Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.973, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019

 

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Saúde, da Infraestrutura, do Desenvolvimento Regional, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 146.525.834,00 (cento e quarenta e seis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e trinta e quatro reais), para atender à programação constantes do Anexo I.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, relativas a emendas individuais e de bancada estadual de execução obrigatória, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 27 de dezembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2019

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

2.114.413

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

2.114.413

20 608

2077  20ZV 0025

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

114.413

 

 

 

F

4

6

41

0

188

114.413

20 608

2077  20ZV 0031

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

6

40

0

188

300.000

20 608

2077  20ZV 0042

Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

1.700.000

 

 

 

F

4

6

40

0

188

1.700.000

TOTAL – FISCAL

2.114.413

TOTAL - GERAL

2.114.413


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e

300.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 00F7

Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI

 

 

 

 

 

 

300.000

28 846

0910  00F7 0001

Contribuição à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica - ABIPTI - Nacional

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

3

6

99

0

188

200.000

 

 

 

F

3

6

50

0

188

100.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

22.628.521

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 15R3

Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

22.628.521

12 364

2080  15R3 0031

Apoio à Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

22.628.521

 

 

 

F

4

7

90

8

188

22.628.521

TOTAL – FISCAL

22.628.521

TOTAL - GERAL

22.628.521


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 20RK

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

500.000

12 364

2080  20RK 0032

Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

6

90

8

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26246 - Universidade Federal de Santa Catarina

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

250.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

250.000

12 364

2080  20GK 0042

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

3

6

90

0

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL - GERAL

250.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

2.000.000

12 364

2080  8282 0041

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

6

90

8

188

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

300.000

12 364

2080  8282 0041

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

6

90

8

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26269 - Fundação Universidade do Rio de Janeiro

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

2.000.000

12 364

2080  20GK 0033

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

6

50

8

188

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2080 20RP

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica

 

 

 

 

 

 

150.000

12 368

2080  20RP 0035

Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

6

40

8

188

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26407 - Instituto Federal Goiano

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2080 20RG

Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

1.000.000

12 363

2080  20RG 0052

Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

6

90

8

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2080 20RL

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

1.000.000

12 363

2080  20RL 0016

Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

6

90

8

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

20.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 512

2068 10GD

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

 

 

 

 

 

 

20.000.000

10 512

2068  10GD 0013

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

4

7

30

0

188

20.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

20.000.000

TOTAL - GERAL

20.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

18.543.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

2015 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas

 

 

 

 

 

 

1.000.000

10 301

2015  2E89 0033

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

3

6

41

6

188

1.000.000

10 302

2015 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

 

 

 

 

 

 

11.643.000

10 302

2015  2E90 0026

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

3.500.000

 

 

 

S

3

6

41

6

188

3.500.000

10 302

2015  2E90 0029

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 

 

 

S

3

6

99

6

188

1.000.000

 

 

 

S

3

6

30

6

188

300.000

10 302

2015  2E90 0033

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

S

3

6

41

6

188

4.000.000

10 302

2015  2E90 5314

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Cuiabá - MT

 

 

 

 

 

 

2.843.000

 

 

 

S

3

6

41

6

188

2.843.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

900.000

10 302

2015  8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

S

3

6

41

6

188

150.000

10 302

2015  8535 5256

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Paranhos - MS

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

4

6

41

6

188

500.000

10 302

2015  8535 5512

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Goiânia - GO

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

S

4

6

50

6

188

250.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

 

 

 

 

 

 

5.000.000

10 301

2015  8581 0013

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

3

6

40

6

188

5.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

18.543.000

TOTAL - GERAL

18.543.000


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

74.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2087 20VJ

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2087  20VJ 0022

Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

7

90

0

188

20.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2087 7U06

Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES

 

 

 

 

 

 

54.000.000

26 782

2087  7U06 0032

Construção de Acesso Rodoviário ao Terminal Portuário de Capuaba - na BR-447/ES - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

54.000.000

 

 

 

F

4

7

90

0

188

54.000.000

TOTAL – FISCAL

74.000.000

TOTAL - GERAL

74.000.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2029

Desenvolvimento Regional e Territorial

189.900

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 244

2029 7K66

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

 

 

 

 

 

 

189.900

15 244

2029  7K66 0022

Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

189.900

 

 

 

F

4

6

90

0

188

189.900

TOTAL – FISCAL

189.900

TOTAL - GERAL

189.900


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

950.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social

 

 

 

 

 

 

800.000

27 812

2035  20JP 0035

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer , Inclusão Social e Legado Social - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

3

6

40

0

188

800.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

 

 

 

 

 

 

150.000

27 812

2035  5450 0041

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

6

40

0

188

150.000

TOTAL – FISCAL

950.000

TOTAL - GERAL

950.000


  

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

 

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

600.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 122

2044 217Y

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

 

 

 

 

 

 

600.000

14 122

2044  217Y 0001

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

6

30

0

188

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL - GERAL

600.000


  

 

ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

1.700.000

 

 

ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

20 608

2077 20ZV

Fomento ao Setor Agropecuário

 

 

 

 

 

 

1.700.000

20 608

2077  20ZV 4454

Fomento ao Setor Agropecuário – no Município de Braço do Norte - SC

 

 

 

 

 

 

1.700.000

 

 

 

F

4

6

40

0

188

1.700.000

TOTAL – FISCAL

1.700.000

TOTAL - GERAL

1.700.000


  

 

ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0910

Operações Especiais: Gestão da Participação em Organismos e Entidades Nacionais e

2.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

28 846

0910 00NQ

Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX

 

 

 

 

 

 

2.000.000

28 846

0910  00NQ 0001

Contribuição à Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro - SOFTEX - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

3

6

50

0

188

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26234 - Universidade Federal do Espírito Santo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

500.000

12 364

2080  20GK 7086

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - Campus de Alegre - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

F

4

6

90

8

188

500.000

TOTAL – FISCAL

500.000

TOTAL - GERAL

500.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

2.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

2.000.000

12 364

2080  20GK 0041

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

F

4

6

90

8

188

2.000.000

TOTAL – FISCAL

2.000.000

TOTAL - GERAL

2.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26267 - Universidade Federal da Integração Latino Americana

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

300.000

12 364

2080  20GK 0041

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

6

90

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26285 - Fundação Universidade Federal de São João del-Rei

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

22.628.521

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 8282

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior

 

 

 

 

 

 

22.628.521

12 364

2080  8282 0031

Reestruturação e Modernização das Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

22.628.521

 

 

 

F

4

7

90

8

188

22.628.521

TOTAL – FISCAL

22.628.521

TOTAL - GERAL

22.628.521


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

339.900

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

12 368

2080 0E53

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola

 

 

 

 

 

 

189.900

12 368

2080  0E53 0001

Aquisição de Veículos para o Transporte Escolar da Educação Básica - Caminho da Escola - Nacional

 

 

 

 

 

 

189.900

 

 

 

F

4

6

40

8

188

189.900

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2080 8652

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

150.000

12 363

2080  8652 0035

Apoio à Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

3

6

30

8

188

150.000

TOTAL – FISCAL

339.900

TOTAL - GERAL

339.900


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26426 - Instituto Federal do Amapá

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2080 20RG

Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

1.000.000

12 363

2080  20RG 0016

Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

6

90

8

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26439 - Instituto Federal de São Paulo

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 363

2080 20RG

Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

 

 

 

 

 

 

1.000.000

12 363

2080  20RG 0052

Reestruturação e Modernização de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

6

90

8

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

1.000.000

TOTAL - GERAL

1.000.000


  

 

ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26440 - Universidade Federal da Fronteira Sul

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2080

Educação de qualidade para todos

250.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

12 364

2080 20GK

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

 

 

 

 

 

 

250.000

12 364

2080  20GK 0042

Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

F

3

6

90

8

188

250.000

TOTAL – FISCAL

250.000

TOTAL - GERAL

250.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36211 - Fundação Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2068

Saneamento Básico

20.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 512

2068 10GD

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE)

 

 

 

 

 

 

20.000.000

10 512

2068  10GD 7006

Implantação, Ampliação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de Água em Municípios com população até 50.000 Habitantes, Exclusive em Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) - Aquisição de Equipament

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

4

7

30

0

188

20.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

20.000.000

TOTAL - GERAL

20.000.000


  

 

ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)

17.207.413

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

2015 2E89

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas

 

 

 

 

 

 

1.614.413

10 301

2015  2E89 0025

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

114.413

 

 

 

S

3

6

41

6

188

114.413

10 301

2015  2E89 3303

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Itaguaí - RJ

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

3

6

41

6

188

1.000.000

10 301

2015  2E89 5256

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas - No Município de Paranhos - MS

 

 

 

 

 

 

500.000

 

 

 

S

3

6

41

6

188

500.000

10 302

2015 2E90

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas

 

 

 

 

 

 

4.000.000

10 302

2015  2E90 3303

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Itaguaí - RJ

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

3

6

41

6

188

1.000.000

10 302

2015  2E90 3312

Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - No Município de Magé - RJ

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

 

S

3

6

41

6

188

3.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

3.843.000

10 302

2015  8535 0026

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

S

4

6

41

6

188

1.000.000

10 302

2015  8535 5314

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Cuiabá - MT

 

 

 

 

 

 

2.843.000

 

 

 

S

4

6

41

6

188

2.843.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

 

 

 

 

 

 

7.750.000

10 301

2015  8581 0026

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

4

6

41

6

188

2.500.000

10 301

2015  8581 0211

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Manaus - AM

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

4

6

40

6

188

5.000.000

10 301

2015  8581 5512

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Goiânia - GO

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

S

4

6

50

6

188

250.000

TOTAL – SEGURIDADE

17.207.413

TOTAL - GERAL

17.207.413


  

 

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura

UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2087

Transporte Terrestre

74.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

26 782

2087 7M71

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES

 

 

 

 

 

 

54.000.000

26 782

2087  7M71 0032

Adequação de Trecho Rodoviário - BR-101 (Km 15,5) - Divisa ES/MG (Km 195,9) - na BR-262/ES - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

54.000.000

 

 

 

F

4

7

90

0

188

54.000.000

26 782

2087 7X76

Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI

 

 

 

 

 

 

20.000.000

26 782

2087  7X76 0022

Adequação de Trecho Rodoviário - Eliseu Martins - Divisa PI/BA - na BR-135/PI - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

F

4

7

90

0

188

20.000.000

TOTAL – FISCAL

74.000.000

TOTAL - GERAL

74.000.000


  

 

ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional

UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2054

Planejamento Urbano

300.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

15 451

2054 1D73

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

 

 

 

 

 

 

300.000

15 451

2054  1D73 0031

Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

6

40

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL - GERAL

300.000


  

 

ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo

UNIDADE: 54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2076

Desenvolvimento e Promoção do Turismo

150.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

23 695

2076 10V0

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

 

 

 

 

 

 

150.000

23 695

2076  10V0 0041

Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

F

4

6

40

0

188

150.000

TOTAL – FISCAL

150.000

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento

100.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

 

 

 

 

 

 

100.000

13 392

2027  20ZF 0053

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

F

3

6

50

0

188

100.000

2035

Esporte, Cidadania e Desenvolvimento

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

 

 

 

 

 

 

1.000.000

27 812

2035  20JP 0053

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

200.000

 

 

 

F

3

6

99

0

188

200.000

27 812

2035  20JP 7058

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos e Eventos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Realização de Rodeios e de eventos educacionais, recreativo, de lazer e inclusão social. - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

F

3

6

40

0

188

800.000

2085

Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinser

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2085 20IE

Política Pública sobre Drogas

 

 

 

 

 

 

1.000.000

14 422

2085  20IE 0029

Política Pública sobre Drogas - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

6

99

0

188

1.000.000

TOTAL – FISCAL

2.100.000

TOTAL - GERAL

2.100.000


  

 

ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

150.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

2037 219G

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

 

 

 

 

 

 

150.000

08 244

2037  219G 0035

Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

150.000

 

 

 

S

3

6

41

0

188

150.000

TOTAL – SEGURIDADE

150.000

TOTAL - GERAL

150.000


  

 

ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta

 

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência

900.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

14 422

2016 218B

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

 

 

 

 

 

 

900.000

14 422

2016  218B 0053

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

600.000

 

 

 

F

3

6

99

0

188

100.000

 

 

 

F

3

6

30

0

188

500.000

14 422

2016  218B 2261

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - No Município de Salvador - BA

 

 

 

 

 

 

300.000

 

 

 

F

4

6

40

0

188

300.000

TOTAL – FISCAL

900.000

TOTAL - GERAL

900.000

*