Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.320, DE 27 DE MARÇO DE 2018

Vigência

Revogado pelo Decreto nº 9.795, de 2019    (Vigência)

Texto para impressão

Altera o Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I , os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE:

I - do Ministério da Saúde para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) sete DAS 101.3;

b) dezessete DAS 101.2;

c) um DAS 102.3;

d) um DAS 102.2; e

e) uma FCPE 102.1; e

II - da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Ministério da Saúde:

a) vinte e seis DAS 101.4; e

b) uma FCPE 101.1.

Art. 2º Os ocupantes dos cargos em comissão e da função de confiança que deixam de existir na estrutura regimental do Ministério da Saúde por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensado.

Art. 3º Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas na Estrutura Regimental do Ministério da Saúde deverão ocorrer na data de entrada em vigor deste Decreto.

Parágrafo único. O Ministro de Estado da Saúde publicará, no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, a relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.

Art. 4º O Anexo II ao Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016 , passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto .

Art. 5º Ficam transformados, na forma do Anexo III , em vinte e um DAS-4, nos termos do art. 8º da Lei nº 13.346, de 10 de outubro de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS:

I - dez DAS-3;

II - vinte e um DAS-2; e

III - trinta e três DAS-1.

Art. 6º O Anexo I ao Decreto nº 8.901, de 2016 , passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ..........................................................................

............................................................................................

XV - organizar a estrutura técnica, financeira, funcional e administrativa da Comissão Intergestores Tripartite no âmbito do SUS;

XVI - realizar a articulação dos órgãos do Ministério da Saúde com o Conselho Nacional de Saúde; e

XVII - gerir e promover o atendimento das demandas judiciais no âmbito do Ministério da Saúde, que tenham por objeto impor à União a aquisição de medicamentos, insumos, material médico-hospitalar e a contratação de serviços destinados aos usuários do SUS.

......................................................................................” (NR)

Art. 7º Fica revogado o Decreto nº 9.008, de 23 de março de 2017 .

Art. 8º Este Decreto entra em vigor em 17 de abril de 2018.

Brasília, 27 de março de 2018; 197º da Independência e 130º da República.

MICHEL TEMER
Ricardo José Magalhães Barros
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.03.2018

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO MS PARA SEGES/MP (a)

DA SEGES/MP PARA MS (b)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.4

3,84

 

 

26

99,84

DAS 101.3

2,10

7

14,70

 

 

DAS 101.2

1,27

17

21,59

 

 

 

 

 

 

 

 

DAS 102.3

2,10

1

2,10

 

 

DAS 102.2

1,27

1

1,27

 

 

 

 

 

 

 

 

FCPE 101.1

0,60

 

 

1

0,60

 

 

 

 

 

 

FCPE 102.1

0,60

1

0,60

 

 

SUBTOTAL

27

40,26

27

100,44

SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)

0

60,18

ANEXO II

( Anexo II ao Decreto nº 8.901, de 10 de novembro de 2016 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO/Nº

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/DAS/FCPE/FG

 

5

Assessor Especial

DAS 102.5

 

1

Diretor de Programa

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

 

1

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

19

Assistente I

FG-1

 

14

Assistente II

FG-2

 

16

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de Assuntos Internacionais de Saúde

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

 

1

Assistente I

FG-1

 

2

Assistente II

FG-2

 

1

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

4

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

1

Assistente I

FG-1

 

2

Assistente II

FG-2

 

2

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

 

1

Assistente I

FG-1

 

1

Assistente II

FG-2

 

2

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

3

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

2

Diretor de Programa

DAS 101.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

2

Assistente

DAS 102.2

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

4

Assistente I

FG-1

 

5

Assistente II

FG-2

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

4

Assistente I

FG-1

 

6

Assistente II

FG-2

 

4

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Demandas Judiciais em Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

 

 

 

 

Subsecretaria de Assuntos Administrativos

1

Subsecretário

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

3

Assistente I

FG-1

 

2

Assistente II

FG-2

 

2

Assistente III

FG-3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Documentação e Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

DAS 101.2

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

6

Chefe

FCPE 101.1

Seção

2

Chefe

FG-1

 

7

Assistente I

FG-1

 

6

Assistente II

FG-2

 

4

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente

DAS 102.2

Serviço

6

Chefe

DAS 101.1

 

4

Assistente Técnico

DAS 102.1

Serviço

10

Chefe

FCPE 101.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

Seção

5

Chefe

FG-1

 

15

Assistente I

FG-1

 

3

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração e Logística

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

7

Assistente I

FG-1

 

2

Assistente II

FG-2

 

4

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Material e Patrimônio

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

Serviço

3

Chefe

FCPE 101.1

Divisão

5

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Seção

1

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Subsecretaria de Planejamento e Orçamento

1

Subsecretário

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

4

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

3

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

2

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

4

Assistente I

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

FCPE 101.3

 

3

Assistente

FCPE 102.2

 

4

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

1

Assistente I

FG-1

 

2

Assistente II

FG-2

 

2

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde

1

Diretor-Executivo

DAS 101.5

 

1

Gerente de Projeto

FCPE 101.4

 

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente I

FG-1

 

1

Assistente II

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise e Formalização de Investimentos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

2

Assistente II

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

6

Chefe

FCPE 101.2

 

3

Assistente II

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Investimentos e Análise de Contas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Departamento de Logística em Saúde

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

 

8

Assistente I

FG-1

 

3

Assistente II

FG-2

 

2

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise das Contratações de Insumos Estratégicos para Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Licitações e Contratos de Insumos Estratégicos para Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Central de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos para Saúde

1

Chefe de Central

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento

1

Diretor

DAS 101.5

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

1

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Economia da Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

4

Coordenador

FCPE 101.3

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS

1

Diretor

DAS 101.5

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

1

Assistente II

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão da Informação Estratégica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente II

FG-2

 

 

 

 

Departamento de Informática do SUS

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

5

Assistente I

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise e Manutenção

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

2

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

5

Assistente I

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Projetos

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Infraestrutura

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente I

FG-1

 

1

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Disseminação de Informações em Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

3

Assistente I

FG-1

 

 

 

 

Departamento de Articulação Interfederativa

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

2

Assistente I

FG-1

 

1

Assistente II

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Cooperação Interfederativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Contratualização Interfederativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

Núcleos Estaduais

 

 

 

Coordenação-Geral do Núcleo Estadual

26

Coordenador-Geral do Núcleo Estadual

DAS 101.4

Divisão

4

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

34

Chefe

FCPE 101.1

Seção

94

Chefe

FG-1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

2

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

4

Assistente I

FG-1

 

1

Assistente II

FG-2

 

1

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão, Assuntos Disciplinares e de Pessoal

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos de Saúde e Atos Normativos

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Licitações, Contratos e Instrumentos Congêneres

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

ASSESSORIA ESPECIAL DE CONTROLE INTERNO

1

Chefe de Assessoria

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

 

 

 

CORREGEDORIA-GERAL

1

Corregedor-Geral

FCPE 101.4

Coordenação

2

Coordenador

FCPE 101.3

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

1

Secretário

DAS 101.6

 

1

Gerente de Projeto

DAS 101.4

 

2

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

3

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Serviço

1

Chefe

DAS 101.1

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

3

Assistente I

FG-1

 

3

Assistente II

FG-2

 

1

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

1

Assistente I

FG-1

 

1

Assistente II

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Informação e Monitoramento de Serviços e Redes de Atenção à Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral da Política Nacional de Humanização

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Departamento de Atenção Básica

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão da Atenção Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Saúde Bucal

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação da Atenção Básica

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Alimentação e Nutrição

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

 

 

 

Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente I

FG-1

 

1

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Urgência e Emergência

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

2

Assistente II

FG-2

 

1

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Departamento de Ações Programáticas Estratégicas

1

Diretor

DAS 101.5

 

2

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Saúde dos Adolescentes e Jovens

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas

1

Diretor

DAS 101.5

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente I

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

2

Assistente II

FG-2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Sistemas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente

DAS 102.2

 

3

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

3

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

2

Assistente II

FG-2

 

1

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Regulação e Avaliação

1

Coordenador-Geral

FCPE 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

2

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

FCPE 102.3

 

 

 

 

Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

2

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise e Gestão de Processos e Sistemas

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Certificação

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

 

 

 

Departamento de Atenção Especializada e Temática

1

Diretor

DAS 101.5

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

1

Assistente Técnico

FCPE 102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Atenção Especializada

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sangue e Hemoderivados

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assistente

FCPE 102.2

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

 

 

 

 

Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro

1

Diretor

DAS 101.5

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

 

10

Assistente I

FG-1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Administração

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Coordenação

1

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assistência

1

Coordenador-Geral

DAS 101.4

Divisão

1

Chefe

DAS 101.2

 

 

 

 

Hospital Federal de Ipanema

1

Diretor de Hospital

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

6

Chefe

FCPE 101.1

 

2

Assistente I

FG-1

Seção

3

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Hospital Federal da Lagoa

1

Diretor de Hospital

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

7

Chefe

FCPE 101.1

 

5

Assistente I

FG-1

 

 

 

 

Hospital Federal do Andaraí

1

Diretor de Hospital

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

7

Chefe

FCPE 101.1

 

7

Assistente I

FG-1

 

 

 

 

Hospital Federal Cardoso Fontes

1

Diretor de Hospital

DAS 101.4

Coordenação

2

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

7

Chefe

FCPE 101.1

 

3

Assistente I

FG-1

Seção

3

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Hospital Federal dos Servidores do Estado

1

Diretor de Hospital

DAS 101.4

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

6

Chefe

DAS 101.2

Divisão

2

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1

 

2

Assistente III

FG-3

 

 

 

 

Hospital Federal de Bonsucesso

1

Diretor de Hospital

DAS 101.4

 

1

Assistente

DAS 102.2

Coordenação

4

Coordenador

DAS 101.3

Coordenação

1

Coordenador

FCPE 101.3

Divisão

8

Chefe

DAS 101.2

Divisão

1

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

1

Chefe

FCPE 101.1

 

 

 

 

Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva

1

Diretor-Geral

DAS 101.5

 

1

Assistente

DAS 102.2

Gabinete

1

Chefe de Gabinete

FCPE 101.3

Coordenação

6

Coordenador

FCPE 101.3

Hospital

4

Diretor de Hospital

FCPE 101.3

Centro

1

Chefe de Centro

FCPE 101.3

Divisão

32

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

33

Chefe

DAS 101.1

Seção

44

Chefe

FG-1

 

 

 

 

Instituto Nacional de Cardiologia

1

Diretor de Instituto

DAS 101.4

 

1

Assistente Técnico

DAS 102.1

Coordenação

3

Coordenador

DAS 101.3

Divisão

3

Chefe

DAS 101.2

Divisão

3

Chefe

FCPE 101.2

Serviço

2

Chefe

DAS 101.1

Serviço

2

Chefe

FCPE 101.1