DECRETO Nº 8.779, DE 20 DE MAIO DE 2016
Revoga o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Comunicações.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 8.730, de 29 de abril de 2016 .
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.
MICHEL TEMER
Romero Jucá Filho
Gilberto Kassab
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.5.2016
*
Não remover