L13938

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.938, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019

Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento para 2019 (Lei nº 13.808, de 15 de janeiro de 2019), em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00 (quatrocentos e noventa milhões oitocentos e cinco mil seiscentos e trinta e sete reais), para atender à programação constante do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de repasses do Tesouro Nacional - Restos à Pagar e Saldo de Exercícios Anteriores e de anulações parciais de dotações orçamentárias, conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2019; 198^o da Independência e 131^o da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2019

ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte										490.805.637
TOTAL GERAL										490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122- Administração Geral										980.000
126- Tecnologia da Informação										11.980.000
781- Transporte Aéreo										394.897.393
784- Transporte Hidroviário										82.948.244
TOTAL GERAL										490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte										490.805.637
122- Administração Geral										980.000
126- Tecnologia da Informação										11.980.000
781- Transporte Aéreo										394.897.393
784- Transporte Hidroviário										82.948.244
TOTAL GERAL										490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807- Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										12.960.000
2017- Aviação Civil										394.897.393
2086- Transporte Aquaviário										82.948.244
TOTAL GERAL										490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
39000- Ministério da Infraestrutura										490.805.637
TOTAL GERAL										490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento										490.805.637
TOTAL GERAL										490.805.637

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										485.046.914
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										485.046.914
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										485.046.914
6.2.1.1.00.00 - Direto										62.289.618
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										422.757.296
TOTAL GERAL										485.046.914
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										485.046.914

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										490.805.637
TOTAL GERAL										490.805.637


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										980.000
126 - Tecnologia da Informação										11.980.000
781 - Transporte Aéreo										394.897.393
784 - Transporte Hidroviário										82.948.244
TOTAL GERAL										490.805.637


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										490.805.637
122- Administração Geral										980.000
126- Tecnologia da Informação										11.980.000
781- Transporte Aéreo										394.897.393
784- Transporte Hidroviário										82.948.244
TOTAL GERAL										490.805.637


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										12.960.000
2017 - Aviação Civil										394.897.393
2086 - Transporte Aquaviário										82.948.244
TOTAL GERAL										490.805.637


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA										29.326.762
39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP										53.621.482
39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO										407.857.393
TOTAL GERAL										490.805.637


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										490.805.637
TOTAL GERAL										490.805.637


QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										485.046.914
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										485.046.914
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										485.046.914
6.2.1.1.00.00 - Direto										62.289.618
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										422.757.296
TOTAL GERAL										485.046.914
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										485.046.914


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										29.326.762
TOTAL GERAL										29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										29.326.762
TOTAL GERAL										29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										29.326.762
784- Transporte Hidroviário										29.326.762
TOTAL GERAL										29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário										29.326.762
TOTAL GERAL										29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										29.326.762
TOTAL GERAL										29.326.762

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										29.326.762
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										29.326.762
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										29.326.762
6.2.1.1.00.00 - Direto										19.176.493
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										10.150.269
TOTAL GERAL										29.326.762
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										29.326.762

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39211 - Companhia Docas do Espírito Santo - CODESA
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2086		Transporte Aquaviário									29.326.762
		Atividades
26 784	2086 20HL	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária									4.028.000
26 784	2086 20HL 0001	Estudos e Projetos para Infraestrutura Portuária - Nacional									4.028.000
		Estudo realizado (unidade): 2		I	4-INV	2	90	0	495		4.028.000
		Projetos
26 784	2086 143D	Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES)									14.694.886
26 784	2086 143D 0032	Construção de Cais na Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória (ES) - No Estado do Espírito Santo									14.694.886
		Obra executada (percentual de execução física): 14		I	4-INV	3	90	0	495		14.694.886
26 784	2086 14KJ	Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios									486.427
26 784	2086 14KJ 0032	Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado do Espírito Santo									486.427
		Sistema implantado (percentual de execução física): 1		I	4-INV	3	90	0	495		486.427
26 784	2086 14KM	Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística									8.846.074
26 784	2086 14KM 0032	Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado do Espírito Santo									8.846.074
		Implantação realizada (percentual de execução física): 1		I	4-INV	3	90	0	495		8.846.074
26 784	2086 14RC	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos									1.271.375
26 784	2086 14RC 0032	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado do Espírito Santo									1.271.375
		Implantação realizada (percentual de execução física): 40		I	4-INV	3	90	0	495		1.271.375
TOTAL – INVESTIMENTOS											29.326.762


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										53.621.482
TOTAL GERAL										53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										53.621.482
TOTAL GERAL										53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										53.621.482
784- Transporte Hidroviário										53.621.482
TOTAL GERAL										53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário										53.621.482
TOTAL GERAL										53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										53.621.482
TOTAL GERAL										53.621.482

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										47.862.759
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										47.862.759
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										47.862.759
6.2.1.1.00.00 - Direto										43.113.125
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										4.749.634
TOTAL GERAL										47.862.759
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										47.862.759

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2086		Transporte Aquaviário									53.621.482
		Projetos
26 784	2086 14KJ	Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios									10.401.632
26 784	2086 14KJ 0035	Implantação de Sistema de Apoio à Gestão de Tráfego de Navios - No Estado de São Paulo									10.401.632
		Sistema implantado (percentual de execução física): 25		I	4-INV	3	90	0	495		10.401.632
26 784	2086 14RC	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos									3.771.375
26 784	2086 14RC 0035	Implantação do Programa de Conformidade do Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos - No Estado de São Paulo									3.771.375
		Implantação realizada (percentual de execução física): 35		I	4-INV	3	90	0	495		3.771.375
26 784	2086 1C67	Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP)									39.448.475
26 784	2086 1C67 0035	Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - no Município de Santos (SP) - No Estado de São Paulo									39.448.475
		Trecho pavimentado (percentual de execução física): 5		I	4-INV	3	90	0	495		39.448.475
TOTAL – INVESTIMENTOS											53.621.482


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO I			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										407.857.393
TOTAL GERAL										407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
122 - Administração Geral										980.000
126 - Tecnologia da Informação										11.980.000
781 - Transporte Aéreo										394.897.393
TOTAL GERAL										407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										407.857.393
122- Administração Geral										980.000
126- Tecnologia da Informação										11.980.000
781- Transporte Aéreo										394.897.393
TOTAL GERAL										407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
0807 - Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais										12.960.000
2017 - Aviação Civil										394.897.393
TOTAL GERAL										407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										407.857.393
TOTAL GERAL										407.857.393

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 - Recursos de Capital - Orçamento de Investimento										407.857.393
6.2.0.0.00.00 - Recursos para Aumento do Patrimônio Líquido										407.857.393
6.2.1.0.00.00 - Tesouro										407.857.393
6.2.1.3.00.00 - Saldos de Exercícios Anteriores										407.857.393
TOTAL GERAL										407.857.393
TOTAL DE RECEITAS CORRENTES										0
TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL										407.857.393

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39256 - Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO
ANEXO I					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
0807		Programa de Gestão e Manutenção de Infraestrutura de Empresas Estatais Federais									12.960.000
		Atividades
26 122	0807 4102	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos									980.000
26 122	0807 4102 0001	Manutenção e Adequação de Bens Móveis, Veículos, Máquinas e Equipamentos - Nacional									980.000
				I	4-INV	2	90	0	495		980.000
26 126	0807 4103	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento									11.980.000
26 126	0807 4103 0001	Manutenção e Adequação de Ativos de Informática, Informação e Teleprocessamento - Nacional									11.980.000
				I	4-INV	2	90	0	495		11.980.000
2017		Aviação Civil									394.897.393
		Atividades
26 781	2017 4099	Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária									9.183.305
26 781	2017 4099 0001	Manutenção da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional									9.183.305
				I	4-INV	2	90	0	495		9.183.305
		Projetos
26 781	2017 10Z9	Adequação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM)									485.123
26 781	2017 10Z9 0013	Adequação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes - Manaus (AM) - No Estado do Amazonas									485.123
		Obra concluída (percentual de execução física): 24		I	4-INV	3	90	0	495		485.123
26 781	2017 10ZA	Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG)									135.630.551
26 781	2017 10ZA 0031	Adequação do Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves (MG) - No Estado de Minas Gerais									135.630.551
		Obra executada (percentual de execução física): 7		I	4-INV	3	90	0	495		135.630.551
26 781	2017 157L	Adequação da Infraestrutura Aeroportuária									123.182.808
26 781	2017 157L 0001	Adequação da Infraestrutura Aeroportuária - Nacional									123.182.808
		Aeroporto adequado (unidade): 19		I	4-INV	3	90	0	495		123.182.808
26 781	2017 1F53	Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP)									45.000.000
26 781	2017 1F53 0016	Adequação do Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre (AP) - No Estado do Amapá									45.000.000
		Obra concluída (percentual de execução física): 20		I	4-INV	3	90	0	495		45.000.000
26 781	2017 1F54	Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ)									8.000.000
26 781	2017 1F54 0033	Adequação do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro									8.000.000
		Obra concluída (percentual de execução física): 28		I	4-INV	3	90	0	495		8.000.000
26 781	2017 1F56	Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC)									1.047.935
26 781	2017 1F56 0042	Adequação do Aeroporto Internacional de Florianópolis (SC) - No Estado de Santa Catarina									1.047.935
		Obra concluída (percentual de execução física): 52		I	4-INV	2	90	0	495		1.047.935
26 781	2017 1J93	Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR)									10.000.000
26 781	2017 1J93 0041	Adequação do Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena (PR) - No Estado do Paraná									10.000.000
		Obra executada (percentual de execução física): 95		I	4-INV	3	90	0	495		10.000.000
26 781	2017 1J95	Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES)									6.000.000
26 781	2017 1J95 0032	Adequação do Aeroporto Internacional de Vitória - Eurico de Aguiar Salles (ES) - No Estado do Espírito Santo									6.000.000
		Obra executada (percentual de execução física): 99		I	4-INV	2	90	0	495		6.000.000
26 781	2017 7H34	Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP)									15.173.915
26 781	2017 7H34 0035	Adequação do Aeroporto Internacional de Campinas - Viracopos (SP) - No Estado de São Paulo									15.173.915
		Área preparada (unidade): 1		I	4-INV	3	90	0	495		15.173.915
26 781	2017 7J01	Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ)									41.193.756
26 781	2017 7J01 0033	Adequação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão - Antonio Carlos Jobim (RJ) - No Estado do Rio de Janeiro									41.193.756
		Obra executada (percentual de execução física): 1		I	4-INV	3	90	0	495		41.193.756
TOTAL – INVESTIMENTOS											407.857.393

ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26- Transporte										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784- Transporte Hidroviário										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26- Transporte										5.758.723
784- Transporte Hidroviário										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086- Transporte Aquaviário										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR ÓRGÃO
39000- Ministério da Infraestrutura										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495- Recursos do Orçamento de Investimento										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723


QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723


QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										5.758.723
784- Transporte Hidroviário										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723


QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723


QUADRO SÍNTESE POR UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS
39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723


QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723


ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO II			Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)			Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO
26 - Transporte										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR SUBFUNÇÃO
784 - Transporte Hidroviário										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
26 - Transporte										5.758.723
784- Transporte Hidroviário										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR PROGRAMA
2086 - Transporte Aquaviário										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR FONTE E GRUPOS DE DESPESAS
495 - Recursos do Orçamento de Investimento										5.758.723
TOTAL GERAL										5.758.723
ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura
UNIDADE: 39213 - Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP
ANEXO II					Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)					Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
FUNCIONAL	PROGRAMÁTICA	PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO		E S F	G N D	R P	M O D	I U	F T E		VALOR
2086		Transporte Aquaviário									5.758.723
		Projetos
26 784	2086 12LQ	Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP)									4.967.415
26 784	2086 12LQ 0035	Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e 23, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo									4.967.415
				I	4-INV	3	90	0	495		4.967.415
26 784	2086 143Y	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP)									250.000
26 784	2086 143Y 0035	Adequação de Instalações Gerais e de Suprimentos, no Porto de Santos (SP) - No Estado de São Paulo									250.000
		Obra executada (percentual de execução física): 1		I	4-INV	2	90	0	495		250.000
26 784	2086 14KM	Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística									500.000
26 784	2086 14KM 0035	Implantação de Sistema Portuário de Monitoramento de Cargas e da Cadeia Logística - No Estado de São Paulo									500.000
		Implantação realizada (percentual de execução física): 4		I	4-INV	3	90	0	495		500.000
26 784	2086 1C66	Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP)									41.308
26 784	2086 1C66 0035	Implantação da Avenida Perimetral Portuária no Porto de Santos - No Município de Guarujá (SP) - No Estado de São Paulo									41.308
		Trecho pavimentado (percentual de execução física): 1		I	4-INV	3	90	0	495		41.308
TOTAL – INVESTIMENTOS											5.758.723

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL

QUADRO SÍNTESE POR RECEITA

TOTAL GERAL

TOTAL DE RECEITAS CORRENTES

TOTAL DE RECEITAS DE CAPITAL