Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 839, DE 30 DE MAIO DE 2018

Exposição de motivos

Vigência encerrada

Texto para impressão

Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e da Defesa, no valor de R$ 9.580.000.000,00 (nove bilhões e quinhentos e oitenta milhões de reais), na forma dos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de maio de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.5.2018 - Edição extra e retificado em 1º.6.2018

ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia

UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

0909

Operações Especiais: Outros Encargos Especiais

9.500.000.000

Operações Especiais

28 846

0909 00QU

Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel Combustível de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 838, de 2018)

9.500.000.000

28 846

0909 00QU 6500

Subvenção Econômica à Comercialização de Óleo Diesel Combustível de Uso Rodoviário (Medida Provisória nº 838, de 2018) - Nacional (Crédito Extraordinário)

9.500.000.000

F

3

2

90

0

100

2.834.896.016

F

3

2

90

0

129

5.424.139.343

F

3

2

90

0

144

1.240.964.641

TOTAL – FISCAL

9.500.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

9.500.000.000


ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa

UNIDADE: 52101 - Ministério da Defesa - Administração Direta

ANEXO I

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( APLICAÇÃO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2058

Defesa Nacional

80.000.000

Atividades

05 153

2058 218X

Operações de Garantia da Lei e da Ordem

80.000.000

05 153

2058 218X 6500

Operações de Garantia da Lei e da Ordem - Nacional (Crédito Extraordinário)

80.000.000

F

3

2

90

0

100

70.000.000

F

4

2

90

0

100

10.000.000

TOTAL – FISCAL

80.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2038

Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública

133.858

Atividades

04 122

2038 20D5

Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo

12.009

04 122

2038 20D5 0001

Gerenciamento das Relações Institucionais do Governo - Nacional

12.009

F

3

2

90

0

100

12.009

04 121

2038 2E24

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social

121.849

04 121

2038 2E24 0001

Formulação, Desenvolvimento e Capacitação para Participação Social - Nacional

121.849

F

3

2

90

0

100

121.849

2044

Promoção dos Direitos da Juventude

424.952

Atividades

04 122

2044 217Y

Gestão de Políticas Públicas de Juventude

315.501

04 122

2044 217Y 0001

Gestão de Políticas Públicas de Juventude - Nacional

315.501

F

3

2

90

0

144

315.501

04 131

2044 4641

Publicidade de Utilidade Pública

109.451

04 131

2044 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

109.451

F

3

2

90

0

100

109.451

2047

Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil

3.900

Atividades

14 422

2047 215D

Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)

3.900

14 422

2047 215D 0001

Simplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples) - Nacional

3.900

F

3

2

90

0

100

3.900

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

3.259.556

Atividades

04 122

2101 2000

Administração da Unidade

2.918.700

04 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.918.700

F

3

2

90

0

100

2.918.700

04 122

2101 216Z

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos

33.621

04 122

2101 216Z 0001

Gestão e Promoção do Programa de Parcerias de Investimentos - Nacional

33.621

F

3

2

90

0

100

33.621

04 122

2101 4693

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades

281.232

04 122

2101 4693 0001

Segurança Institucional do Presidente da República e do Vice-Presidente da República, Respectivos Familiares, e Outras Autoridades - Nacional

281.232

F

3

2

90

0

100

281.232

04 121

2101 6662

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo

26.003

04 121

2101 6662 0001

Formulação e Desenvolvimento de Políticas e Estratégias de Longo Prazo - Nacional

26.003

F

3

2

90

0

100

26.003

TOTAL – FISCAL

3.822.266

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.822.266


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20122 - Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2016

Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência

661.623

Atividades

14 422

2016 218B

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

661.623

14 422

2016 218B 0001

Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional

661.623

F

3

2

30

0

100

389.211

F

3

2

90

0

100

272.412

TOTAL – FISCAL

661.623

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

661.623


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20124 - Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2052

Pesca e Aquicultura

847.037

Atividades

04 608

2052 20Y0

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola

165.393

04 608

2052 20Y0 0001

Fomento à Produção Pesqueira e Aquícola - Nacional

165.393

F

3

2

90

0

100

165.393

04 608

2052 20Y1

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola

389.160

04 608

2052 20Y1 0001

Desenvolvimento da Infraestrutura Pesqueira e Aquícola - Nacional

389.160

F

3

2

90

0

100

389.160

04 125

2052 20Y2

Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira

97.904

04 125

2052 20Y2 0001

Ordenamento, Monitoramento, Controle e Fiscalização da Atividade Pesqueira - Nacional

97.904

F

3

2

90

0

100

97.904

04 608

2052 213F

Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União

194.580

04 608

2052 213F 0001

Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União - Nacional

194.580

F

3

2

90

0

100

194.580

TOTAL – FISCAL

847.037

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

847.037


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20129 - Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2012

Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar

5.443.610

Atividades

21 606

2012 210O

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar

5.443.610

21 606

2012 210O 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - Nacional

5.443.610

F

3

2

90

0

100

5.443.610

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

12.000.000

Atividades

21 127

2066 211C

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009

12.000.000

21 127

2066 211C 0001

Regularização da Estrutura Fundiária na Área de Abrangência da Lei 11.952, de 2009 - Nacional

12.000.000

F

3

2

90

0

100

4.500.000

F

4

2

90

0

100

7.500.000

TOTAL – FISCAL

17.443.610

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

17.443.610


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20201 - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2066

Reforma Agrária e Governança Fundiária

30.779.491

Atividades

21 363

2066 210T

Promoção da Educação do Campo

1.800.000

21 363

2066 210T 0001

Promoção da Educação do Campo - Nacional

1.800.000

F

3

2

90

0

100

1.800.000

21 127

2066 210U

Organização da Estrutura Fundiária

5.642.820

21 127

2066 210U 0001

Organização da Estrutura Fundiária - Nacional

5.642.820

F

3

2

90

0

100

5.642.820

21 631

2066 211A

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais

3.211.912

21 631

2066 211A 0001

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Nacional

246.198

F

3

2

90

0

176

246.198

21 631

2066 211A 7028

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado de Rondônia

2.005.714

F

4

2

90

0

100

2.005.714

21 631

2066 211A 7032

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Superintendência Regional do Amazonas - SR(15)AM - No Estado do Amazonas

720.000

F

3

2

90

0

100

720.000

21 631

2066 211A 7034

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Custeio e Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado da Bahia

120.000

F

4

2

90

0

100

120.000

21 631

2066 211A 7036

Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - Equipamentos para o Desenvolvimento de Assentamentos Rurais - No Estado do Espírito Santo

120.000

F

4

2

90

0

100

120.000

21 631

2066 211B

Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária

20.124.759

21 631

2066 211B 0001

Obtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma Agrária - Nacional

20.124.759

F

3

2

90

0

100

940.000

F

5

2

90

0

100

17.180.000

F

5

2

90

0

164

2.004.759

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

1.700.380

Atividades

21 122

2101 2000

Administração da Unidade

1.700.380

21 122

2101 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.700.380

F

3

2

90

0

176

1.695.363

F

4

2

90

0

176

5.017

TOTAL – FISCAL

32.479.871

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

32.479.871


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2101

Programa de Gestão e Manutenção da Presidência da República

774.988

Atividades

24 722

2101 2675

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal

774.988

24 722

2101 2675 0001

Comunicação e Transmissão de Atos e Fatos do Governo Federal - Nacional

774.988

F

3

2

90

0

172

774.988

TOTAL – FISCAL

774.988

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

774.988


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2028

Defesa Agropecuária

2.996.839

Atividades

20 125

2028 214W

Implementação da Defesa Agropecuária

580.909

20 125

2028 214W 0001

Implementação da Defesa Agropecuária - Nacional

580.909

F

3

2

90

0

100

9.233

F

3

2

90

0

150

474.386

F

3

2

90

0

174

97.290

20 609

2028 214Y

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA

1.141.431

20 609

2028 214Y 0001

Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional

1.141.431

F

3

2

30

0

100

1.063.423

F

3

2

90

0

100

78.008

Projetos

20 609

2028 152L

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros)

1.274.499

20 609

2028 152L 0001

Reforma, Ampliação e Modernização dos Laboratórios Nacionais Agropecuários (Lanagros) - Nacional

1.274.499

F

4

2

90

0

100

1.274.499

2042

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

317.656

Atividades

20 606

2042 213S

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural

307.926

20 606

2042 213S 0001

Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor Rural - Nacional

307.926

F

3

2

90

0

100

307.926

20 608

2042 214Z

Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos

9.730

20 608

2042 214Z 0001

Fomento à Tecnologia Agropecuária e aos Recursos Genéticos - Nacional

9.730

F

3

2

90

0

176

9.730

2077

Agropecuária Sustentável

3.632.706

Atividades

20 608

2077 20QX

Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada

2.830

20 608

2077 20QX 0001

Desenvolvimento e Difusão de Tecnologias, Estudos e Pesquisas afins em Agricultura Irrigada - Nacional

2.830

F

3

2

90

0

100

2.830

20 608

2077 215A

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária

64.976

20 608

2077 215A 0001

Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Agropecuária - Nacional

64.976

F

3

2

90

0

100

14.386

F

3

2

90

0

172

25.295

F

3

2

90

0

176

25.295

20 608

2077 215B

Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais

1.531

20 608

2077 215B 0001

Desenvolvimento Econômico e Social dos Produtores Rurais - Nacional

1.531

F

3

2

90

0

176

1.531

20 541

2077 8593

Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC

31.133

20 541

2077 8593 0001

Apoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono - ABC - Nacional

31.133

F

3

2

90

0

176

31.133

20 665

2077 8606

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico

87.561

20 665

2077 8606 0001

Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional

87.561

F

4

2

90

0

176

87.561

20 608

2077 8622

Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo

33.688

20 608

2077 8622 0001

Desenvolvimento do Associativismo Rural e do Cooperativismo - Nacional

33.688

F

3

2

90

0

176

33.688

Operações Especiais

20 608

2077 0064

Assistência às Associações de Criadores de Equinos e Entidades Turfísticas (Lei nº 7.291, de 1984)

5.837

20 608

2077 0064 0001

Assistência às Associações de Criadores de Equinos e Entidades Turfísticas (Lei nº 7.291, de 1984) - Nacional

5.837

F

3

2

90

0

172

5.837

20 608

2077 099F

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003)

3.405.150

20 608

2077 099F 0001

Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) - Nacional

3.405.150

F

3

2

90

0

100

1.535.220

F

3

2

90

0

144

1.869.930

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.698.366

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

1.698.366

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

1.698.366

F

3

2

90

0

100

1.624.440

F

3

2

91

0

100

71.198

F

4

2

90

0

100

2.728

TOTAL – FISCAL

8.645.567

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.645.567


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2042

Pesquisa e Inovações para a Agropecuária

2.729.070

Atividades

20 572

2042 20Y6

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária

1.583.069

20 572

2042 20Y6 0001

Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária - Nacional

1.583.069

F

3

2

90

0

100

875.610

F

3

2

90

0

250

486.450

F

3

2

90

0

281

221.009

20 573

2042 8924

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária

424.627

20 573

2042 8924 0001

Transferência de Tecnologias Desenvolvidas para a Agropecuária - Nacional

424.627

F

3

2

90

0

100

43.350

F

3

2

90

0

250

138.052

F

3

2

90

0

280

97.290

F

3

2

90

0

281

145.935

Projetos

20 572

2042 147T

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal

624.084

20 572

2042 147T 0053

Construção, Equipamento e Implantação da Embrapa Quarentena Vegetal - No Distrito Federal

624.084

F

4

2

90

0

100

586.893

F

4

2

90

0

263

37.191

20 572

2042 15LH

Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão

97.290

20 572

2042 15LH 0001

Aquisição e Implantação de Sistema Integrado de Gestão - Nacional

97.290

F

3

2

90

0

100

97.290

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

97.290

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

97.290

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

97.290

F

3

2

90

0

100

97.290

TOTAL – FISCAL

2.826.360

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.826.360


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22211 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

150.814

Atividades

20 605

2077 20Y7

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar

106.061

20 605

2077 20Y7 0001

Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - Nacional

106.061

F

3

2

90

0

250

33.080

F

4

2

90

0

250

72.981

20 125

2077 2137

Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários

44.753

20 125

2077 2137 0001

Fiscalização dos Estoques e das Operações de Garantia e Sustentação de Preços na Comercialização de Produtos Agropecuários - Nacional

44.753

F

3

2

90

0

250

44.753

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

509.955

Atividades

20 122

2105 2000

Administração da Unidade

496.179

20 122

2105 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

496.179

F

3

2

90

0

250

9.729

F

4

2

90

0

250

362.111

F

4

2

90

0

263

124.339

20 122

2105 216H

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos

2.101

20 122

2105 216H 0001

Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional

2.101

F

3

2

90

0

250

2.101

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

11.675

20 131

2105 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

11.675

F

3

2

90

0

250

11.675

TOTAL – FISCAL

660.769

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

660.769


ÓRGÃO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

UNIDADE: 22906 - Fundo de Defesa da Economia Cafeeira

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2077

Agropecuária Sustentável

222.868

Atividades

20 608

2077 20Y8

Desenvolvimento da Cafeicultura

222.868

20 608

2077 20Y8 0001

Desenvolvimento da Cafeicultura - Nacional

222.868

F

3

2

30

0

180

35.803

F

3

2

90

0

180

149.122

F

4

2

90

0

150

37.943

2105

Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

3.405

Atividades

20 131

2105 4641

Publicidade de Utilidade Pública

3.405

20 131

2105 4641 0001

Publicidade de Utilidade Pública - Nacional

3.405

F

3

2

90

0

180

3.405

TOTAL – FISCAL

226.273

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

226.273


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24201 - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

21.750.024

Operações Especiais

19 571

2021 00LV

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I

21.750.024

19 571

2021 00LV 0001

Formação, Capacitação e Fixação de Recursos Humanos Qualificados para C,T&I - Nacional

21.750.024

F

3

2

90

0

178

21.750.024

TOTAL – FISCAL

21.750.024

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

21.750.024


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

UNIDADE: 24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico

ANEXO II

Crédito Extraordinário

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

21.750.024

Atividades

19 572

2021 2095

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra)

1.920.669

19 572

2021 2095 0001

Fomento a Projetos de Implantação, Recuperação e Modernização da Infraestrutura de Pesquisa das Instituições Públicas (CT-Infra) - Nacional

1.920.669

F

3

2

90

0

172

1.920.669

19 571

2021 20I4

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas

7.156.857

19 571

2021 20I4 0001

Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional

7.156.857

F

3

2

90

0

142

6.499.408

F

3

2

90

0

172

272.412

F

4

2

90

0

142

385.037

19 572

2021 2113

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo)

170.048

19 572

2021 2113 0001

Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional

170.048

F

3

2

90

0

172

170.048

19 572

2021 212I

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO

38.916

19 572

2021 212I 0001

Fomento à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO - Nacional

38.916

F

3

2

90

0

186

38.916

Operações Especiais

19 572

2021 0741

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001)

9.739.627

19 572

2021 0741 0001

Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001) - Nacional

9.739.627

F

3