ATO Nº 38, DE 10 DE JULHO DE 2018

O Presidente da Mesa do Congresso Nacional , nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 823 , de 9 de março de 2018, que "Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 190.000.000,00, para os fins que especifica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 9 de julho do corrente ano.

EUNÍCIO OLIVEIRA

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.7.2018