Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.711, DE 14 DE ABRIL DE 2016

Vigência

(Revogado pelo Decreto nº 8.852, de 2016)     (Vigência)

Texto para impressão

Altera o Decreto no 8.701, de 31 de março de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA

Art. 1o  O Anexo I ao Decreto no 8.701, de 31 de março de 2016, passa a vigorar com as seguintes alterações: 

“Art. 2o  ................................................................

....................................................................................

II - ........................................................................

....................................................................................

f) Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC;

III - .......................................................................

....................................................................................

c) Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira;

...........................................................................” (NR) 

Art. 38-A.  À Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC compete:

I - promover, nas regiões brasileiras produtoras de cacau:

a) o desenvolvimento rural sustentável, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, a transferência de tecnologia, a assistência técnica, a extensão rural, a qualificação tecnológica agropecuária, a fiscalização agropecuária, a certificação e a organização territorial e socioprodutiva;

b) a competitividade e a sustentabilidade dos segmentos do agronegócio, o aperfeiçoamento da cadeia produtiva do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados e o fortalecimento da agricultura familiar; e

c) a celebração de convênios, de contratos, de termos de parceria e de cooperação, de acordos, de ajustes e de outros instrumentos congêneres, que compreendam:

1. a análise, o acompanhamento e a fiscalização das execuções dos planos de trabalho;

2. a análise e a aprovação das prestações de contas dos planos de trabalho; e

3. a supervisão e a auditoria dos planos de trabalho;

II - planejar, executar, acompanhar, avaliar e apoiar ações para fortalecimento de:

a) empreendimentos produtivos;

b) arranjos produtivos locais;

c) captação de recursos;

d) acesso ao crédito rural;

e) diversificação agropecuária na unidade produtiva;

f) geração de trabalho, emprego e renda;

g) associativismo e cooperativismo; e

h) sistemas de informação e gestão;

III - coordenar a elaboração, promover a execução, o acompanhamento e a avaliação de planos, programas e ações nas áreas meio e fim de sua competência;

IV - formular propostas e participar de negociações de acordos, de tratados ou de convênios internacionais concernentes aos temas relacionados à lavoura cacaueira, em articulação com outras unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

V - administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau - FUNGECAU; e

VI - orientar e coordenar, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as atividades relacionadas às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira.” (NR) 

Art. 41.  Às Superintendências Regionais de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira, unidades descentralizadas diretamente subordinadas à CEPLAC, compete:

I - executar, em relação às regiões produtoras de cacau, atividades e ações de:

a) desenvolvimento rural sustentável, pesquisa, desenvolvimento, inovação, transferência de tecnologia, assistência técnica, extensão rural, qualificação tecnológica agropecuária, fiscalização agropecuária, certificação e organização territorial e socioprodutiva;

........................................................................” (NR) 

Art. 42.  Os Terminais Pesqueiros Públicos, unidades descentralizadas subordinadas tecnicamente à Secretaria de Aquicultura e Pesca e administrativamente às Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, constituem estruturas físicas construídas e aparelhadas para atender às necessidades das atividades de movimentação e armazenagem de pescado e de mercadorias relacionadas à pesca, e podem ser dotados de estruturas de entreposto de comercialização de pescado, de unidades de beneficiamento de pescado e de apoio à navegação de embarcações pesqueiras.” (NR) 

“Art. 43.  Aos Distritos de Meteorologia, unidades descentralizadas diretamente subordinadas ao Instituto Nacional de Meteorologia, compete:

.......................................................................” (NR) 

Art. 2o  A Tabela “a” do Anexo II ao Decreto no 8.701, de 2016, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor no dia 26 de abril de 2016.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor no dia 3 de maio de 2016.         (Redação dada pelo Decreto nº 8.719, de 2016)

Art.4o  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto no 8.701, de 31 de março de 2016:

I - o art. 8o;

II - o item “4” da alínea “c” do inciso II do caput do art. 2o do Anexo I;

III - a alínea “y” do inciso II do caput do art. 24 do Anexo I; e

IV - o art. 28 do Anexo I

Brasília, 14 de abril de 2016; 195o da Independência e 128o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Kátia Abreu
Valdir Moysés Simão

Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.4.2016

ANEXO

(Tabela “a” do Anexo II ao Decreto no 8.701, de 31 de março de 2016) 

“a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO:

UNIDADES

No DE CARGO/

FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/FG

 

6

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assistente

102.2

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

4

Assessor

102.4

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

7

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Assessoria Parlamentar

1

Chefe

101.4

 

3

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

6

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

     

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Secretário-Executivo Adjunto

101.5

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Apoio às Superintendências

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Controle Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Suporte Técnico e Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

     

CORREGEDORIA

1

Corregedor

101.5

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

     

ESCOLA NACIONAL DE GESTÃO AGROPECUÁRIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

     

Biblioteca Nacional de Agricultura

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Capacitação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

     

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Planejamento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

     

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Administração de Pessoas

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

8

Chefe

101.2

Serviço

4

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Apoio Técnico e Administrativo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos e Serviços Gerais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

6

Chefe

101.1

 

51

 

FG-1

 

10

 

FG-2

 

17

 

FG-3

 

     

ASSESSORIA DE APOIO ÀS CÂMARAS SETORIAIS E TEMÁTICAS

1

Chefe

101.4

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

     

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS

1

Chefe de Assessoria

101.5

 

2

Assessor

102.4

Coordenação-Geral de Comunicação Social

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Eventos e Cerimonial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

1

Chefe

101.2

 

3

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

     

OUVIDORIA

1

Ouvidor

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

     

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

1

Consultor Jurídico Adjunto

101.4

 

3

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos sobre Legislação Agropecuária e de Abastecimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Processos Licitatórios e Contratuais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais e Acompanhamento Especial

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

4

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

1

 

FG-3

 

     

 

     

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

     

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA AQUICULTURA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

     

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORDENAMENTO DA PESCA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Planejamento e Ordenamento da Pesca

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

     

DEPARTAMENTO DE REGISTRO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA AQUICULTURA E PESCA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Registro de Aquicultura e Pesca

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Monitoramento e Controle da Aquicultura e Pesca

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

11

 

FG-1

 

15

 

FG-2

 

16

 

FG-3

 

     

 

     

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Articulação Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Operações, Controle, Monitoramento e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Laboratórios Agropecuários

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

4

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral do Sistema de Vigilância Agropecuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Inteligência e Estratégia

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

     

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLAS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Divisão

4

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Agroquímicos e Afins

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

     

DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE INSUMOS PECUÁRIOS

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

 

     

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Controle e Avaliação

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Inspeção

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Programas Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

     

DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Qualidade Vegetal

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Vinhos e Bebidas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

     

DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Proteção de Plantas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

     

DEPARTAMENTO DE SAÚDE ANIMAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Estação Quarentenária de Cananéia

1

Chefe

101.1

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

     

Coordenação-Geral de Planejamento e Avaliação Zoossanitária

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

3

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Sanidade Animal

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

7

Chefe

101.2

 

88

 

FG-1

 

17

 

FG-2

 

18

 

FG-3

 

     

SECRETARIA DE MOBILIDADE SOCIAL, DO PRODUTOR RURAL E DO COOPERATIVISMO

1

Secretário

101.6

 

3

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente Técnico

102.1

Divisão

5

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

     

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS E DA PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Agregação de Valor

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Qualidade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

Divisão

6

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

     

Coordenação-Geral de Produção Sustentável

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

Divisão

7

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

     

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DA REGIÃO DO MATOPIBA

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Desenvolvimento Regional Agropecuário do Matopiba

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

     

DEPARTAMENTO DE INTEGRAÇÃO E MOBILIDADE SOCIAL

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Cooperativismo e Associativismo

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Assistência Técnica e Extensão Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Pesquisa, Controle e Monitoramento dos Programas de Mobilidade Social.

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Classe Média Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

30

 

FG-1

 

2

 

FG-2

 

2

 

FG-3

SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA

1

Secretário

101.6

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

     

DEPARTAMENTO DE COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Assuntos da Pecuária

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

     

Coordenação-Geral de Borracha e Floresta

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Cana-de-Açúcar e Agroenergia

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Frutas e Café

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

     

Coordenação-Geral de Grãos, Fibras e Oleaginosas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

     

DEPARTAMENTO DE CRÉDITO E ESTUDOS ECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Crédito Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Estatísticas

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Estudos e Análises

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

3

Chefe

101.2

 

     

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCO E RECURSOS ECONÔMICOS

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Gestão de Recursos

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Seguro Rural

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente

102.2

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Risco Agropecuário

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

2

Chefe

101.2

 

     

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

4

Chefe

101.1

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

     

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E GEOCONHECIMENTO PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

1

Diretor

101.5

Coordenação-Geral de Infraestrutura e Logística

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

21

 

FG-1

 

9

 

FG-2

 

2

 

FG-3

 

     

INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Apoio Operacional

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Pesquisa

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Meteorologia Aplicada

1

Coordenador-Geral

101.4

Centro

1

Chefe

101.2

Serviço

1

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Modelagem Numérica

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

Coordenação-Geral de Sistemas de Comunicação e Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Serviço

2

Chefe

101.1

 

15

 

FG-1

 

4

 

FG-2

 

     

SECRETARIA DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DO AGRONEGÓCIO

1

Secretário

101.6

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

Gabinete

1

Chefe

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

Serviço

2

Chefe

101.1

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

     

Coordenação-Geral de Articulação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

     

DEPARTAMENTO DE ACESSO A MERCADOS E COMPETITIVIDADE

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Acesso a Mercados

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Atuação dos Adidos Agrícolas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Competitividade

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

     

DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES NÃO-TARIFÁRIAS

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Disciplinas Não Tarifárias ao Comércio Internacional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Temas Sanitários e Fitossanitários

1

Coordenador-Geral

101.4

Divisão

1

Chefe

101.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação

3

Coordenador

101.3

 

     

 

     

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO INTERNACIONAL DO AGRONEGÓCIO

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Promoção Comercial

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Coordenação-Geral de Promoção de Investimentos Estrangeiros e Cooperação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

13

 

FG-1

 

1

 

FG-2

 

     

COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Administração, Finanças e Gestão Estratégica

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

1

Chefe

101.2

Coordenação-Geral de Pesquisas, Extensão e Desenvolvimento

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

4

 

FG-1

SUPERINTENDÊNCIAS FEDERAIS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

27

Superintendente Federal

101.4

Coordenações de Pesca e Aquicultura

27

Coordenador

101.3

Divisão

93

Chefe

101.2

Serviço

159

Chefe

101.1

 

285

 

FG-1

 

144

 

FG-2

 

57

 

FG-3

 

     

LABORATÓRIOS NACIONAIS AGROPECUÁRIOS

7

Coordenador

101.3

Divisão

13

Chefe

101.2

Serviço

23

Chefe

101.1

 

     

SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO DA LAVOURA CACAUEIRA 

3

Superintendente Regional

101.3

Centro de Pesquisas, Assistência Técnica e Extensão Rural do Cacau

3

Chefe

101.2

Divisão

1

Chefe

101.2

Serviço

7

Chefe

101.1

 

21

 

FG-1

 

15

 

FG-2

 

25

 

FG-3

 

     

DISTRITOS DE METEOROLOGIA

6

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

 

20

 

FG-1

 

19

 

FG-3

” (NR)

*