Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 28 DE MARÇO DE 2016

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O edifício sede do Ministério da Defesa passa a denominar-se Edifício Defensores da Pátria.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de março de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

DILMA ROUSSEFF
Aldo Rebelo

E ste texto não substitui o publicado no DOU de 29.3.2016

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