previdenciários

462.266

677.181

4.2 Pessoal e Encargos Sociais

208.652

324.793

4.3 Outras Despesas Obrigatórias

621.580

722.393

4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

177.822

258.431

 

 

 

5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL

-742.707

-787.450

5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional

-513.470

-511.311

5.2 Resultado Primário da Previdência

-229.236

-276.139

 

 

 

6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

-782

-2.162

 

 

 

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

-743.489

-789.611

ANEXO XXI

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

1.446.502

   1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)

885.082

   1.2 Incentivos Fiscais

-142

   1.3 Arrecadação Líquida do INSS

398.407

   1.4 Outras Receitas

163.155

2. Transferências a Entes Subnacionais

261.109

   2.1 FPM/FPE/IPI-EE

200.492

   2.2 Demais

60.617

3. RECEITA LÍQUIDA (I) - (II)

1.185.394

4. DESPESAS

2.046.396

   4.1 Benefícios Previdenciários

672.676

   4.2 Pessoal e Encargos Sociais

324.172

   4.3 Outras Despesas Obrigatórias

788.736

   4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

260.811

5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL

-861.003

   5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional

-586.734

   5.2 Resultado Primário da Previdência

-274.269

6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

-1.248

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

-862.250

ANEXO XXI
(Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2020

 

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

1.463.027

   1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS)

894.946

   1.2 Incentivos Fiscais

-138

   1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS

402.710

   1.4 Outras Receitas

165.508

2. Transferências a Entes Subnacionais

272.954

   2.1 FPM/FPE/IPI-EE

211.490

   2.2 Demais

61.464

3. RECEITA LÍQUIDA (I) - (II)

1.190.073

4. DESPESAS

2.045.562

   4.1 Benefícios Previdenciários

670.887

   4.2 Pessoal e Encargos Sociais

324.594

   4.3 Outras Despesas Obrigatórias

787.068

   4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

263.012

5. RESULTADO DO GOVERNO CENTRAL

-855.489

   5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional

-587.312

   5.2 Resultado Primário da Previdência

-268.177

6. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

-997

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (5+6)

-856.486

ANEXO XXII

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2020

R$ milhões

DESPESAS

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

234.730

257.071

223.101

246.894

245.322

272.385

1.479.504

Benefícios Previdenciários

100.443

109.756

103.155

110.223

124.047

130.070

677.693

Pessoal e Encargos Sociais

51.439

52.824

49.489

55.845

48.871

63.902

322.370

Outras Desp. Obrigatórias

37.141

49.717

25.682

36.051

27.630

33.638

209.859

Abono e Seguro Desemprego

12.769

10.291

7.094

10.569

10.017

9.880

60.620

Anistiados

46

43

42

52

42

51

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

52

214

137

254

140

140

937

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

10.016

10.393

10.142

10.196

10.326

10.415

61.489

Complemento para o FGTS

6

6

6

6

6

6

36

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.376

3.008

1.623

1.469

1.403

1.391

10.269

Fabricação de Cédulas e Moedas

28

145

152

203

213

242

983

FUNDEB (Complem. União)

4.605

2.237

2.237

2.237

2.237

2.911

16.462

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

207

348

351

373

456

556

2.291

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.518

1.885

1.943

1.873

1.860

3.510

12.588

Reserva de Contingência

0

0

0

0

0

1.752

1.752

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

382

20.738

665

703

584

860

23.931

Subsídios, Subvenções e Proagro

6.117

407

649

5.562

220

1.194

14.148

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

6

8

14

20

24

20

92

Transferência Multas ANEEL

64

164

161

143

125

270

927

Impacto Primário do FIES

-49

-168

468

357

-24

440

1.025

Financiamento de Campanha Eleitoral

0

0

0

2.035

0

0

2.035

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

45.707

44.775

44.775

44.775

44.775

44.775

269.582

Emendas de Execução Obrigatória

2.566

2.566

2.566

2.566

2.566

2.566

15.396

Outras Emendas

4.885

4.885

4.885

4.885

4.885

4.885

29.311

Obrigatórias com Controle de Fluxo

23.885

23.885

23.885

23.885

23.885

23.885

143.309

Discricionárias

14.371

13.439

13.439

13.439

13.439

13.439

81.566

ANEXO XXII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL – 2020

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

215.820

267.832

286.258

238.710

225.757

251.457

1.485.834

Benefícios Previdenciários

99.371

116.664

145.469

104.474

105.233

106.487

677.699

Pessoal e Encargos Sociais

51.342

52.573

49.659

56.145

49.083

66.911

325.713

Outras Desp. Obrigatórias

33.918

38.098

45.234

35.310

29.203

35.323

217.085

Abono e Seguro Desemprego

12.277

10.195

7.048

10.469

9.924

9.789

59.702

Anistiados

24

43

42

52

42

72

275

Apoio Fin. Municípios/Estados

0

0

0

0

0

0

0

Auxílio à CDE

0

0

0

0

0

0

0

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

104

149

137

254

140

154

937

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

10.320

10.393

10.142

10.196

10.326

10.111

61.489

Complemento para o FGTS

14

11

11

11

11

10

68

Créditos Extraordinários

95

6.326

313

313

313

313

7.673

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.302

2.886

1.603

1.461

1.388

1.480

10.120

Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)

0

0

0

0

0

0

0

Fabricação de Cédulas e Moedas

31

145

152

203

213

240

983

FUNDEB (Complem. União)

4.509

2.237

2.237

2.237

2.237

3.007

16.462

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

223

348

351

374

457

541

2.293

Fundos FDA, FDNE e FDCO

0

0

0

0

0

0

0

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.313

1.945

2.005

1.933

1.919

3.875

12.990

Lei Kandir e FEX

0

0

0

0

0

0

0

Reserva de Contingência

0

0

0

0

0

1.752

1.752

Ressarcimento combustíveis fósseis

0

0

0

0

0

0

0

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

306

2.378

19.505

663

663

596

24.110

Subsídios, Subvenções e Proagro

3.281

1.040

1.153

4.641

1.471

2.761

14.347

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

30

7

9

13

15

12

86

Transferência Multas ANEEL

96

173

170

151

132

257

979

Impacto Primário do FIES

-5

-178

359

305

-48

354

786

Financiamento de Campanha Eleitoral

0

0

0

2.035

0

0

2.035

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

31.190

60.497

45.895

42.781

42.237

42.737

265.338

Emendas de Execução Obrigatória

477

4.655

2.566

2.566

2.566

2.566

15.396

Outras Emendas

545

8.369

3.607

3.607

3.607

3.607

23.342

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.235

29.263

24.343

24.343

23.843

24.343

145.371

Discricionárias

10.932

18.210

15.379

12.265

12.221

12.221

81.229

ANEXO XXII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.324, de 2020)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2020

 

 

 

 

 

 

 

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

215.820

269.828

285.759

238.211

225.258

250.958

1.485.834

Benefícios Previdenciários

99.371

116.664

145.469

104.474

105.233

106.487

677.699

Pessoal e Encargos Sociais

51.342

52.573

49.659

56.145

49.083

66.911

325.713

Outras Desp. Obrigatórias

33.918

38.098

45.234

35.310

29.203

35.323

217.085

Abono e Seguro Desemprego

12.277

10.195

7.048

10.469

9.924

9.789

59.702

Anistiados

24

43

42

52

42

72

275

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

104

149

137

254

140

154

937

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

10.320

10.393

10.142

10.196

10.326

10.111

61.489

Complemento para o FGTS

14

11

11

11

11

10

68

Créditos Extraordinários

95

6.326

313

313

313

313

7.673

Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.302

2.886

1.603

1.461

1.388

1.480

10.120

Fabricação de Cédulas e Moedas

31

145

152

203

213

240

983

FUNDEB (Complem. União)

4.509

2.237

2.237

2.237

2.237

3.007

16.462

Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

223

348

351

374

457

541

2.293

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.313

1.945

2.005

1.933

1.919

3.875

12.990

Reserva de Contingência

0

0

0

0

0

1.752

1.752

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

306

2.378

19.505

663

663

596

24.110

Subsídios, Subvenções e Proagro

3.281

1.040

1.153

4.641

1.471

2.761

14.347

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

30

7

9

13

15

12

86

Transferência Multas ANEEL

96

173

170

151

132

257

979

Impacto Primário do FIES

-5

-178

359

305

-48

354

786

Financiamento de Campanha Eleitoral

0

0

0

2.035

0

0

2.035

Despesas Sujeitas à Programação Financeira do Poder Executivo

31.190

62.493

45.396

42.282

41.738

42.238

265.338

Emendas de Execução Obrigatória

477

6.255

2.166

2.166

2.166

2.166

15.396

Outras Emendas

545

8.369

3.607

3.607

3.607

3.607

23.342

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.235

29.263

24.343

24.343

23.843

24.343

145.371

Discricionárias

10.932

18.606

15.280

12.166

12.122

12.122

81.229

ANEXO XXII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.385, de 2020)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL – 2020

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

215.815

287.961

526.400

240.524

225.424

257.374

1.753.498

Benefícios Previdenciários

99.371

106.696

152.797

104.474

105.233

110.341

678.912

Pessoal e Encargos Sociais

51.342

48.800

52.980

55.782

48.892

68.071

325.866

Outras Despesas Obrigatórias

33.912

89.498

254.548

39.168

30.747

37.822

485.695

Abono e Seg. Desemprego

12.277

9.677

8.110

11.578

10.992

10.851

63.486

Anistiados

24

29

32

40

32

54

210

Auxílio Financeiro aos Municípios

-

1.030

10.970

4.000

-

-

16.000

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

104

108

118

219

121

138

807

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV

10.320

10.560

10.162

10.216

10.347

10.006

61.610

Complemento para o FGTS

14

2

12

12

12

10

63

Créditos Extraordinários

95

42.137

176.912

586

586

577

220.893

Desoneração da Folha

1.302

2.886

1.374

1.461

1.388

1.480

9.891

Fabricação de Cédulas e Moedas

31

115

152

203

213

270

983

FUNDEB

4.509

2.358

2.237

2.237

2.237

2.885

16.462

Fundo Constitucional DF

223

368

351

374

457

520

2.293

LEJU/MPU/DPU

1.313

1.926

1.988

1.917

1.904

3.835

12.883

Reserva de Contingência

-

-

-

-

-

1.384

1.384

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

306

563

21.375

644

644

828

24.361

Subsídios, Subvenções e Proagro

3.275

17.344

17.910

4.879

1.508

4.290

49.207

Transferências Recursos Hídricos - ANA

30

14

10

9

10

6

77

Transferências Multas ANEEL

96

563

331

295

258

364

1.906

Concessão de Financiamento do FIES

-5

-182

469

500

39

323

1.144

Financiamento de Campanha Eleitoral

-

-

2.035

-

-

-

2.035

Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

31.190

42.967

66.075

41.100

40.552

41.140

263.024

Emendas de Execução Obrigatória

477

4.537

4.518

1.144

1.244

1.362

13.282

Outras Emendas

545

884

9.249

3.204

3.240

3.190

20.312

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.283

24.288

29.030

23.862

23.362

23.863

143.688

Demais Discricionárias

10.885

13.258

23.278

12.890

12.707

12.725

85.742

ANEXO XXII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2020

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

215.815

287.961

440.505

526.039

256.626

255.853

1.982.798

Benefícios Previdenciários

99.371

106.696

151.725

104.474

105.233

109.682

677.181

Pessoal e Encargos Sociais

51.342

48.800

52.445

56.065

48.593

67.548

324.793

Outras Despesas Obrigatórias

33.887

89.485

200.678

297.530

63.965

36.847

722.393

Abono e Seg. Desemprego

12.277

9.677

12.640

10.799

9.735

7.684

62.812

Anistiados

24

29

24

40

32

62

210

Auxílio Financeiro aos Municípios

-

1.030

20.614

42.498

15.047

-

79.189

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

104

108

114

219

121

142

807

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV

10.320

10.560

10.550

10.222

10.352

9.641

61.645

Complemento para o FGTS

14

2

16

11

11

9

63

Créditos Extraordinários

95

42.137

129.129

219.568

753

739

392.421

Desoneração da Folha

1.302

2.886

1.301

1.428

1.347

1.174

9.438

Fabricação de Cédulas e Moedas

31

115

176

293

308

498

1.421

FUNDEB

4.509

2.358

2.237

2.237

2.237

2.885

16.462

Fundo Constitucional DF

223

368

333

338

413

399

2.076

Lei Kandir (LC nº 87/96 e 102/00)

-

-

-

800

1.600

1.600

4.000

LEJU/MPU/DPU

1.313

1.926

1.661

1.937

1.924

4.257

13.019

Reserva de Contingência

-

-

-

-

-

907

907

Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

306

563

20.339

781

781

715

23.485

Subsídios, Subvenções e Proagro

3.275

17.344

846

3.538

18.635

5.060

48.699

Transferências Recursos Hídricos - ANA

5

-

-

67

82

154

307

Transferências Multas ANEEL

96

563

675

187

150

251

1.922

Concessão de Financiamento do FIES

-5

-182

22

531

437

670

1.473

Financiamento de Campanha Eleitoral

-

-

-

2.035

-

-

2.035

Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

31.215

42.980

35.657

67.969

38.834

41.775

258.431

Emendas de Execução Obrigatória

477

4.537

3.106

2.486

1.105

1.223

12.934

Outras Emendas

545

884

945

7.117

1.299

3.785

14.575

Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.283

24.288

18.830

33.995

23.228

23.729

143.353

Demais Discricionárias

10.910

13.272

12.776

24.371

13.203

13.038

87.571

ANEXO XXII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2020

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

215.815

287.961

440.468

376.289

430.739

295.125

2.046.396

   Benefícios Previdenciários

99.371

106.696

151.725

100.802

102.875

111.208

672.676

   Pessoal e Encargos Sociais

51.342

48.800

52.445

56.290

48.850

66.447

324.172

   Outras Despesas Obrigatórias

33.887

89.485

200.642

183.937

206.192

74.594

788.736

      Abono e Seg. Desemprego

12.277

9.677

12.640

8.889

9.792

9.704

62.979

      Anistiados

24

29

24

30

32

71

210

      Auxílio Financeiro aos Municípios

-

1.030

20.614

33.530

24.016

-

79.189

      Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

104

108

114

107

121

253

807

      Benefícios de Prestação Continuada LOAS/RMV

10.320

10.560

10.550

10.362

10.352

9.501

61.645

      Complemento do FGTS

14

2

16

-

-

0

32

      Créditos Extraordinários

95

42.137

129.129

122.273

148.260

34.896

476.789

      Desoneração da Folha

1.302

2.886

1.301

1.332

1.264

1.174

9.259

      Fabricação de Cédulas e Moedas

31

115

176

254

308

537

1.421

      FUNDEB

4.509

2.358

2.237

2.237

2.237

2.885

16.462

      Fundo Constitucional DF

223

368

333

355

406

352

2.037

      Lei Kandir (LC nº 87/96 e 102/00)

-

-

-

-

2.400

1.600

4.000

      LEJU/MPU/DPU

1.313

1.926

1.661

1.619

1.915

4.523

12.957

      Reserva de Contingência

-

-

-

-

-

969

969

      Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital)

306

563

20.339

547

898

832

23.485

      Subsídios, Subvenções e Proagro

3.275

17.344

846

2.249

1.778

5.902

31.393

      Transferências Recursos Hídricos - ANA

5

-

-

2

79

212

297

      Transferências Multas ANEEL

96

563

675

166

266

199

1.964

      Concessão de Financiamento do FIES

-5

-182

-14

-13

34

985

804

      Financiamento de Campanha Eleitoral

-

-

-

-

2.035

-

2.035

   Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

31.215

42.980

35.657

35.260

72.823

42.876

260.811

      Emendas de Execução Obrigatória

477

4.537

3.106

1.480

2.110

1.223

12.934

      Outras Emendas

545

884

945

1.166

6.151

3.755

13.446

      Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.283

24.288

18.830

18.160

39.856

25.316

145.733

      Demais Discricionárias

10.910

13.272

12.776

14.454

24.706

12.583

88.700

ANEXO XXII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2020

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADA

PREVISTA

Total

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

215.821

287.965

440.479

376.334

319.442

405.520

2.045.562

   Benefícios Previdenciários

99.371

106.696

151.725

100.802

101.742

110.552

670.887

   Pessoal e Encargos Sociais

51.348

48.805

52.455

56.317

49.047

66.623

324.594

   Outras Despesas Obrigatórias

33.887

89.485

200.642

183.955

130.355

148.744

787.068

      Abono e Seguro Desemprego

12.277

9.677

12.640

8.889

8.416

12.189

64.089

      Anistiados

24

29

24

30

24

40

171

      Auxílio Financeiro aos Municípios/Estados

-

1.030

20.614

33.530

22.950

1.066

79.189

      Benefícios de Legislação Especial

104

108

114

107

105

184

722

      Benefícios de Prestação Continuada

10.320

10.560

10.551

10.362

10.376

10.713

62.881

      Complemento do FGTS (LC nº 110/01)

14

2

16

-

-

0

32

      Créditos Extraordinários

95

42.137

129.129

122.273

80.535

102.943

477.112

      Compensação ao RGPS pela Desoneração da Folha

1.302

2.886

1.301

1.332

1.266

1.256

9.343

      Fabricação de Cédulas e Moedas

31

115

176

254

203

642

1.421

      Fundef / Fundeb - Complementação da União

4.509

2.358

2.237

2.237

2.237

2.885

16.462

      Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital)

223

368

333

355

294

418

1.991

      Lei Kandir e FEX

-

-

-

-

-

4.000

4.000

      Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital)

1.313

1.926

1.661

1.619

1.677

4.301

12.497

      Reserva de Contingência

-

-

-

-

-

215

215

      Sentenças/Precatórios/RPVs

306

563

20.339

547

398

1.092

23.245

      Subsídios, Subv. e Proagro

3.275

17.344

846

2.247

-289

5.870

29.294

      Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

5

-

-

2

28

283

317

      Transferências Multas ANEEL

96

563

675

166

210

255

1.964

      Impacto Primário do FIES

-5

-182

-14

-30

-74

393

87

      Financiamento de Campanha Eleitoral

-

-

-

37

1.998

0

2.035

   Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

31.215

42.980

35.657

35.260

38.299

79.601

263.012

      Emendas de Execução Obrigatória

477

4.537

3.106

1.480

683

2.649

12.934

      Outras Emendas

545

884

945

1.166

1.332

7.672

12.544

      Obrigatórias com Controle de Fluxo

19.283

24.288

18.830

18.160

23.718

35.444

139.723

      Discricionárias

10.910

13.272

12.776

14.454

12.565

33.836

97.812

ANEXO XXIII

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

 

ÓRGÃOS

 

DOTAÇÃO

 

 

(a)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS LÍQUIDOS DE CANCELAMENTOS

(b)

 

 

 

 

(c = a+b)

 

LIMITE DE PAGAMENTO

 

(d)

 

 

 

 

(d-c)

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

436.723

606.917

1.043.640

436.723

-606.917

25000

Ministério da Economia

120.000

66.131

186.131

120.000

-66.131

55000 Ministério da Cidadania

397.300

1.122.260

1.519.560

397.300

-1.122.260

TOTAL

954.023

1.795.309

2.749.331

954.023

-1.795.309

 ANEXO XXIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

 

 

 

 

 

 

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = a+b)

(d)

(d-c)

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

436.723

606.917

1.043.640

436.723

-606.917

25000

Ministério da Economia

120.000

66.131

186.131

120.000

-66.131

55000

Ministério da Cidadania

397.300

1.122.260

1.519.560

397.300

-1.122.260

 

TOTAL

954.023

1.795.309

2.749.331

954.023

-1.795.309

ANEXO XXIII

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (b)

(c = a + b)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d)

(d - c)

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

436.723

606.917

1.043.640

436.723

-606.917

25000 Ministério da Economia

120.000

59.611

179.611

120.000

-59.611

54000 Ministério do Turismo

397.300

1.122.260

1.519.560

397.300

-1.122.260

TOTAL

954.023

1.788.788

2.742.811

954.023

-1.788.788

ANEXO XXIII
(Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS FINANCEIRAS COM CONTROLE DE FLUXO POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamento (d)

(c = a + b)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (d)

(d - c)

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

436.723

606.917

1.043.640

436.723

-606.917

25000 Ministério da Economia

120.000

59.611

179.611

120.000

-59.611

54000 Ministério do Turismo

397.300

1.122.260

1.519.560

707.300

-812.260

TOTAL

954.023

1.788.788

2.742.811

1.264.023

-1.478.788

ANEXO XXIV

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (1) (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP "2", "3", "6", "7", “8” E “9”)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

(a)

LIMITE DE EMPENHO

(b)

 

 

(c = b-a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

(d)

 

 

(e = b+d)

LIMITE DE PAGAMENTO

(f)

 

 

(f-e)

20000

Presidência da República

689.812

689.812

0

372.984

1.062.796

689.812

-372.984

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.664.181

1.664.181

0

2.518.133

4.182.314

1.664.181

-2.518.133

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.696.818

3.696.818

0

819.379

4.516.196

3.696.818

-819.378

24211

Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

199.320

199.320

0

84.495

283.815

199.320

-84.495

25000

Ministério da Economia

10.547.504

10.547.504

0

2.997.495

13.544.998

10.547.504

-2.997.494

26000

Ministério da Educação

14.904.205

14.904.205

0

4.701.139

19.605.343

14.904.204

-4.701.139

26298

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

4.399.016

4.399.016

0

5.318.283

9.717.299

4.399.016

-5.318.283

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.232.748

2.232.748

0

2.261.996

4.494.743

2.232.747

-2.261.996

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE***

621

621

0

25.030

25.651

621

-25.030

32000

Ministério de Minas e Energia

586.102

586.102

0

303.333

889.434

586.102

-303.332

32265

Ag. Nac. do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

174.641

174.641

0

50.004

224.645

174.641

-50.004

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL*

159.763

159.763

0

37.471

197.234

159.763

-37.471

32396

Agência Nacional de Mineração – ANM*

71.168

71.168

0

22.044

93.212

71.168

-22.044

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.405.593

1.405.593

0

124.144

1.529.737

1.405.594

-124.143

36000

Ministério da Saúde

15.088.234

15.088.234

0

6.714.723

21.802.957

15.088.237

-6.714.720

36211

Fundação Nacional de Saúde**

404.220

404.220

0

2.659.301

3.063.521

404.220

-2.659.301

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*

207.392

207.392

0

47.246

254.638

207.392

-47.246

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*

128.784

128.784

0

20.278

149.062

128.784

-20.278

37000

Controladoria-Geral da União

103.565

103.565

0

32.551

136.116

103.565

-32.551

39000

Ministério da Infraestrutura

6.595.119

6.595.119

0

5.043.908

11.639.027

6.595.119

-5.043.908

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

252.413

252.413

0

114.842

367.255

252.413

-114.842

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*

44.299

44.299

0

5.681

49.981

44.299

-5.682

39254

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*

144.378

144.378

0

25.953

170.331

144.378

-25.953

44000

Ministério do Meio Ambiente

402.224

402.224

0

461.342

863.566

402.224

-461.342

52000

Ministério da Defesa

10.044.504

10.044.504

0

4.852.061

14.896.565

10.044.504

-4.852.061

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

3.584.015

3.584.015

0

11.696.275

15.280.290

3.584.014

-11.696.276

53201

Cia de Des. dos Vales do São Fran. e do Parnaíba – CODEVASF**

403.101

403.101

0

563.024

966.126

403.101

-563.025

53204

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS**

193.677

193.677

0

232.410

426.087

193.677

-232.410

53210

Agência Nacional de Águas – ANA*

228.568

228.568

0

2.213

230.780

228.567

-2.213

54000

Ministério do Turismo

205.405

205.405

0

1.937.281

2.142.686

205.405

-1.937.281

55000

Ministério da Cidadania

2.225.588

2.225.588

0

2.773.016

4.998.605

2.225.588

-2.773.017

55208

Agência Nacional do Cinema – ANCINE*

47.765

47.765

0

10.806

58.571

47.765

-10.806

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.396

7.396

0

216

7.612

7.396

-216

63000

Advocacia-Geral da União

424.353

424.353

0

113.970

538.324

424.353

-113.971

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

99.030

99.030

0

174.999

274.029

99.030

-174.999

SUBTOTAL

81.565.522

81.565.522

0

57.118.026

138.683.548

81.565.522

-57.118.026

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.468.454

9.468.454

0

10.684.356

20.152.810

9.468.454

-10.684.356

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

5.927.298

5.927.298

0

5.024.901

10.952.199

5.927.298

-5.024.901

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º § 4º DA LDO 2020 (RP8)

687.286

687.286

0

0

687.286

687.286

0

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º § 4º DA LDO 2020 (RP9)

28.623.941

28.623.941

0

0

28.623.941

28.623.941

0

TOTAL

126.272.501

126.272.501

0

72.827.283

199.099.785

126.272.501

-72.827.284

Obs: Dados SIAFI 14/02/2020.

(1) Inclui as despesas elencadas na Seção I do Anexo III da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 2019. (***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

 ANEXO XXIV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (1)
(CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP "2", "3", "6", "7", “8” E “9”)

 

 

 

 

 

 

 

 

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

689.812

689.812

0

372.923

1.062.735

689.812

-372.923

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.664.181

1.664.181

0

2.502.813

4.166.994

1.664.180

-2.502.814

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.696.818

3.696.818

0

1.132.989

4.829.807

3.696.818

-1.132.989

24211

Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

199.320

199.320

0

84.165

283.485

199.320

-84.165

25000

Ministério da Economia

10.547.504

10.547.504

0

3.005.364

13.552.868

10.547.504

-3.005.364

26000

Ministério da Educação

14.904.205

14.904.205

0

5.025.199

19.929.403

14.904.204

-5.025.199

26298

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

4.399.016

4.399.016

0

5.314.690

9.713.706

4.399.016

-5.314.690

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.895.742

1.895.742

0

2.261.603

4.157.345

1.895.742

-2.261.603

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE***

621

621

0

25.251

25.872

621

-25.251

32000

Ministério de Minas e Energia

586.102

586.102

0

303.926

890.028

586.102

-303.926

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

174.641

174.641

0

50.270

224.911

174.641

-50.270

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL*

159.763

159.763

0

36.201

195.964

159.763

-36.201

32396

Agência Nacional de Mineração – ANM*

71.168

71.168

0

22.027

93.195

71.168

-22.027

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.405.593

1.405.593

0

133.216

1.538.810

1.405.594

-133.216

36000

Ministério da Saúde

15.088.234

15.088.234

0

6.704.909

21.793.143

15.088.238

-6.704.905

36211

Fundação Nacional de Saúde**

404.220

404.220

0

2.564.746

2.968.966

404.220

-2.564.746

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*

207.392

207.392

0

46.319

253.712

207.392

-46.320

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*

128.784

128.784

0

16.378

145.162

128.784

-16.378

37000

Controladoria-Geral da União

103.565

103.565

0

32.008

135.573

103.565

-32.008

39000

Ministério da Infraestrutura

6.595.119

6.595.119

0

5.043.476

11.638.596

6.595.119

-5.043.477

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

252.413

252.413

0

114.842

367.255

252.413

-114.842

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*

44.299

44.299

0

5.671

49.971

44.299

-5.672

39254

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*

144.378

144.378

0

25.676

170.054

144.378

-25.676

44000

Ministério do Meio Ambiente

402.224

402.224

0

454.310

856.534

402.224

-454.310

52000

Ministério da Defesa

10.044.504

10.044.504

0

5.024.008

15.068.512

10.044.504

-5.024.008

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

3.584.015

3.584.015

0

11.673.489

15.257.503

3.584.014

-11.673.489

53201

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF**

403.101

403.101

0

561.738

964.840

403.101

-561.739

53204

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS**

193.677

193.677

0

232.278

425.955

193.677

-232.278

53210

Agência Nacional de Águas – ANA*

228.568

228.568

0

2.194

230.762

228.567

-2.195

54000

Ministério do Turismo

205.405

205.405

0

1.917.717

2.123.123

205.405

-1.917.718

55000

Ministério da Cidadania

2.225.588

2.225.588

0

2.766.014

4.991.603

2.225.588

-2.766.015

55208

Agência Nacional do Cinema – ANCINE*

47.765

47.765

0

10.671

58.436

47.765

-10.671

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

7.396

7.396

0

216

7.612

7.396

-216

63000

Advocacia-Geral da União

424.353

424.353

0

112.358

536.712

424.353

-112.359

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

99.030

99.030

0

177.536

276.566

99.030

-177.536

 

SUBTOTAL

81.228.517

81.228.517

0

57.757.195

138.985.712

81.228.517

-57.757.195

 

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.468.454

9.468.454

0

10.630.683

20.099.137

9.468.454

-10.630.683

 

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

5.927.298

5.927.298

0

5.024.680

10.951.978

5.927.298

-5.024.680

 

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º § 4º DA LDO 2020 (RP8)

687.286

687.286

0

0

687.286

687.286

0

 

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º § 4º DA LDO 2020 (RP9)

22.655.107

22.655.107

0

0

22.655.107

22.655.107

0

 

TOTAL

119.966.662

119.966.662

0

73.412.558

193.379.220

119.966.662

-73.412.558

Obs: Dados SIAFI 24/03/2020

(1) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da Lei no 13.707, de 14 de agosto de 2018.

(*) Unidades com prerrogativas de órgãos setoriais de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019. 

ANEXO XXIV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.385, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (1) (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP "2", "3", "6", "7", “8” E “9”)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

782.429

782.429

-

372.438

1.154.867

782.429

-372.438

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.712.432

1.712.432

-

2.486.128

4.198.559

1.712.431

-2.486.129

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.666.048

3.666.048

-

1.134.107

4.800.154

3.666.048

-1.134.106

24211 Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

199.319

199.319

-

83.900

283.219

199.319

-83.899

25000 Ministério da Economia

10.876.196

10.876.196

-

2.970.263

13.846.459

10.876.196

-2.970.263

26000 Ministério da Educação

15.280.352

15.280.352

-

5.031.103

20.311.455

15.280.352

-5.031.104

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

4.399.016

4.399.016

-

5.308.966

9.707.982

4.399.016

-5.308.966

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.868.744

1.868.744

-

2.221.045

4.089.790

2.530.805

-1.558.984

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE***

615

615

-

24.844

25.459

7.197

-18.262

32000 Ministério de Minas e Energia

612.905

612.905

-

305.292

918.197

612.906

-305.292

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

172.935

172.935

-

50.203

223.138

172.935

-50.203

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL*

157.876

157.876

-

36.179

194.055

157.877

-36.179

32396 Agência Nacional de Mineração – ANM*

72.209

72.209

-

21.885

94.094

72.209

-21.885

35000 Ministério das Relações Exteriores

1.480.371

1.480.371

-

140.580

1.620.951

1.480.372

-140.580

36000 Ministério da Saúde

15.084.905

15.084.905

-

6.685.308

21.770.213

15.084.909

-6.685.305

36211 Fundação Nacional de Saúde**

402.306

402.306

-

2.529.831

2.932.137

482.307

-2.449.830

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*

204.726

204.726

-

45.653

250.379

204.725

-45.653

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*

127.633

127.633

-

16.301

143.934

127.633

-16.301

37000 Controladoria-Geral da União

102.524

102.524

-

30.624

133.148

102.524

-30.624

39000 Ministério da Infraestrutura

6.509.080

6.509.080

-

5.031.117

11.540.197

6.509.079

-5.031.117

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

250.029

250.029

-

114.842

364.871

250.029

-114.842

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*

43.616

43.616

-

5.671

49.287

43.616

-5.671

39254 Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*

142.710

142.710

-

25.656

168.366

142.710

-25.656

44000 Ministério do Meio Ambiente

448.159

448.159

-

453.589

901.748

508.159

-393.589

52000 Ministério da Defesa

10.379.362

10.379.362

-

5.100.983

15.480.345

10.379.361

-5.100.983

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

3.524.117

3.524.117

-

11.445.260

14.969.377

6.059.116

-8.910.261

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF**

395.566

395.566

-

561.408

956.973

395.565

-561.408

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS**

188.393

188.393

-

232.275

420.668

188.393

-232.275

53210 Agência Nacional de Águas – ANA*

225.926

225.926

-

1.944

227.870

225.926

-1.945

54000 Ministério do Turismo

202.336

202.336

-

1.900.770

2.103.105

202.335

-1.900.770

55000 Ministério da Cidadania

2.251.444

2.251.444

-

2.748.967

5.000.412

2.261.444

-2.738.968

55208 Agência Nacional do Cinema – ANCINE*

47.392

47.392

-

10.071

57.463

47.392

-10.071

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

7.318

7.318

-

216

7.534

7.318

-216

63000 Advocacia-Geral da União

421.442

421.442

-

111.977

533.419

421.442

-111.977

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

98.124

98.124

-

175.867

273.990

147.879

-126.112

SUBTOTAL

82.338.556

82.338.556

-

57.415.261

139.753.817

85.741.954

-54.011.863

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.468.454

9.468.454

-

10.531.224

19.999.677

9.468.454

-10.531.224

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

3.813.509

3.813.509

-

5.012.332

8.825.841

3.813.509

-5.012.332

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

606.107

606.107

-

-

606.107

575.677

-30.430

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

23.109.596

23.109.596

-

-

23.109.596

19.736.628

-3.372.968

TOTAL

119.336.221

119.336.221

-

72.958.817

192.295.038

119.336.221

-72.958.817

Obs: Dados SIAFI 25/05/2020

(1) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da Lei no 13.707, de 14 de agosto de 2018.

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXIV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (1) (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6”, “7”, “8” E “9”)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

662.326

662.326

-

364.544

1.026.870

662.325

-364.544

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.712.432

1.712.432

-

2.471.233

4.183.665

1.712.431

-2.471.234

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.696.818

3.696.818

-

1.124.789

4.821.606

3.696.818

-1.124.788

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

199.320

199.320

-

83.476

282.796

199.320

-83.476

25000 Ministério da Economia

10.932.251

10.932.251

-

2.916.800

13.849.051

10.932.251

-2.916.800

26000 Ministério da Educação

15.380.952

15.380.952

-

4.990.722

20.371.674

15.380.952

-4.990.722

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

4.298.416

4.298.416

-

5.305.875

9.604.291

4.251.384

-5.352.907

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.868.744

1.868.744

-

2.172.726

4.041.471

2.530.805

-1.510.666

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE***

615

615

-

24.311

24.926

11.144

-13.782

32000 Ministério de Minas e Energia

612.905

612.905

-

304.162

917.068

642.906

-274.162

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

172.935

172.935

-

50.203

223.138

172.935

-50.203

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

157.876

157.876

-

35.678

193.554

157.877

-35.678

32396 Agência Nacional de Mineração - ANM*

72.209

72.209

-

21.881

94.091

72.209

-21.882

35000 Ministério das Relações Exteriores

1.480.371

1.480.371

-

138.097

1.618.468

1.480.372

-138.097

36000 Ministério da Saúde

15.085.299

15.085.299

-

6.649.765

21.735.064

15.085.303

-6.649.761

36211 Fundação Nacional de Saúde**

402.306

402.306

-

2.523.882

2.926.188

482.307

-2.443.882

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

204.726

204.726

-

40.248

244.974

204.725

-40.249

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

127.633

127.633

-

16.301

143.934

127.633

-16.301

37000 Controladoria-Geral da União

102.524

102.524

-

28.381

130.905

102.524

-28.381

39000 Ministério da Infraestrutura

6.488.144

6.488.144

-

4.987.753

11.475.897

7.328.143

-4.147.754

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

250.029

250.029

-

114.818

364.846

250.029

-114.818

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

43.616

43.616

-

5.671

49.287

43.616

-5.671

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

132.460

132.460

-

25.481

157.942

132.460

-25.482

44000 Ministério do Meio Ambiente

448.159

448.159

-

431.428

879.587

604.159

-275.428

52000 Ministério da Defesa

10.810.298

10.810.298

-

5.012.681

15.822.979

10.810.298

-5.012.682

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

3.524.117

3.524.117

-

11.384.156

14.908.273

6.004.846

-8.903.427

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF**

395.566

395.566

-

560.495

956.061

395.565

-560.496

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**

188.393

188.393

-

230.522

418.915

188.393

-230.522

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

225.926

225.926

-

1.849

227.775

225.926

-1.850

54000 Ministério do Turismo

469.919

469.919

-

2.200.165

2.670.085

910.772

-1.759.313

55000 Ministério da Cidadania

1.941.630

1.941.630

-

2.424.235

4.365.865

2.146.079

-2.219.786

55208 Agência Nacional do Cinema - ANCINE*

47.392

47.392

-

10.071

57.463

47.392

-10.071

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

7.318

7.318

-

186

7.504

7.318

-186

63000 Advocacia-Geral da União

421.442

421.442

-

102.361

523.803

421.442

-102.361

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

98.124

98.124

-

175.801

273.925

147.879

-126.046

SUBTOTAL

82.663.192

82.663.192

-

56.930.749

139.593.940

87.570.537

-52.023.404

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.120.106

9.120.106

-

10.445.071

19.565.177

9.120.106

-10.445.071

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

3.813.509

3.813.509

-

4.956.918

8.770.427

3.813.509

-4.956.918

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

606.107

606.107

-

-

606.107

535.677

-70.430

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

18.875.870

18.875.870

-

-

18.875.870

14.038.955

-4.836.915

TOTAL

115.078.784

115.078.784

-

72.332.737

187.411.521

115.078.784

-72.332.737

Obs: Dados SIAFI 23/07/2020

(1) Inclui as despesas elencadas na Seção I do Anexo III da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXIV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (1) (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6”, “7”, “8” E “9”)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

662.326

662.326

-

352.081

1.014.407

662.325

-352.082

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.712.432

1.712.432

-

2.468.163

4.180.594

2.117.808

-2.062.787

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.696.818

3.696.818

-

1.125.527

4.822.345

3.696.818

-1.125.527

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

199.320

199.320

-

83.309

282.629

199.320

-83.309

25000 Ministério da Economia

10.937.880

10.937.880

-

2.897.133

13.835.013

10.937.880

-2.897.133

26000 Ministério da Educação

15.444.512

15.444.512

-

4.976.905

20.421.417

15.444.511

-4.976.906

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

4.234.857

4.234.857

-

5.305.132

9.539.988

4.297.825

-5.242.163

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.870.744

1.870.744

-

2.167.902

4.038.646

2.532.805

-1.505.841

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE***

615

615

-

24.311

24.926

11.144

-13.781

32000 Ministério de Minas e Energia

612.905

612.905

-

304.426

917.331

642.906

-274.426

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

172.935

172.935

-

50.371

223.306

172.935

-50.371

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

157.876

157.876

-

35.678

193.554

157.877

-35.678

32396 Agência Nacional de Mineração - ANM*

72.209

72.209

-

21.804

94.013

72.209

-21.804

35000 Ministério das Relações Exteriores

1.480.371

1.480.371

-

141.720

1.622.091

1.480.372

-141.719

36000 Ministério da Saúde

15.085.299

15.085.299

-

6.570.739

21.656.038

15.325.303

-6.330.735

36211 Fundação Nacional de Saúde**

402.306

402.306

-

2.487.455

2.889.762

682.307

-2.207.455

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

204.726

204.726

-

39.236

243.961

204.725

-39.236

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

127.633

127.633

-

14.118

141.752

127.633

-14.118

37000 Controladoria-Geral da União

102.524

102.524

-

28.473

130.997

102.524

-28.473

39000 Ministério da Infraestrutura

6.479.080

6.479.080

-

4.891.350

11.370.429

7.319.079

-4.051.350

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

250.029

250.029

-

114.598

364.626

250.029

-114.598

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

43.616

43.616

-

5.671

49.287

43.616

-5.671

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

128.460

128.460

-

23.799

152.259

128.460

-23.799

44000 Ministério do Meio Ambiente

448.159

448.159

-

428.136

876.295

597.789

-278.506

52000 Ministério da Defesa

10.819.362

10.819.362

-

5.058.527

15.877.889

10.819.361

-5.058.527

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

3.528.117

3.528.117

-

11.223.154

14.751.271

6.008.846

-8.742.426

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF**

391.566

391.566

-

559.419

950.984

391.565

-559.419

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**

188.393

188.393

-

228.849

417.242

188.393

-228.849

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

225.926

225.926

-

1.849

227.775

225.926

-1.850

54000 Ministério do Turismo

468.290

468.290

-

2.185.222

2.653.512

793.290

-1.860.222

55000 Ministério da Cidadania

1.941.630

1.941.630

-

2.387.092

4.328.722

2.406.932

-1.921.790

55208 Agência Nacional do Cinema - ANCINE*

47.392

47.392

-

10.071

57.463

47.392

-10.071

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

7.318

7.318

-

129

7.447

7.318

-129

63000 Advocacia-Geral da União

421.442

421.442

-

96.964

518.406

421.442

-96.964

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

98.124

98.124

-

175.478

273.602

180.879

-92.723

SUBTOTAL

82.665.192

82.665.192

-

56.484.788

139.149.980

88.699.544

-50.450.437

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.120.106

9.120.106

-

10.420.892

19.540.998

9.120.106

-10.420.892

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

3.813.509

3.813.509

-

4.935.087

8.748.595

3.813.509

-4.935.087

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

606.107

606.107

-

-

606.107

527.277

-78.830

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

18.873.870

18.873.870

-

-

18.873.870

12.918.349

-5.955.522

TOTAL

115.078.784

115.078.784

-

71.840.767

186.919.550

115.078.784

-71.840.767

Obs: Dados SIAFI 23/09/2020

(1) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.

(*)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei no 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXIV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR (1)
 (CONSIDERADOS OS IDENTIFICADORES DE RESULTADO PRIMÁRIO - RP “2”, “3”, “6”, “7”, “8” E “9”)

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = a - b)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

692.010

692.010

-

351.843

1.043.853

816.364

-227.489

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.762.862

1.762.862

-

2.442.981

4.205.843

3.625.146

-580.697

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

3.749.172

3.749.172

-

1.114.752

4.863.924

4.065.796

-798.128

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

190.365

190.365

-

80.289

270.654

199.320

-71.334

25000 Ministério da Economia

10.436.164

10.436.164

-

2.886.224

13.322.388

11.526.908

-1.795.480

26000 Ministério da Educação

15.338.969

15.338.969

-

4.943.705

20.282.674

15.444.511

-4.838.163

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

3.886.557

3.886.557

-

5.303.246

9.189.803

4.467.825

-4.721.978

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.770.764

1.770.764

-

2.158.106

3.928.870

2.532.805

-1.396.065

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE***

615

615

-

24.081

24.696

13.021

-11.675

32000 Ministério de Minas e Energia

1.005.281

1.005.281

-

298.955

1.304.235

1.135.906

-168.330

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

172.935

172.935

-

50.371

223.306

172.935

-50.371

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

149.376

149.376

-

35.644

185.020

157.877

-27.143

32396 Agência Nacional de Mineração - ANM*

81.209

81.209

-

21.804

103.013

72.209

-30.804

35000 Ministério das Relações Exteriores

1.696.371

1.696.371

-

141.990

1.838.361

1.696.372

-141.990

36000 Ministério da Saúde

14.609.537

14.609.537

-

6.399.177

21.008.714

15.628.030

-5.380.684

36211 Fundação Nacional de Saúde**

304.082

304.082

-

2.463.026

2.767.108

682.307

-2.084.801

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

138.628

138.628

-

39.073

177.701

204.725

27.025

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

127.633

127.633

-

14.131

141.764

127.633

-14.131

37000 Controladoria-Geral da União

102.524

102.524

-

28.432

130.956

102.524

-28.432

39000 Ministério da Infraestrutura

7.842.461

7.842.461

-

4.830.753

12.673.214

9.098.079

-3.575.134

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

244.929

244.929

-

114.496

359.425

250.029

-109.396

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

42.253

42.253

-

5.671

47.924

43.616

-4.308

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

128.460

128.460

-

23.826

152.287

128.460

-23.826

44000 Ministério do Meio Ambiente

448.159

448.159

-

427.716

875.874

700.863

-175.011

52000 Ministério da Defesa

10.919.856

10.919.856

-

5.029.461

15.949.317

11.677.861

-4.271.455

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

4.599.475

4.599.475

-

11.088.144

15.687.619

8.008.846

-7.678.773

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF**

445.891

445.891

-

559.276

1.005.167

416.088

-589.079

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**

200.242

200.242

-

228.763

429.005

188.393

-240.612

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

225.926

225.926

-

1.520

227.446

225.926

-1.520

54000 Ministério do Turismo

415.255

415.255

-

2.178.232

2.593.488

1.039.900

-1.553.587

55000 Ministério da Cidadania

1.838.886

1.838.886

-

2.380.102

4.218.988

2.653.032

-1.565.956

55208 Agência Nacional do Cinema - ANCINE*

39.564

39.564

-

8.205

47.770

47.392

-378

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

7.318

7.318

-

108

7.426

7.318

-108

63000 Advocacia-Geral da União

457.267

457.267

-

89.984

547.251

457.442

-89.809

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

113.914

113.914

-

174.732

288.645

196.669

-91.977

SUBTOTAL

84.184.912

84.184.912

-

55.938.817

140.123.729

97.812.127

-42.311.602

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS (RP6)

9.120.106

9.120.106

-

10.349.349

19.469.455

9.120.106

-10.349.349

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA (RP7)

3.813.509

3.813.509

-

4.959.264

8.772.773

3.813.509

-4.959.264

EMENDAS DE COMISSÃO, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

558.491

558.491

-

-

558.491

511.541

-46.950

EMENDAS DE RELATOR, CONFORME ART. 6º PARÁGRAFO 4º

18.129.241

18.129.241

-

-

18.129.241

12.032.485

-6.096.756

TOTAL

115.806.258

115.806.258

-

71.247.431

187.053.689

123.289.767

-63.763.922

Obs: Dados SIAFI 24/11/2020

(1) Inclui despesas de que trata o art. 59, § 12, inciso I, da Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018.

(*)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXV

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

 

ÓRGÃOS

 

DOTAÇÃO

 

 

(a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

(b)

 

 

 

 

 

(c = b-a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

(d)

 

 

 

 

 

(e = b+d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

(f)

 

 

 

 

 

(f-e)

20000

Presidência da República

89.753

89.753

0

9.076

98.828

89.753

-9.075

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

925.138

925.138

0

41.484

966.622

925.138

-41.484

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

84.105

84.105

0

7.896

92.001

84.105

-7.896

24211

Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

13.853

13.853

0

1.115

14.968

13.853

-1.115

25000

Ministério da Economia

2.018.819

2.018.819

0

109.457

2.128.276

2.018.819

-109.457

26000

Ministério da Educação

3.082.639

3.082.639

0

239.869

3.322.508

3.082.639

-239.869

26298

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

6.768.919

6.768.919

0

937.148

7.706.067

6.768.919

-937.148

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

639.129

639.129

0

725.250

1.364.379

639.129

-725.250

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE***

712

712

0

50

763

712

-51

32000

Ministério de Minas e Energia

131.261

131.261

0

25.175

156.436

131.261

-25.175

32265

Ag. Nac. do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

6.965

6.965

0

554

7.519

6.966

-553

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL*

5.566

5.566

0

471

6.038

5.566

-472

32396

Agência Nacional de Mineração – ANM*

13.312

13.312

0

1.156

14.467

13.312

-1.155

35000

Ministério das Relações Exteriores

529.067

529.067

0

840

529.908

529.067

-841

36000

Ministério da Saúde

88.692.584

88.692.584

0

5.726.523

94.419.107

88.692.586

-5.726.521

36211

Fundação Nacional de Saúde**

89.158

89.158

0

3.836

92.993

89.158

-3.835

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*

17.359

17.359

0

1.773

19.132

17.359

-1.773

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*

6.311

6.311

0

528

6.838

6.311

-527

37000

Controladoria-Geral da União

18.807

18.807

0

2.066

20.873

18.807

-2.066

39000

Ministério da Infraestrutura

92.758

92.758

0

43.357

136.115

92.758

-43.357

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

9.705

9.705

0

859

10.564

9.705

-859

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*

3.418

3.418

0

265

3.683

3.418

-265

39254

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*

12.533

12.533

0

1.199

13.732

12.533

-1.199

44000

Ministério do Meio Ambiente

56.076

56.076

0

5.371

61.448

56.076

-5.372

52000

Ministério da Defesa

9.660.494

9.660.494

0

1.995.041

11.655.534

9.660.493

-1.995.041

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

110.225

110.225

0

22.181

132.405

110.225

-22.180

53201

Cia de Des. dos Vales do São Fran. e do Parnaíba – CODEVASF**

37.477

37.477

0

9.104

46.582

37.477

-9.105

53204

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS**

15.628

15.628

0

944

16.571

15.628

-943

53210

Agência Nacional de Águas – ANA*

2.920

2.920

0

232

3.151

2.920

-231

54000

Ministério do Turismo

4.056

4.056

0

324

4.380

4.056

-324

55000

Ministério da Cidadania

30.075.053

30.075.053

0

43.810

30.118.863

30.075.053

-43.810

55208

Agência Nacional do Cinema – ANCINE*

2.964

2.964

0

303

3.267

2.964

-303

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

261

261

0

35

295

261

-34

63000

Advocacia-Geral da União

89.393

89.393

0

8.635

98.028

89.393

-8.635

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.837

2.837

0

1.662

4.499

2.837

-1.662

TOTAL

143.309.256

143.309.256

0

9.967.590

153.276.846

143.309.257

-9.967.589

Obs: Dados SIAFI 14/02/2020.

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019. (***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.295, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO
E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

 

 

 

 

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

 

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

 

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

 

 

 

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000

Presidência da República

89.753

89.753

0

8.711

98.464

89.753

-8.711

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

925.138

925.138

0

41.482

966.620

925.138

-41.482

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

84.105

84.105

0

7.506

91.611

84.105

-7.506

24211

Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

13.853

13.853

0

1.115

14.968

13.853

-1.115

25000

Ministério da Economia

2.068.053

2.068.053

0

109.457

2.177.510

2.068.053

-109.457

26000

Ministério da Educação

3.082.639

3.082.639

0

239.862

3.322.501

3.082.639

-239.862

26298

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

6.768.919

6.768.919

0

937.138

7.706.057

6.768.919

-937.138

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.651.976

2.651.976

0

588.901

3.240.878

2.651.977

-588.901

30211

Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE***

712

712

0

50

763

712

-51

32000

Ministério de Minas e Energia

131.261

131.261

0

24.942

156.203

131.261

-24.942

32265

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

6.965

6.965

0

549

7.514

6.966

-548

32266

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL*

5.566

5.566

0

471

6.038

5.566

-472

32396

Agência Nacional de Mineração – ANM*

13.312

13.312

0

1.156

14.467

13.312

-1.155

35000

Ministério das Relações Exteriores

529.067

529.067

0

840

529.908

529.067

-841

36000

Ministério da Saúde

88.692.584

88.692.584

0

5.725.766

94.418.350

88.692.584

-5.725.766

36211

Fundação Nacional de Saúde**

89.158

89.158

0

3.836

92.993

89.158

-3.835

36212

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*

17.359

17.359

0

1.773

19.132

17.359

-1.773

36213

Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*

6.311

6.311

0

528

6.838

6.311

-527

37000

Controladoria-Geral da União

18.807

18.807

0

2.066

20.873

18.807

-2.066

39000

Ministério da Infraestrutura

92.758

92.758

0

42.394

135.152

92.758

-42.394

39250

Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

9.705

9.705

0

859

10.564

9.705

-859

39251

Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*

3.418

3.418

0

265

3.683

3.418

-265

39254

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*

12.533

12.533

0

1.199

13.732

12.533

-1.199

44000

Ministério do Meio Ambiente

56.076

56.076

0

5.371

61.448

56.076

-5.372

52000

Ministério da Defesa

9.660.494

9.660.494

0

2.040.119

11.700.613

9.660.493

-2.040.120

53000

Ministério do Desenvolvimento Regional

110.225

110.225

0

22.165

132.389

110.225

-22.164

53201

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF**

37.477

37.477

0

9.104

46.582

37.477

-9.105

53204

Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS**

15.628

15.628

0

944

16.571

15.628

-943

53210

Agência Nacional de Águas – ANA*

2.920

2.920

0

232

3.151

2.920

-231

54000

Ministério do Turismo

4.056

4.056

0

324

4.380

4.056

-324

55000

Ministério da Cidadania

30.075.053

30.075.053

0

43.810

30.118.863

30.075.053

-43.810

55208

Agência Nacional do Cinema – ANCINE*

2.964

2.964

0

303

3.267

2.964

-303

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

261

261

0

35

295

261

-34

63000

Advocacia-Geral da União

89.393

89.393

0

8.635

98.028

89.393

-8.635

81000

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.837

2.837

0

1.662

4.499

2.837

-1.662

 

TOTAL

145.371.337

145.371.337

0

9.873.570

155.244.907

145.371.337

-9.873.570

Obs: Dados SIAFI 24/03/2020

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019

ANEXO XXV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.385, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = b - a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

91.870

91.870

-

8.695

100.566

91.870

-8.695

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

925.138

925.138

-

41.432

966.570

925.138

-41.432

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

84.105

84.105

-

7.012

91.117

84.105

-7.012

24211 Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL*

13.853

13.853

-

1.115

14.968

13.853

-1.115

25000 Ministério da Economia

2.253.667

2.253.667

-

108.798

2.362.465

2.253.667

-108.798

26000 Ministério da Educação

3.082.639

3.082.639

-

239.752

3.322.391

3.082.639

-239.752

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

6.768.919

6.768.919

-

937.119

7.706.038

6.768.919

-937.119

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.151.976

3.151.976

-

585.101

3.737.077

3.151.976

-585.101

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE***

712

712

-

50

763

712

-50

32000 Ministério de Minas e Energia

132.145

132.145

-

24.704

156.849

132.145

-24.704

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP*

6.965

6.965

-

549

7.514

6.965

-549

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL*

5.566

5.566

-

471

6.038

5.566

-471

32396 Agência Nacional de Mineração – ANM*

13.312

13.312

-

1.156

14.467

13.312

-1.156

35000 Ministério das Relações Exteriores

529.067

529.067

-

840

529.908

529.067

-840

36000 Ministério da Saúde

88.692.584

88.692.584

-

5.723.938

94.416.522

88.692.584

-5.723.938

36211 Fundação Nacional de Saúde**

89.158

89.158

-

3.836

92.993

89.158

-3.836

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA*

17.359

17.359

-

1.666

19.025

17.359

-1.666

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS*

6.311

6.311

-

487

6.797

6.311

-487

37000 Controladoria-Geral da União

18.807

18.807

-

2.063

20.870

18.807

-2.063

39000 Ministério da Infraestrutura

92.758

92.758

-

42.802

135.560

92.758

-42.802

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT*

9.705

9.705

-

859

10.564

9.705

-859

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ*

3.418

3.418

-

265

3.683

3.418

-265

39254 Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC*

12.533

12.533

-

1.199

13.732

12.533

-1.199

44000 Ministério do Meio Ambiente

56.076

56.076

-

5.144

61.221

56.076

-5.144

52000 Ministério da Defesa

9.663.092

9.663.092

-

2.062.647

11.725.738

9.663.092

-2.062.647

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

112.180

112.180

-

22.091

134.270

112.180

-22.091

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF**

40.628

40.628

-

9.104

49.733

40.628

-9.104

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – DNOCS**

15.628

15.628

-

944

16.571

15.628

-944

53210 Agência Nacional de Águas – ANA*

2.920

2.920

-

232

3.151

2.920

-232

54000 Ministério do Turismo

4.056

4.056

-

324

4.380

4.056

-324

55000 Ministério da Cidadania

27.695.053

27.695.053

-

43.777

27.738.830

27.695.053

-43.777

55208 Agência Nacional do Cinema – ANCINE*

2.964

2.964

-

303

3.267

2.964

-303

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

281

281

-

35

315

281

-35

63000 Advocacia-Geral da União

89.393

89.393

-

8.635

98.028

89.393

-8.635

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.837

2.837

-

1.662

4.499

2.837

-1.662

TOTAL

143.687.677

143.687.677

-

9.888.806

153.576.483

143.687.677

-9.888.806

Obs: Dados SIAFI 25/05/2020

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.444, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = b - a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

94.802

94.802

-

7.575

102.377

94.802

-7.575

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

928.078

928.078

-

41.432

969.510

928.078

-41.432

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

86.933

86.933

-

7.009

93.942

86.933

-7.009

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

13.853

13.853

-

1.115

14.968

13.853

-1.115

25000 Ministério da Economia

1.914.462

1.914.462

-

108.257

2.022.718

1.914.462

-108.257

26000 Ministério da Educação

3.130.524

3.130.524

-

239.458

3.369.983

3.130.524

-239.458

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

6.768.933

6.768.933

-

936.882

7.705.816

6.768.933

-936.882

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.825.800

2.825.800

-

581.970

3.407.770

2.825.800

-581.970

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE***

724

724

-

50

774

724

-50

32000 Ministério de Minas e Energia

132.446

132.446

-

24.691

157.138

132.446

-24.691

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

6.965

6.965

-

549

7.514

6.965

-549

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

5.566

5.566

-

471

6.038

5.566

-471

32396 Agência Nacional de Mineração - ANM*

13.312

13.312

-

1.156

14.467

13.312

-1.156

35000 Ministério das Relações Exteriores

709.254

709.254

-

840

710.094

709.254

-840

36000 Ministério da Saúde

88.692.584

88.692.584

-

5.721.779

94.414.363

88.692.584

-5.721.779

36211 Fundação Nacional de Saúde

89.158

89.158

-

3.836

92.993

89.158

-3.836

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

17.359

17.359

-

1.383

18.742

17.359

-1.383

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

6.311

6.311

-

487

6.797

6.311

-487

37000 Controladoria-Geral da União

18.807

18.807

-

1.395

20.202

18.807

-1.395

39000 Ministério da Infraestrutura

92.821

92.821

-

42.802

135.623

92.821

-42.802

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

9.705

9.705

-

859

10.564

9.705

-859

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

3.430

3.430

-

265

3.695

3.430

-265

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

12.798

12.798

-

1.199

13.997

12.798

-1.199

44000 Ministério do Meio Ambiente

56.156

56.156

-

4.243

60.399

56.156

-4.243

52000 Ministério da Defesa

9.753.746

9.753.746

-

2.034.045

11.787.791

9.753.746

-2.034.045

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

114.071

114.071

-

22.091

136.162

114.071

-22.091

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF*

40.628

40.628

-

9.104

49.733

40.628

-9.104

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**

15.628

15.628

-

944

16.571

15.628

-944

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

2.920

2.920

-

232

3.152

2.920

-232

54000 Ministério do Turismo

30.801

30.801

-

2.201

33.002

30.801

-2.201

55000 Ministério da Cidadania

27.668.456

27.668.456

-

41.900

27.710.356

27.668.456

-41.900

55208 Agência Nacional do Cinema - ANCINE*

2.964

2.964

-

303

3.267

2.964

-303

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

363

363

-

27

390

363

-27

63000 Advocacia-Geral da União

89.393

89.393

-

8.635

98.028

89.393

-8.635

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.873

2.873

-

1.662

4.535

2.873

-1.662

TOTAL

143.352.624

143.352.624

-

9.850.847

153.203.471

143.352.624

-9.850.847

Obs: Dados SIAFI 23/07/2020

(*) Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**) Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXV

(Redação dada pelo Decreto nº 10.500, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = b - a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

94.802

94.802

-

7.575

102.377

94.802

-7.575

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

928.078

928.078

-

41.283

969.361

928.078

-41.283

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

86.933

86.933

-

6.909

93.842

86.933

-6.909

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

13.853

13.853

-

1.113

14.967

13.853

-1.113

25000 Ministério da Economia

1.914.462

1.914.462

-

108.156

2.022.617

1.914.462

-108.156

26000 Ministério da Educação

3.130.524

3.130.524

-

239.369

3.369.893

3.130.524

-239.369

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

6.768.933

6.768.933

-

936.361

7.705.294

6.768.933

-936.361

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.825.800

2.825.800

-

580.148

3.405.948

2.825.800

-580.148

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE***

724

724

-

50

774

724

-50

32000 Ministério de Minas e Energia

132.446

132.446

-

24.691

157.138

132.446

-24.691

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

6.965

6.965

-

549

7.514

6.965

-549

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

5.566

5.566

-

471

6.038

5.566

-471

32396 Agência Nacional de Mineração - ANM*

13.312

13.312

-

1.156

14.467

13.312

-1.156

35000 Ministério das Relações Exteriores

709.254

709.254

-

840

710.094

709.254

-840

36000 Ministério da Saúde

88.692.534

88.692.534

-

5.709.954

94.402.488

88.692.534

-5.709.954

36211 Fundação Nacional de Saúde**

89.158

89.158

-

3.836

92.993

89.158

-3.836

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

17.359

17.359

-

1.383

18.742

17.359

-1.383

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

6.311

6.311

-

487

6.797

6.311

-487

37000 Controladoria-Geral da União

18.807

18.807

-

1.395

20.202

18.807

-1.395

39000 Ministério da Infraestrutura

92.821

92.821

-

42.327

135.148

92.821

-42.327

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

9.705

9.705

-

859

10.564

9.705

-859

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

3.430

3.430

-

265

3.695

3.430

-265

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

12.798

12.798

-

1.199

13.997

12.798

-1.199

44000 Ministério do Meio Ambiente

56.156

56.156

-

4.224

60.380

56.156

-4.224

52000 Ministério da Defesa

9.753.746

9.753.746

-

2.044.950

11.798.696

9.753.746

-2.044.950

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

114.071

114.071

-

22.091

136.162

114.071

-22.091

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF**

40.628

40.628

-

9.104

49.733

40.628

-9.104

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**

15.628

15.628

-

944

16.571

15.628

-944

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

2.920

2.920

-

232

3.152

2.920

-232

54000 Ministério do Turismo

30.801

30.801

-

2.158

32.959

30.801

-2.158

55000 Ministério da Cidadania

30.048.456

30.048.456

-

41.900

30.090.356

30.048.456

-41.900

55208 Agência Nacional do Cinema - ANCINE*

2.964

2.964

-

303

3.267

2.964

-303

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

363

363

-

27

390

363

-27

63000 Advocacia-Geral da União

89.393

89.393

-

8.635

98.028

89.393

-8.635

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.873

2.873

-

1.662

4.535

2.873

-1.662

TOTAL

145.732.574

145.732.574

-

9.846.604

155.579.179

145.732.574

-9.846.604

Obs: Dados SIAFI 23/09/2020

(*)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei no 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

ANEXO XXV
(Redação dada pelo Decreto nº 10.556, de 2020)

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS COM CONTROLE DE FLUXO DE QUE TRATA O ANEXO XVII, POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS

DOTAÇÃO (a)

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO (b)

(c = b - a)

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos (d)

(e = b + d)

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO (f)

(f - e)

20000 Presidência da República

95.752

95.752

-

7.236

102.988

95.752

-7.236

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

928.078

928.078

-

37.095

965.173

928.078

-37.095

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

86.933

86.933

-

6.513

93.445

86.933

-6.513

24211 Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL*

13.853

13.853

-

1.106

14.959

13.853

-1.106

25000 Ministério da Economia

1.795.477

1.795.477

-

108.151

1.903.628

1.795.477

-108.151

26000 Ministério da Educação

3.130.477

3.130.477

-

239.249

3.369.726

3.130.477

-239.249

26298 Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação**

6.962.519

6.962.519

-

935.894

7.898.413

6.962.519

-935.894

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.827.980

2.827.980

-

557.664

3.385.644

2.827.980

-557.664

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE***

724

724

-

50

774

724

-50

32000 Ministério de Minas e Energia

132.446

132.446

-

24.676

157.123

132.446

-24.676

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP*

6.983

6.983

-

549

7.532

6.983

-549

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

5.626

5.626

-

471

6.098

5.626

-471

32396 Agência Nacional de Mineração - ANM*

13.312

13.312

-

1.156

14.467

13.312

-1.156

35000 Ministério das Relações Exteriores

709.254

709.254

-

840

710.094

709.254

-840

36000 Ministério da Saúde

89.982.200

89.982.200

-

5.694.049

95.676.248

89.982.200

-5.694.049

36211 Fundação Nacional de Saúde**

89.158

89.158

-

3.836

92.993

89.158

-3.836

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

17.359

17.359

-

1.383

18.742

17.359

-1.383

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

6.311

6.311

-

487

6.797

6.311

-487

37000 Controladoria-Geral da União

18.807

18.807

-

1.395

20.202

18.807

-1.395

39000 Ministério da Infraestrutura

92.821

92.821

-

42.327

135.148

92.821

-42.327

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

9.705

9.705

-

859

10.564

9.705

-859

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

3.430

3.430

-

265

3.695

3.430

-265

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

12.798

12.798

-

1.199

13.997

12.798

-1.199

44000 Ministério do Meio Ambiente

56.156

56.156

-

4.224

60.380

56.156

-4.224

52000 Ministério da Defesa

9.841.481

9.841.481

-

2.033.472

11.874.953

9.841.481

-2.033.472

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

114.071

114.071

-

22.088

136.159

114.071

-22.088

53201 Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF**

40.628

40.628

-

9.104

49.733

40.628

-9.104

53204 Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS**

15.628

15.628

-

944

16.571

15.628

-944

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

2.920

2.920

-

232

3.152

2.920

-232

54000 Ministério do Turismo

30.801

30.801

-

2.158

32.959

30.801

-2.158

55000 Ministério da Cidadania

19.148.456

19.148.456

-

41.900

19.190.356

22.579.946

3.389.591

55208 Agência Nacional do Cinema - ANCINE*

2.964

2.964

-

303

3.267

2.964

-303

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

363

363

-

27

390

363

-27

63000 Advocacia-Geral da União

92.717

92.717

-

8.635

101.352

92.717

-8.635

81000 Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

2.873

2.873

-

1.658

4.531

2.873

-1.658

TOTAL

136.291.060

136.291.060

-

9.791.195

146.082.254

139.722.550

-6.359.704

Obs: Dados SIAFI 24/11/2020

(*)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

(**)

Unidades com tratamento de órgão orçamentário para fins de limitação de empenho e de movimentação financeira de acordo com o § 16 do art. 60 da Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019.

(***)

Unidades com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.