Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.590, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2018.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 55, § 1º, e no art. 56, §3º e § 7º, da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º ......................................................................................................

I - ampliar os limites estabelecidos para os órgãos relacionados no Anexo I, até o valor de R$ 6.909.404.508,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e quatro mil, quinhentos e oito reais), e nos Anexos II a V e XIV, até o valor de R$ 6.909.405.000,00 (seis bilhões, novecentos e nove milhões, quatrocentos e cinco mil reais);

..........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Os Anexos I , II , III , IV , V , IX , X , XI , XII , XIII , XIV , XV , XVII e XVIII ao Decreto nº 9.276, de 2018 , passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I , II , III , IV , V , VI , VII , VIII , IX , X , XI , XII , XIII e XIV a este Decreto .

Art. 3º Fica revogado o art. 12 do Decreto nº 9.276, de 2018.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Ana Paula Vitali Janes Vescovi
Esteves Pedro Colnago Junior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.11.2018

ANEXO I

( Anexo I ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO

R$ 1,00

Despesas Discricionárias

Órgãos

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

18.909.001

96.691.092

0

1.953.503.668

2.069.103.761

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

0

379.012.260

313.240.007

1.583.452.225

2.275.704.492

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

599.867.625

26.595.750

0

4.116.226.282

4.742.689.657

25000

Ministério da Fazenda

0

0

0

7.345.603.825

7.345.603.825

26000

Ministério da Educação

200.000.000

358.715.820

312.366.234

23.833.065.255

24.704.147.309

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

0

6.450.000

0

823.921.413

830.371.413

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

0

162.254.510

135.273.247

3.214.710.173

3.512.237.930

32000

Ministério de Minas e Energia

71.464.894

500.000

0

726.616.677

798.581.571

35000

Ministério das Relações Exteriores

0

0

0

1.337.827.444

1.337.827.444

36000

Ministério da Saúde

718.819.718

4.874.175.632

817.868.587

21.357.426.232

27.768.290.169

37000

Ministério da Transparência e Controladora-Geral da União

0

0

0

95.843.061

95.843.061

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

9.888.069.352

4.870.000

522.185.976

1.136.069.505

11.551.194.833

40000

Ministério do Trabalho

0

8.526.000

0

693.836.432

702.362.432

42000

Ministério da Cultura

168.000.000

92.749.452

0

627.992.598

888.742.050

44000

Ministério do Meio Ambiente

0

7.883.408

0

824.963.785

832.847.193

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

60.000.000

1.486.135

0

2.893.566.862

2.955.052.997

51000

Ministério do Esporte

49.931.813

362.184.239

0

778.772.581

1.190.888.633

52000

Ministério da Defesa

4.530.668.044

231.766.191

50.746.494

8.856.220.220

13.669.400.949

53000

Ministério da Integração Nacional

1.762.395.221

557.163.196

567.392.323

2.604.303.220

5.491.253.960

54000

Ministério do Turismo

105.000.000

284.005.180

0

683.780.095

1.072.785.275

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

0

108.072.637

0

4.875.558.899

4.983.631.536

56000

Ministério das Cidades

6.104.552.678

1.124.202.642

352.082.470

1.281.239.284

8.862.077.074

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

0

0

0

2.489.715

2.489.715

63000

Advocacia-Geral da União

0

0

0

449.350.531

449.350.531

81000

Ministério dos Direitos Humanos

0

81.455.131

0

301.221.071

382.676.202

TOTAL

24.277.678.344

8.768.759.275

3.071.155.338

92.397.561.054

128.515.154.011

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

1.596.827

1.772.848

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.225.400

1.353.419

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

2.743.631

3.324.697

25000

Ministério da Fazenda

2.927.617

3.670.838

26000

Ministério da Educação

18.969.869

21.002.299

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

595.330

676.842

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.469.612

3.016.210

32000

Ministério de Minas e Energia

432.302

524.608

35000

Ministério das Relações Exteriores

1.218.993

1.333.580

36000

Ministério da Saúde

18.900.107

20.429.281

37000

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

87.197

95.843

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

775.357

954.825

40000

Ministério do Trabalho

259.783

313.771

42000

Ministério da Cultura

487.678

565.162

44000

Ministério do Meio Ambiente

443.353

481.873

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

1.060.226

1.201.132

51000

Ministério do Esporte

498.311

572.711

52000

Ministério da Defesa

5.570.347

6.573.289

53000

Ministério da Integração Nacional

1.819.753

1.862.907

54000

Ministério do Turismo

377.999

402.916

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

3.282.302

3.649.346

56000

Ministério das Cidades

565.732

682.396

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

2.054

2.490

63000

Advocacia-Geral da União

396.023

449.351

71000

Encargos Financeiros da União - Demais

-

-

71101

Encargos Financeiros da União - MF

1.431.114

1.431.114

71102

Encargos Financeiros da União - MPDG

1.096.549

1.182.648

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

12.897

14.412

74000

Operações Oficiais de Crédito

1.183.693

1.250.494

81000

Ministério dos Direitos Humanos

153.917

167.353

TOTAL

70.583.973

78.958.655

(1). Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 150, 163, 180, 181, 194, 195, 196, 250, 263, 280, 281, 293, 294, 295, 296 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).

ANEXO III

( Anexo III ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

166.176

180.176

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

163.268

174.471

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

722.115

791.529

25000

Ministério da Fazenda

811.427

880.312

26000

Ministério da Educação

1.142.369

1.254.475

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

127.583

147.079

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

57.000

62.000

32000

Ministério de Minas e Energia

158.256

177.009

35000

Ministério das Relações Exteriores

4.031

4.248

36000

Ministério da Saúde

23.214

25.308

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

165.987

181.245

40000

Ministério do Trabalho

371.151

439.013

42000

Ministério da Cultura

23.603

24.603

44000

Ministério do Meio Ambiente

188.000

212.688

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

99.726

100.387

52000

Ministério da Defesa

1.837.751

2.087.770

53000

Ministério da Integração Nacional

28.946

32.288

54000

Ministério do Turismo

486

540

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

1.121.815

1.226.213

56000

Ministério das Cidades

204.456

288.796

71000

Encargos Financeiros da União - Demais

437

480

71101

Encargos Financeiros da União - MF

1.381.500

1.381.500

71102

Encargos Financeiros da União - MPDG

45.077

45.593

74000

Operações Oficiais de Crédito

362.816

398.823

81000

Ministério dos Direitos Humanos

5.572

6.125

TOTAL

9.212.762

10.122.671

(1). Fontes: 150, 163, 180, 250, 263, 280, 293 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

(2). Exclui PAC e emendas impositivas individuais (RP 6) e emendas impositivas de bancada (RP 7).

ANEXO IV

( Anexo IV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS RESTOS A PAGAR - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC (1)

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

30.510

32.990

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

687.306

718.758

26000

Ministério da Educação

564.000

616.371

32000

Ministério de Minas e Energia

60.646

67.352

36000

Ministério da Saúde

569.459

640.226

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

9.320.188

10.599.549

42000

Ministério da Cultura

151.404

168.000

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

55.712

60.000

51000

Ministério do Esporte

73.282

78.226

52000

Ministério da Defesa

4.069.915

4.530.668

53000

Ministério da Integração Nacional

1.873.737

2.393.737

54000

Ministério do Turismo

86.136

105.000

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

48.400

48.400

56000

Ministério das Cidades

5.258.979

5.870.883

TOTAL

22.849.674

25.930.160

(1) Não inclui emendas impositivas individuais e emendas impositivas de bancada.

ANEXO V

( Anexo V ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

LIMITES DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E AOS
RESTOS A PAGAR - EMENDAS INDIVIDUAIS E EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA ESTADUAL

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

Emendas Impositivas Individuais

8.489.130

8.768.759

Emendas Impositivas de Bancada

2.843.719

3.071.155

TOTAL

11.332.849

11.839.914

ANEXO VI

( Anexo IX ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

PREVISÃO DA RECEITA DO GOVERNO CENTRAL - 2018 - RECEITA POR FONTE DE RECURSOS (*)

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

REALIZADA

PREVISTA

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

Total

RECEITA ARRECADADA PELO TESOURO NACIONAL

192.204

171.854

151.182

168.895

168.028

170.980

1.023.143

ADMINISTRADA PELA RFB (*)

177.119

153.127

134.122

142.117

146.589

150.582

903.656

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS

9.864

10.567

5.029

13.837

14.409

5.757

59.464

CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SERVIDORES

2.085

2.184

2.139

2.110

2.092

3.292

13.902

CONCESSÕES E PERMISSÕES

560

411

1.634

7.631

4.563

7.149

21.948

DEMAIS

2.577

5.565

8.257

3.200

375

4.200

24.173

RECEITA ARRECADADA POR OUTROS ÓRGÃOS

70.014

74.733

74.494

72.429

75.605

92.053

459.329

CONTRIBUIÇÃO DOS EMP. E TRAB. P/SEG. SOCIAL

58.585

62.260

60.784

62.063

62.058

84.012

389.761

CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO EDUCAÇÃO

4.456

3.195

3.200

3.195

4.041

3.347

21.435

FONTES PRÓPRIAS

2.139

2.397

2.876

2.508

2.339

2.127

14.386

DEMAIS

4.834

6.882

7.634

4.663

7.166

2.567

33.747

TOTAL

262.218

246.588

225.676

241.324

243.633

263.033

1.482.472

(*) LIQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

ANEXO VII

( Anexo X ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

ARRECADAÇÃO/PREVISÃO DAS RECEITAS FEDERAIS - 2018 - LÍQUIDA DE RESTITUIÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS

R$ milhões

RECEITAS

REALIZADA

PREVISTA

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO

6.076

6.331

6.805

7.776

7.474

7.356

41.818

IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO

21

29

19

1

41

5

116

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

9.359

8.971

8.945

9.004

9.469

10.458

56.206

I.P.I. - FUMO

989

852

748

899

858

777

5.123

I.P.I. - BEBIDAS

545

446

334

343

378

708

2.755

I.P.I. - AUTOMÓVEIS

707

848

822

945

1.209

845

5.376

I.P.I. - VINCULADO À IMPORTAÇÃO

2.491

2.681

3.006

3.484

3.460

3.296

18.419

I.P.I. - OUTROS

4.626

4.145

4.035

3.334

3.563

4.832

24.534

IMPOSTO SOBRE A RENDA

75.258

66.165

53.592

49.674

53.029

58.112

355.832

I.R. - PESSOA FÍSICA

2.971

10.442

6.765

5.302

5.181

3.516

34.178

I.R. - PESSOA JURÍDICA

34.188

21.723

15.797

18.021

20.291

16.588

126.608

I.R. - RETIDO NA FONTE

38.099

34.001

31.030

26.350

27.558

38.008

195.046

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO TRABALHO

21.426

20.641

13.782

11.083

13.643

18.839

99.414

I.R.R.F. - RENDIMENTOS DO CAPITAL

8.332

6.998

10.841

6.739

6.541

10.866

50.319

I.R.R.F. - REMESSAS PARA O EXTERIOR

5.989

4.790

4.163

6.173

5.387

6.122

32.624

I.R.R.F. - OUTROS RENDIMENTOS

2.352

1.571

2.244

2.355

1.986

2.181

12.689

I.O.F. - IMPOSTO S/ OPERAÇÕES FINANCEIRAS

5.878

5.941

6.091

6.078

6.220

6.571

36.779

I.T.R. - IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

44

22

22

46

1.123

225

1.482

CONVENIADO

40

20

19

42

1.011

202

1.334

NÃO CONVENIADO

4

2

2

5

112

22

148

COFINS - CONTRIBUIÇÃO SEGURIDADE SOCIAL

42.416

38.192

40.973

42.803

42.489

43.603

250.477

CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

11.556

10.352

10.646

10.987

10.976

11.665

66.182

CSLL - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL S/ LUCRO LÍQUIDO

20.614

12.698

9.226

13.044

12.343

9.394

77.318

CIDE - COMBUSTÍVEIS

872

869

826

422

455

489

3.934

CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDAF

30

70

49

67

134

79

427

OUTRAS RECEITAS ADMINISTRADAS

4.995

3.488

(3.071)

2.214

2.835

2.624

13.085

RECEITAS DE LOTERIAS

1.069

692

867

804

786

1.121

5.339

CIDE-APOIO TECNOLÓGICO

726

608

510

751

748

584

3.926

DEMAIS

3.201

2.188

(4.447)

659

1.300

919

3.820

RECEITA ADMINISTRADA

177.119

153.127

134.122

142.117

146.589

150.582

903.656

ANEXO VIII

( Anexo XI ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2018

R$ milhões

VALORES ACUMULADOS

DISCRIMINAÇÃO

QUADRIMESTRE

III

I - Receitas

38.145

II - Despesas

36.714

Investimentos

1.794

Demais Despesas (*)

34.919

III - Ajuste Competência/Caixa

(479)

IV - Juros

457

RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS (I-II+III-IV)

495

(*) Inclui ajuste metodológico

ANEXO IX

( Anexo XII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS – 2018

R$ milhões

DISCRIMINAÇÃO

Jan-Dez

1. RECEITA TOTAL

1.092.712

1.1 Receita Administrada pela RFB

903.656

1.2 Receitas Não Administradas

189.056

2. TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E MUNICÍPIOS

256.904

2.1 FPE/FPM/IPI-EE

195.821

2.2 Demais

61.083

3. RECEITA LÍQUIDA (1-2)

835.808

4. DESPESAS

793.116

4.1 Pessoal e Encargos Sociais

299.908

4.2 Outras Correntes e de Capital

493.208

4.2.1 Não Discricionárias

204.065

4.2.2 Discricionárias - Todos os Poderes

289.142

4.2.2.1 LEJU/MPU/DPU

14.733

4.2.2.2 Poder Executivo

274.409

5. RESULTADO DO TESOURO (3-4)

42.692

6. RESULTADO DA PREVIDÊNCIA (6.1-6.2)

(201.692)

6.1 Arrecadação Líquida INSS

389.761

6.2 Benefícios da Previdência

591.453

7. RESULTADO PRIMÁRIO DO OF E DO OSS (5+6)

(159.000)

8. RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS

495

9. RESULTADO PRIMÁRIO DO GOVERNO FEDERAL (7+8)

(158.505)

ANEXO X

( Anexo XIII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE ENTRE OS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO E AS DESPESAS
COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL CONSTANTES DO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO BIMESTRAL DE RECEITAS E DESPESAS

R$ 1,00

Despesas Discricionárias

Total

Órgãos

Obrigatórias

PAC

Emendas Impositivas

Demais

Total

Geral

Individuais

Bancada

20000

Presidência da República

628.085.196

18.909.001

96.691.092

0

1.953.503.668

2.069.103.761

2.697.188.957

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

397.391.992

0

379.012.260

313.240.007

1.583.452.225

2.275.704.492

2.673.096.485

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

165.015.694

599.867.625

26.595.750

0

4.116.226.282

4.742.689.657

4.907.705.351

25000

Ministério da Fazenda

558.856.491

0

0

0

7.345.603.825

7.345.603.825

7.904.460.316

26000

Ministério da Educação

9.420.597.533

200.000.000

358.715.820

312.366.234

23.833.065.255

24.704.147.309

34.124.744.842

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

33.623.098

0

6.450.000

0

823.921.413

830.371.413

863.994.510

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

1.264.054.913

0

162.254.510

135.273.247

3.214.710.173

3.512.237.930

4.776.292.843

32000

Ministério de Minas e Energia

2.554.579.606

71.464.894

500.000

0

726.616.677

798.581.571

3.353.161.176

35000

Ministério das Relações Exteriores

489.641.050

0

0

0

1.337.827.444

1.337.827.444

1.827.468.494

36000

Ministério da Saúde

82.972.973.643

718.819.718

4.874.175.632

817.868.587

21.357.426.232

27.768.290.169

110.741.263.812

37000

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

19.346.473

0

0

0

95.843.061

95.843.061

115.189.534

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

171.644.299

9.888.069.352

4.870.000

522.185.976

1.136.069.505

11.551.194.833

11.722.839.132

40000

Ministério do Trabalho

87.692.325

0

8.526.000

0

693.836.432

702.362.432

790.054.758

42000

Ministério da Cultura

34.104.888

168.000.000

92.749.452

0

627.992.598

888.742.050

922.846.938

44000

Ministério do Meio Ambiente

64.004.819

0

7.883.408

0

824.963.785

832.847.193

896.852.011

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

318.103.414

60.000.000

1.486.135

0

2.893.566.862

2.955.052.997

3.273.156.411

51000

Ministério do Esporte

4.612.850

49.931.813

362.184.239

0

778.772.581

1.190.888.633

1.195.501.483

52000

Ministério da Defesa

9.126.789.541

4.530.668.044

231.766.191

50.746.494

8.856.220.220

13.669.400.949

22.796.190.490

53000

Ministério da Integração Nacional

63.471.228

1.762.395.221

557.163.196

567.392.323

2.604.303.220

5.491.253.960

5.554.725.188

54000

Ministério do Turismo

4.316.080

105.000.000

284.005.180

0

683.780.095

1.072.785.275

1.077.101.355

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

30.413.561.961

0

108.072.637

0

4.875.558.899

4.983.631.536

35.397.193.497

56000

Ministério das Cidades

109.708.758

6.104.552.678

1.124.202.642

352.082.470

1.281.239.284

8.862.077.074

8.971.785.832

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

160.692

0

0

0

2.489.715

2.489.715

2.650.407

63000

Advocacia-Geral da União

80.251.481

0

0

0

449.350.531

449.350.531

529.602.012

81000

Ministério dos Direitos Humanos

2.075.519

0

81.455.131

0

301.221.071

382.676.202

384.751.720

Autorização para Ampliação dos Limites de Movimentação e Empenho (art. 8º, caput, inciso I)

0

0

0

0

6.909.404.508

6.909.404.508

6.909.404.508

Total da Avaliação do 5º Bimestre

138.984.663.544

24.277.678.344

8.768.759.275

3.071.155.338

99.306.965.563

135.424.558.520

274.409.222.064

ANEXO XI

( Anexo XIV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

FLUXO DE PAGAMENTO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE QUE TRATA O ANEXO VIII

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

ATÉ NOV

ATÉ DEZ

20000

Presidência da República

571.492

628.085

22000

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

348.300

397.392

24000

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

148.117

165.016

25000

Ministério da Fazenda

509.236

558.856

26000

Ministério da Educação

8.556.901

9.420.598

28000

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

30.491

33.623

30000

Ministério da Justiça e Segurança Pública

2.302.949

2.404.692

32000

Ministério de Minas e Energia

146.502

188.113

35000

Ministério das Relações Exteriores

436.203

489.641

36000

Ministério da Saúde

75.560.193

82.972.974

37000

Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

17.752

19.346

39000

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

192.617

216.944

40000

Ministério do Trabalho

80.551

87.692

42000

Ministério da Cultura

31.149

34.105

44000

Ministério do Meio Ambiente

58.691

64.005

47000

Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

160.000

174.348

51000

Ministério do Esporte

4.281

4.613

52000

Ministério da Defesa

8.145.767

9.126.790

53000

Ministério da Integração Nacional

56.595

63.471

54000

Ministério do Turismo

3.928

4.316

55000

Ministério do Desenvolvimento Social

27.836.151

30.413.562

56000

Ministério das Cidades

94.653

109.709

60000

Gabinete da Vice-Presidência da República

147

161

63000

Advocacia-Geral da União

67.469

80.251

71000

Encargos Financeiros da União - Demais

2.366.467

2.366.467

73000

Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

119.019

143.755

81000

Ministério dos Direitos Humanos

1.878

2.076

TOTAL

127.847.499

140.170.601

ANEXO XII

( Anexo XV ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2018

R$ milhões

DESPESAS

REALIZADO

PREVISTO

TOTAL

1º Bim.

2º Bim.

3º Bim.

4º Bim.

5º Bim.

6º Bim.

DESPESAS

202.838

226.176

207.599

226.181

224.952

296.823

1.384.568

Benefícios da Previdência

87.771

94.546

90.393

94.624

106.751

117.368

591.453

Pessoal e Encargos Sociais

48.193

48.376

45.280

52.503

45.083

60.474

299.908

Outras Desp. Obrigatórias

36.255

41.283

26.388

35.025

29.257

50.591

218.798

Abono e Seguro Desemprego

11.326

8.778

6.877

10.041

8.384

10.665

56.071

Anistiados

34

25

25

30

24

137

275

Auxílio à CDE

-

-

-

-

-

-

-

Benefícios de Legislação Especial e Indenizações

88

103

104

104

106

218

724

Benefícios de Prestação Continuada da LOAS / RMV

9.118

9.483

9.365

9.370

9.353

9.651

56.340

Complemento do FGTS

463

789

1.308

854

820

1.400

5.632

Créditos Extraordinários

51

65

59

89

1.882

9.946

12.093

Desoneração MP 540, 563 e 582

1.778

4.003

2.026

1.881

2.051

1.814

13.552

Despesas com Convênios/Doações (Poder Executivo)

-

-

-

-

-

-

-

Fabricação de Cédulas e Moedas

68

113

142

204

175

179

881

Fundef / Fundeb - Complementação

3.880

2.223

1.928

1.928

1.928

1.928

13.815

Fundo Constitucional do DF

211

232

238

295

270

345

1.591

Fundos FDA, FDNE e FDCO

-

-

-

-

-

-

-

Legislativo/Judiciário/MPU/DPU

1.575

2.253

2.090

2.055

2.215

4.545

14.733

Lei Kandir

318

318

318

318

318

328

1.920

Reserva de Contingência

-

-

-

-

-

0

0

Sentenças Judiciais e Precatórios - OCC

504

11.985

316

413

313

775

14.305

Subsídios, Subvenções e Proagro

6.234

464

543

5.033

1.049

5.921

19.243

Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos

43

60

36

51

59

-8

240

Transferência Multas ANEEL

218

86

139

133

203

102

881

Concessão de Financiamento de FIES

345

303

875

512

107

2.644

4.785

Financiamento de Campanha Eleitoral

-

-

-

1.715

-

1

1.716

Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo

30.619

41.971

45.538

44.028

43.862

68.390

274.409

ANEXO XIII

( Anexo XVII ao Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

LIMITE DE EMPENHO

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

LIMITE DE PAGAMENTO

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000 Presidência da República

1.994.770

1.953.504

-41.266

2.098.190

4.051.694

1.953.504

-2.098.190

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

1.583.527

1.583.452

-75

835.599

2.419.051

1.527.890

-891.161

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

4.116.226

4.116.226

0

1.474.320

5.590.546

4.116.226

-1.474.320

25000 Ministério da Fazenda

8.224.304

7.345.604

-878.700

1.428.459

8.774.063

7.363.764

-1.410.299

26000 Ministério da Educação

23.892.043

23.833.065

-58.978

11.672.870

35.505.935

23.906.091

-11.599.844

28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

823.921

823.921

0

93.355

917.277

823.921

-93.356

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

3.215.025

3.214.710

-315

1.372.804

4.587.514

3.078.210

-1.509.304

32000 Ministério de Minas e Energia

726.617

726.617

0

139.769

866.386

701.617

-164.769

35000 Ministério das Relações Exteriores

1.337.827

1.337.827

0

148.611

1.486.438

1.337.828

-148.610

36000 Ministério da Saúde

22.082.817

21.357.426

-725.390

8.572.712

29.930.139

20.454.589

-9.475.550

37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

95.843

95.843

0

23.642

119.485

95.843

-23.642

39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

1.110.579

1.136.070

25.490

513.289

1.649.359

1.136.070

-513.289

40000 Ministério do Trabalho

693.836

693.836

0

514.820

1.208.657

752.784

-455.873

42000 Ministério da Cultura

627.993

627.993

0

357.005

984.997

589.765

-395.232

44000 Ministério do Meio Ambiente

824.964

824.964

0

188.609

1.013.573

694.561

-319.012

47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

2.894.676

2.893.567

-1.109

827.912

3.721.479

2.544.172

-1.177.307

51000 Ministério do Esporte

792.828

778.773

-14.056

1.191.969

1.970.742

572.711

-1.398.031

52000 Ministério da Defesa

8.856.820

8.856.220

-600

3.810.174

12.666.394

8.661.059

-4.005.335

53000 Ministério da Integração Nacional

2.805.496

2.604.303

-201.193

1.424.085

4.028.389

1.895.195

-2.133.194

54000 Ministério do Turismo

683.780

683.780

0

1.676.017

2.359.797

403.456

-1.956.341

55000 Ministério do Desenvolvimento Social

4.885.559

4.875.559

-10.000

901.069

5.776.628

4.875.559

-901.069

56000 Ministério das Cidades

1.281.239

1.281.239

0

1.310.024

2.591.264

971.192

-1.620.072

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

2.490

2.490

0

83

2.573

2.490

-83

63000 Advocacia-Geral da União

449.351

449.351

0

107.419

556.770

449.351

-107.419

81000 Ministério dos Direitos Humanos

301.221

301.221

0

37.755

338.976

173.478

-165.498

SUBTOTAL

94.303.754

92.397.561

-1.906.193

40.720.563

133.118.124

89.081.326

-44.036.798

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC

24.267.220

24.277.678

10.458

27.293.519

51.571.197

25.930.160

-25.641.037

EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS - RP6

8.768.759

8.768.759

0

9.977.006

18.745.765

8.768.759

-9.977.006

EMENDAS IMPOSITIVAS DE BANCADA - RP7

3.071.155

3.071.155

0

2.797.960

5.869.115

3.071.155

-2.797.960

TOTAL

130.410.888

128.515.154

-1.895.734

80.789.047

209.304.201

126.851.400

-82.452.801

Fonte: SIAFI 26/11/2018.

ANEXO XIV

( Anexo XVIII do Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018 )

PROGRAMAÇÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS POR ÓRGÃO E ESTOQUE CORRESPONDENTE DE RESTOS A PAGAR

R$ mil

ÓRGÃOS E/OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO

VALOR ESTIMADO PARA EMPENHO

Restos a Pagar Inscritos Líquidos de Cancelamentos

VALOR ESTIMADO PARA PAGAMENTO

(a)

(b)

(c = b-a)

(d)

(e = b+d)

(f)

(f-e)

20000 Presidência da República

627.647

628.085

438

108.676

736.761

628.085

-108.676

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

382.530

397.392

14.862

3.764

401.156

397.392

-3.764

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

161.879

165.016

3.137

18.312

183.328

165.016

-18.312

25000 Ministério da Fazenda

555.015

558.856

3.841

9.148

568.004

558.856

-9.148

26000 Ministério da Educação

9.416.759

9.420.598

3.839

176.099

9.596.696

9.420.598

-176.098

28000 Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços

33.358

33.623

265

305

33.928

33.623

-305

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

924.479

1.264.055

339.576

3.856

1.267.911

2.404.692

1.136.781

32000 Ministério de Minas e Energia

2.553.400

2.554.580

1.179

1.544

2.556.123

2.554.580

-1.543

35000 Ministério das Relações Exteriores

480.609

489.641

9.032

233

489.874

489.641

-233

36000 Ministério da Saúde

83.070.369

82.972.974

-97.395

5.310.620

88.283.594

82.972.974

-5.310.620

37000 Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

19.339

19.346

7

90

19.436

19.346

-90

39000 Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil

171.527

171.644

117

51.912

223.557

216.944

-6.613

40000 Ministério do Trabalho

87.598

87.692

95

484

88.176

87.692

-484

42000 Ministério da Cultura

33.951

34.105

154

2.826

36.931

34.105

-2.826

44000 Ministério do Meio Ambiente

63.971

64.005

34

132

64.136

64.005

-131

47000 Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

395.602

318.103

-77.498

1.856

319.959

318.103

-1.856

51000 Ministério do Esporte

67.686

4.613

-63.073

1.378

5.991

4.613

-1.378

52000 Ministério da Defesa

8.996.190

9.126.790

130.599

1.944.718

11.071.508

9.126.790

-1.944.718

53000 Ministério da Integração Nacional

62.321

63.471

1.150

2.499

65.971

63.471

-2.500

54000 Ministério do Turismo

4.316

4.316

0

38

4.354

4.316

-38

55000 Ministério do Desenvolvimento Social

30.413.357

30.413.562

205

44.188

30.457.750

30.413.562

-44.188

56000 Ministério das Cidades

109.049

109.709

659

11.597

121.306

109.709

-11.597

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

161

161

0

6

167

161

-6

63000 Advocacia-Geral da União

74.527

80.251

5.725

2.908

83.160

80.251

-2.909

81000 Ministério dos Direitos Humanos

2.070

2.076

5

0

2.076

2.076

0

TOTAL

138.707.710

138.984.664

276.954

7.697.189

146.681.853

140.170.601

-6.511.252

Fonte: SIAFI 26/11/2018.

*