ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 126, DE 2020

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 970, de 25 de maio de 2020, que "Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e da Cidadania, no valor de R$ 29.058.260.654,00, para os fins que especifica e dá outras providências", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de setembro de 2020.

Congresso Nacional, em 23 de setembro de 2020

Senador DAVI ALCOLUMBRE
Presidente da Mesa do Congresso Naciona

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.9.2020