Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.044, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o O Município de Itabaiana no Estado de Sergipe é declarado Capital Nacional do Caminhão. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 19 de novembro de 2014; 193o da Independência e 126o da República.  

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.11.2014

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