D9058

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.058, DE 25 DE MAIO DE 2017

(Vide Decreto nº 10,334, de 2020) Vigência

Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , incisos IV e VI, alínea “a”, e parágrafo único, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 15, § 8º, da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º A Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, instituída pela Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006 , será devida aos titulares de cargos de provimento efetivo, em efetivo exercício nos órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos dos seguintes sistemas estruturadores, nos termos do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 , enquanto permanecerem desempenhando as atividades dos seguintes Sistemas:

I - de Planejamento e de Orçamento Federal;

II - de Administração Financeira Federal;

III - de Contabilidade Federal;

IV - de Controle Interno do Poder Executivo Federal;

V - de Informações Organizacionais do Governo Federal - SIORG;

VI - de Gestão de Documentos de Arquivo - SIGA;

VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; e

VIII - de Serviços Gerais - SISG.

VII - de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC; (Redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 2020)

VIII - de Serviços Gerais - SISG; e (Redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 2020)

IX - de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP. (Incluído pela Decreto nº 10.334, de 2020)

Art. 2º O quantitativo máximo de servidores que fazem jus à GSISTE em cada um dos Sistemas referidos no art. 1º é o constante do Anexo I .

§ 1º Os titulares dos Ministérios aos quais os órgãos centrais estejam vinculados promoverão, observado o quantitativo fixado no Anexo I para cada Sistema, a distribuição dos quantitativos para os respectivos órgãos setoriais, seccionais e correlatos.

§ 2º O quantitativo máximo de servidores que fazem jus à GSISTE no âmbito do Gabinete do Ministro de Estado e da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, na forma do § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 2006 , é o constante do Anexo II .

§ 3º O quantitativo máximo de servidores referidos no Anexo I que fazem jus à GSISTE de órgãos centrais, incluídos os servidores em exercício nos Gabinetes dos Ministros e nas Secretarias-Executivas dos Ministérios aos quais os órgãos centrais estejam vinculados, é o constante do Anexo III .

Art. 3º A concessão da GSISTE deverá estar vinculada às atividades desempenhadas pelos servidores e considerará os seguintes fatores:

I - competências exigidas para o exercício das atividades atinentes ao posto de trabalho;

II - complexidade da atividade desempenhada;

III - impacto dos erros no exercício da função;

IV - nível de supervisão exercida e requerida; e

V - contribuição do posto de trabalho para o cumprimento da missão do órgão ou da unidade de exercício no âmbito do respectivo Sistema.

§ 1º Os órgãos centrais procederão ao levantamento das atividades críticas para o funcionamento de cada Sistema.

§ 2º Após o levantamento das atividades de que trata o § 1º, os órgãos centrais, setoriais, seccionais e correlatos procederão ao levantamento dos postos de trabalho e dos servidores ocupantes dos referidos postos que exerçam essas atividades e que se enquadrem nos requisitos previstos para a percepção da GSISTE.

Art. 4º A distribuição do quantitativo de GSISTE pelos órgãos centrais deverá respeitar os limites estabelecidos nos Anexos I e III para cada Sistema, os critérios gerais estabelecidos no art. 3º e os critérios específicos que poderão ser estabelecidos pelos titulares dos Ministérios aos quais os órgãos centrais estejam vinculados.

Parágrafo único. Os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal ficam responsáveis por gerir e compatibilizar a designação e a ocupação da GSISTE com as atividades dos Sistemas.

Art. 5º Os atos de concessão de GSISTE publicados a partir da data de entrada em vigor deste Decreto especificarão:

I - o Sistema ao qual a GSISTE está vinculada;

II - o nível da GSISTE; e

III - se a GSISTE é de órgão central, setorial, seccional ou correlato.

§ 1º Na hipótese de a GSISTE ser fundamentada no disposto no § 6º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 2016 , haverá indicação expressa dessa particularidade no ato de concessão.

§ 2º Não se aplica o disposto no caput às GSISTE incluídas no quantitativo indicado no Anexo II .

Art. 6º Ficam transformadas, conforme demonstrado no Anexo IV , nos termos do § 8º do art. 15 da Lei nº 11.356, de 200 6, as seguintes GSISTE:

I - sessenta e duas GSISTE de nível auxiliar de órgão setorial e vinte e quatro GSISTE de nível superior de órgão setorial em:

a) quatorze GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do SIPEC;

b) trinta e duas GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do SISG;

c) oito GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; e

d) uma GSISTE de nível intermediário de órgão setorial do SIORG;

II - cinquenta e cinco GSISTE de nível auxiliar de órgão central em:

a) quatro GSISTE de nível superior e duas GSISTE de nível intermediário, ambas de órgão central do Sistema de Contabilidade Federal; e

b) onze GSISTE de nível intermediário de órgão central do Sistema de Sistema de Administração Financeira Federal.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor em 29 de maio de 2017.

Art. 8º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 6.712, de 24 de dezembro de 2008 ; e

II - o Decreto nº 9.050, de 12 de maio de 2017 .

Brasília, 25 de maio de 2017; 196º da Independência e 129º da República.

MICHEL TEMER
Dyogo Henrique de Oliveira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.5.2017.

~~ANEXO I~~

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	932	412	151	1.495
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	573	355	49	977
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	226	175	24	425
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	53	39	0	92
CONTABILIDADE FEDERAL	240	83	3	326
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	202	76	3	281
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	164	141	3	308
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA	270	363	12	645
TOTAL	2.660	1.644	245	4.549

~~ANEXO I~~
~~(Redação dada pelo Decreto nº 9.774, de 2019)~~

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, SETORIAIS, SECCIONAIS E CORRELATOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	932	412	1.344
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	573	355	928
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	226	175	401
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	53	39	92
CONTABILIDADE FEDERAL	240	83	323
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	202	76	278
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	164	141	305
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA	270	363	633
TOTAL	2.660	1.644	4.304

~~ANEXO I~~

(Redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 2020)

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	932	411	1.343
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	562	344	906
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	47	38	85
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP	17	13	30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	226	175	401
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	202	76	278
CONTABILIDADE FEDERAL	240	83	323
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	164	141	305
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA	270	363	633
TOTAL	2.660	1.644	4.304

ANEXO I

(Redação dada pelo Decreto nº 11,760, de 2023)

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	1.108	496	1.604
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	642	447	1.089
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	145	44	189
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL	267	211	478
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	239	92	331
CONTABILIDADE FEDERAL	284	100	384
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI	193	170	363
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA	300	400	700
TOTAL	3.218	1.980	5.198

~~ANEXO II~~

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO
E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR	TOTAL
16	11	4	31

~~ANEXO II~~
~~(Redação dada pelo Decreto nº 9.092, de 2017) (Vigência)~~

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÃO SER CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES

DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR	TOTAL
14	15	1	30

ANEXO II
(Redação dada pelo Decreto nº 9.774, de 2019)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÃO SER CONCEDIDAS GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES

DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NO GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL

DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
14	15	29

~~ANEXO III~~

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS
GABINETES DOS MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	102	30	36	168
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	215	221	3	439
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	9	12	1	22
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	53	38	0	91
CONTABILIDADE FEDERAL	37	20	0	57
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	7	39	1	47
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	147	130	3	280
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA	218	345	9	572
TOTAL	788	835	53	1.676

ANEXO III
(Redação dada pelo Decreto nº 9.774, de 2019)

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	102	30	132
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	215	221	436
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	9	12	21
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	53	38	91
CONTABILIDADE FEDERAL	37	20	57
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	7	39	46
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	147	130	277
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO -SIGA	218	345	563
TOTAL	788	835	1623

ANEXO III

~~(Redação dada pelo Decreto nº 10.334, de 2020)~~

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS

SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS

GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	102	29	131
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	204	210	414
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	47	37	84
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP	17	13	30
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	9	12	21
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	7	39	46
CONTABILIDADE FEDERAL	37	20	57
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL	147	130	277
GESTÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO - SIGA	218	345	563
TOTAL	788	835	1.623

ANEXO III

(Redação dada pelo Decreto nº 11,760, de 2023)

QUANTITATIVO MÁXIMO DE SERVIDORES AOS QUAIS PODERÁ SER CONCEDIDA A GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE NOS ÓRGÃOS CENTRAIS, INCLUÍDOS SERVIDORES NOS GABINETES DE MINISTROS E NAS SECRETARIAS-EXECUTIVAS DOS MINISTÉRIOS AOS QUAIS OS ÓRGÃOS CENTRAIS ESTEJAM VINCULADOS

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	TOTAL
SERVIÇOS GERAIS - SISG	200	90	290
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	223	238	461
ORGANIZAÇÃO E INOVAÇÃO INSTITUCIONAL DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	55	44	99
ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SISP	40	20	60
PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL	50	48	98
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	44	55	99
CONTABILIDADE FEDERAL	81	37	118
CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - SCI	173	157	330
GESTÃO DE DOCUMENTOS E ARQUIVOS - SIGA	242	380	622
TOTAL	1.108	1.069	2.177

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DE GSISTE TRANSFORMADAS EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 15, § 8º, DA LEI Nº 11.356, DE 19 DE OUTUBRO DE 2006

a) TRANSFORMAÇÕES DE GSISTE DE ÓRGÃO SETORIAL:

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR	TOTAL	DESPESA ANUALIZADA
SERVIÇOS GERAIS - SISG	- 18	32	- 20	-6	- R$ 97.347,92
PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - SIPEC	- 3	14	- 22	-11	R$ 44.348,11
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO FEDERAL	- 3	8	- 17	-12	- R$ 82.370,07
INFORMAÇÕES ORGANIZACIONAIS DO GOVERNO FEDERAL - SIORG	0	1	- 3	-2	- R$ 2.065,35
TOTAL	- 24	55	- 62	-31	- R$ 137.435,23

b) TRANSFORMAÇÕES DE GSISTE DE ÓRGÃO CENTRAL:

SISTEMAS	NÍVEL SUPERIOR	NÍVEL INTERMEDIÁRIO	NÍVEL AUXILIAR	TOTAL	DESPESA ANUALIZADA
CONTABILIDADE FEDERAL	4	2	-21	-15	R$ 25.646,12
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA FEDERAL	0	11	-34	-23	- R$ 37.111,25
TOTAL	4	13	-55	-38	- R$ 11.465,13