Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 2014

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 107.540.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º , caput, incisos XXIX e XXX, e § 6º , da Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014), em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 107.540.700,00 (cento e sete milhões, quinhentos e quarenta mil e setecentos reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de março de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.3.2014

ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

1.777.300

Atividades

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

1.777.300

04 122

2044 20TM 0035

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de São Paulo

1.522.300

F

3

6

40

0

100

1.522.300

04 122

2044 20TM 3321

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Município de Niterói - RJ

75.000

F

4

6

40

0

100

75.000

04 122

2044 20TM 3928

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Município de São Paulo - SP

180.000

F

3

6

40

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

1.777.300

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.777.300


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

400.000

Atividades

19 572

2021 20UL

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI

400.000

19 572

2021 20UL 7000

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Criação de Programa de Concessão de Bolsas do Tipo Iniciação Tecnológica e Científica - No Município de Campinas - SP

400.000

F

3

6

40

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000



ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26257 - Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2031

Educação Profissional e Tecnológica

200.000

Atividades

12 363

2031 20RG

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica

200.000

12 363

2031 20RG 0031

Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica - No Estado de Minas Gerais

200.000

F

4

6

90

0

100

200.000

TOTAL – FISCAL

200.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

200.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

1.100.000

Atividades

12 368

2030 20RP

Infraestrutura para a Educação Básica

1.100.000

12 368

2030 20RP 0029

Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado da Bahia

500.000

F

3

6

40

0

100

500.000

12 368

2030 20RP 0119

Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Rolim de Moura - RO

600.000

F

4

6

40

0

100

600.000

2031

Educação Profissional e Tecnológica

250.000

Atividades

12 363

2031 8652

Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

250.000

12 363

2031 8652 0029

Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Bahia

250.000

F

3

6

30

0

100

250.000

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

1.593.300

Operações Especiais

12 364

2032 0048

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais

1.593.300

12 364

2032 0048 0029

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - No Estado da Bahia

1.193.300

F

4

6

30

0

100

1.193.300

12 364

2032 0048 7164

Apoio a Entidades de Ensino Superior Não Federais - Em Municípios - No Estado da Bahia

400.000

F

4

6

30

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

2.943.300

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.943.300


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2020

Cidadania e Justiça

1.142.000

Atividades

14 422

2020 8946

Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política

392.000

14 422

2020 8946 2408

Promoção da Justiça de Transição e da Anistia Política - No Município de Belo Horizonte - MG

392.000

F

4

6

90

0

100

392.000

14 422

2020 8974

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça

750.000

14 422

2020 8974 0016

Democratização do Acesso à Cidadania e à Justiça - No Estado do Amapá

750.000

F

3

6

30

0

100

250.000

F

4

6

90

0

100

500.000

TOTAL – FISCAL

1.142.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.142.000


ÓRGÃO: 30000 - Ministério da Justiça

UNIDADE: 30911 - Fundo Nacional de Segurança Pública

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2070

Segurança Pública com Cidadania

235.000

Atividades

06 181

2070 20ID

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública

10.000

06 181

2070 20ID 0033

Apoio à Estruturação, Reaparelhamento, Modernização Organizacional e Tecnológica das Instituições de Segurança Pública - No Estado do Rio de Janeiro

10.000

F

3

6

99

0

100

10.000

06 181

2070 8124

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade

225.000

06 181

2070 8124 0033

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado do Rio de Janeiro

10.000

F

3

6

99

0

100

10.000

06 181

2070 8124 0035

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Estado de São Paulo

100.000

F

3

6

40

0

100

100.000

06 181

2070 8124 3623

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - No Município de Itapevi - SP

75.000

F

3

6

99

0

100

75.000

06 181

2070 8124 7002

Sistema Integrado de Prevenção da Violência e Criminalidade - Monitoramento Eletrônico - São José dos Campos - SP

40.000

F

3

6

40

0

100

40.000

TOTAL – FISCAL

235.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

235.000


ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde

UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2015

Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)

93.705.100

Atividades

10 302

2015 20B0

Atenção Especializada em Saúde Mental

1.200.000

10 302

2015 20B0 0012

Atenção Especializada em Saúde Mental - No Estado do Acre

1.200.000

S

4

6

30

6

100

800.000

S

4

6

30

6

153

400.000

10 301

2015 20YL

Implantação das Academias da Saúde

250.000

10 301

2015 20YL 0001

Implantação das Academias da Saúde - Nacional

250.000

S

4

6

40

6

100

250.000

10 122

2015 4525

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde

9.633.100

10 122

2015 4525 0021

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Maranhão

4.140.100

S

3

6

40

6

153

4.140.100

10 122

2015 4525 0023

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Ceará

743.000

S

3

6

40

6

153

743.000

10 122

2015 4525 0024

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

1.000.000

S

4

6

40

6

100

1.000.000

10 122

2015 4525 0025

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado da Paraíba

500.000

S

3

6

40

6

100

500.000

10 122

2015 4525 0031

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de Minas Gerais

100.000

S

3

6

40

6

153

100.000

10 122

2015 4525 0035

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado de São Paulo

400.000

S

3

6

40

6

100

400.000

10 122

2015 4525 0041

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Estado do Paraná

1.750.000

S

3

6

40

6

100

1.650.000

S

3

6

50

6

100

100.000

10 122

2015 4525 3825

Apoio à Manutenção de Unidades de Saúde - No Município de Praia Grande - SP

1.000.000

S

3

6

40

6

100

1.000.000

10 302

2015 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

19.291.000

10 302

2015 8535 0011

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Rondônia

400.000

S

3

6

99

6

100

100.000

S

4

6

40

6

153

300.000

10 302

2015 8535 0016

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Amapá

500.000

S

4

6

30

6

100

500.000

10 302

2015 8535 0023

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Ceará

3.050.000

S

3

6

99

6

151

700.000

S

4

6

40

6

151

1.600.000

S

4

6

50

6

100

250.000

S

4

6

99

6

151

500.000

10 302

2015 8535 0029

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia

2.843.000

S

3

6

30

6

100

1.343.000

S

4

6

40

6

151

1.500.000

10 302

2015 8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

860.000

S

4

6

50

6

151

210.000

S

4

6

50

6

153

300.000

S

4

6

99

6

100

350.000

10 302

2015 8535 0032

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Espírito Santo

750.000

S

3

6

40

6

153

200.000

S

4

6

40

6

100

550.000

10 302

2015 8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

1.200.000

S

3

6

40

6

100

100.000

S

3

6

50

6

153

500.000

S

4

6

99

6

153

600.000

10 302

2015 8535 0041

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná

1.100.000

S

4

6

40

6

100

200.000

S

4

6

50

6

153

900.000

10 302

2015 8535 0042

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Santa Catarina

1.103.000

S

3

6

40

6

100

450.000

S

3

6

50

6

151

653.000

10 302

2015 8535 0043

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

2.400.000

S

3

6

40

6

100

200.000

S

3

6

50

6

100

200.000

S

4

6

40

6

151

2.000.000

10 302

2015 8535 0054

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

1.010.000

S

4

6

30

6

153

300.000

S

4

6

40

6

100

10.000

S

4

6

50

6

153

700.000

10 302

2015 8535 1144

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Russas - CE

300.000

S

3

6

40

6

153

300.000

10 302

2015 8535 3341

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município do Rio de Janeiro - RJ

1.000.000

S

3

6

50

6

100

1.000.000

10 302

2015 8535 3365

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Volta Redonda - RJ

500.000

S

4

6

50

6

153

500.000

10 302

2015 8535 3943

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Município de Sete Barras - SP

175.000

S

4

6

40

6

153

175.000

10 302

2015 8535 7306

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal - No Município de Arandu - SP

1.000.000

S

3

6

40

6

100

1.000.000

10 302

2015 8535 7520

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Laboratório de Anatomia e Patologia - No Município de Curitibanos - SC

1.000.000

S

3

6

50

6

153

1.000.000

10 302

2015 8535 7730

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Unidades de Saúde da Sociedade Hospitalar Nossa Senhora Auxiliadora - No Estado do Rio Grande do Sul

100.000

S

4

6

50

6

100

100.000

10 301

2015 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

63.331.000

10 301

2015 8581 0011

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Rondônia

1.300.000

S

4

6

40

6

153

1.100.000

S

4

6

99

6

100

200.000

10 301

2015 8581 0012

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Acre

750.000

S

4

6

99

6

153

750.000

10 301

2015 8581 0014

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Roraima

1.303.000

S

4

6

40

6

100

1.303.000

10 301

2015 8581 0015

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Pará

7.343.000

S

4

6

40

6

100

7.343.000

10 301

2015 8581 0016

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Amapá

500.000

S

4

6

40

6

100

500.000

10 301

2015 8581 0017

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Tocantins

2.000.000

S

4

6

40

6

151

2.000.000

10 301

2015 8581 0021

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Maranhão

3.343.000

S

4

6

40

6

100

3.343.000

10 301

2015 8581 0022

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Piauí

7.343.000

S

4

6

99

6

153

7.343.000

10 301

2015 8581 0023

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Ceará

6.443.000

S

3

6

99

6

151

843.000

S

4

6

40

6

100

3.500.000

S

4

6

40

6

153

2.100.000

10 301

2015 8581 0024

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

1.025.000

S

4

6

40

6

100

1.025.000

10 301

2015 8581 0025

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Paraíba

280.000

S

4

6

40

6

100

280.000

10 301

2015 8581 0027

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Alagoas

350.000

S

3

6

40

6

100

350.000

10 301

2015 8581 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado da Bahia

2.350.000

S

3

6

30

6

151

250.000

S

4

6

30

6

100

500.000

S

4

6

40

6

151

1.100.000

S

4

6

40

6

153

500.000

10 301

2015 8581 0031

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Minas Gerais

3.193.000

S

3

6

99

6

153

150.000

S

4

6

40

6

100

200.000

S

4

6

40

6

153

643.000

S

4

6

99

6

100

1.650.000

S

4

6

99

6

153

550.000

10 301

2015 8581 0032

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Espírito Santo

446.000

S

4

6

99

6

100

446.000

10 301

2015 8581 0035

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de São Paulo

5.243.000

S

4

6

40

6

100

650.000

S

4

6

40

6

153

4.593.000

10 301

2015 8581 0041

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Paraná

6.076.000

S

3

6

40

6

100

700.000

S

4

6

40

6

100

5.026.000

S

4

6

40

6

153

350.000

10 301

2015 8581 0042

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Santa Catarina

1.100.000

S

4

6

40

6

151

800.000

S

4

6

40

6

153

300.000

10 301

2015 8581 0043

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

3.600.000

S

4

6

40

6

100

3.600.000

10 301

2015 8581 0052

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Goiás

3.943.000

S

4

6

30

6

100

3.943.000

10 301

2015 8581 0054

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Estado de Mato Grosso do Sul

2.600.000

S

4

6

40

6

153

2.600.000

10 301

2015 8581 3348

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de São João de Meriti - RJ

1.500.000

S

4

6

40

6

153

1.500.000

10 301

2015 8581 3495

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Cerqueira César - SP

500.000

S

3

6

40

6

153

500.000

10 301

2015 8581 3537

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Espírito Santo do Pinhal - SP

500.000

S

3

6

40

6

100

500.000

10 301

2015 8581 4132

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - No Município de Foz do Jordão - PR

300.000

S

3

6

40

6

153

300.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

93.705.100

TOTAL - GERAL

93.705.100

ÓRGÃO: 41000 - Ministério das Comunicações

UNIDADE: 41101 - Ministério das Comunicações

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2025

Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia

600.000

Atividades

24 573

2025 20ZB

Apoio a Programas e Projetos de Inclusão Digital

600.000

24 573

2025 20ZB 3282

Apoio a Programas e Projetos de Inclusão Digital - No Município de Belford Roxo - RJ

600.000

F

4

6

90

0

100

600.000

TOTAL – FISCAL

600.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

600.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

1.100.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

800.000

13 392

2027 20ZF 3281

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Barra Mansa - RJ

300.000

F

3

6

40

0

100

300.000

13 392

2027 20ZF 3928

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de São Paulo - SP

500.000

F

3

6

40

0

100

500.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

300.000

13 392

2027 14U2 0031

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Minas Gerais

200.000

F

3

6

99

0

100

200.000

13 392

2027 14U2 0043

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio Grande do Sul

100.000

F

3

6

40

0

100

100.000

TOTAL – FISCAL

1.100.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.100.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

300.000

Atividades

13 392

2027 20ZF

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira

300.000

13 392

2027 20ZF 3853

Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Ribeirão Preto - SP

300.000

F

3

6

40

0

100

300.000

TOTAL – FISCAL

300.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

300.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

540.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

540.000

13 392

2027 14U2 0001

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Nacional

300.000

F

3

6

90

0

100

300.000

13 392

2027 14U2 5664

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - Em Brasília - DF

240.000

F

4

6

90

0

100

240.000

TOTAL – FISCAL

540.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

540.000


ÓRGÃO: 42000 - Ministério da Cultura

UNIDADE: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2027

Cultura: Preservação, Promoção e Acesso

550.000

Projetos

13 392

2027 14U2

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais

550.000

13 392

2027 14U2 0011

Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado de Rondônia

550.000

F

3

6

99

0

100

550.000

TOTAL – FISCAL

550.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

550.000


ÓRGÃO: 51000 - Ministério do Esporte

UNIDADE: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2035

Esporte e Grandes Eventos Esportivos

2.743.000

Atividades

27 812

2035 20JP

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social

1.275.000

27 812

2035 20JP 0015

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Estado do Pará

600.000

F

3

6

40

0

100

600.000

27 812

2035 20JP 0031

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Estado de Minas Gerais

180.000

F

3

6

40

0

100

180.000

27 812

2035 20JP 1551

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - No Município de Sousa - PB

90.000

F

3

6

90

0

100

90.000

27 812

2035 20JP 7016

Desenvolvimento de Atividades e Apoio a Projetos de Esporte, Educação, Lazer, Inclusão Social e Legado Social - Aquisição de Material Permanente - No Estado do Mato Grosso

405.000

F

3

6

40

0

100

405.000

27 812

2035 20JQ

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social

1.186.000

27 812

2035 20JQ 0031

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Estado de Minas Gerais

500.000

F

3

6

40

0

100

500.000

27 812

2035 20JQ 1853

Realização e Apoio a Eventos de Esporte, Lazer e Inclusão Social - No Município de Aracaju - SE

686.000

F

3

6

40

0

100

686.000

Projetos

27 812

2035 5450

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer

282.000

27 812

2035 5450 0031

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Estado de Minas Gerais

250.000

F

4

6

40

0

100

250.000

27 812

2035 5450 3957

Implantação e Modernização de Infraestrutura para Esporte Educacional, Recreativo e de Lazer - No Município de Taiaçu - SP

32.000

F

4

6

40

0

100

32.000

TOTAL – FISCAL

2.743.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

2.743.000


ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2037

Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)

400.000

Atividades

08 244

2037 2B30

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica

400.000

08 244

2037 2B30 0029

Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica - No Estado da Bahia

400.000

S

4

6

40

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

400.000

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 64000 - Secretaria de Direitos Humanos

UNIDADE: 64101 - Secretaria de Direitos Humanos

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2062

Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes

600.000

Projetos

14 243

2062 14UF

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes

600.000

14 243

2062 14UF 0033

Construção, Reforma, Equipagem e Ampliação de Unidades de Atendimento Especializado a Crianças e Adolescentes - No Estado do Rio de Janeiro

600.000

S

4

6

40

0

100

600.000

2064

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

225.000

Atividades

14 422

2064 20ZN

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos

225.000

14 422

2064 20ZN 3928

Promoção e Defesa dos Direitos Humanos - No Município de São Paulo - SP

225.000

F

3

6

40

0

100

225.000

TOTAL – FISCAL

225.000

TOTAL – SEGURIDADE

600.000

TOTAL - GERAL

825.000


ÓRGÃO: 69000 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

UNIDADE: 69101 - Secretaria da Micro e Pequena Empresa

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2047

Micro e Pequenas Empresas

80.000

Atividades

23 691

2047 210C

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas

80.000

23 691

2047 210C 0041

Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas - No Estado do Paraná

80.000

F

3

6

40

0

100

80.000

TOTAL – FISCAL

80.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

80.000


ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República

UNIDADE: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2044

Autonomia e Emancipação da Juventude

1.777.300

Atividades

04 122

2044 20TM

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude

1.777.300

04 122

2044 20TM 0035

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Estado de São Paulo

1.522.300

F

4

6

40

0

100

1.522.300

04 122

2044 20TM 3321

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Município de Niterói - RJ

75.000

F

3

6

40

0

100

75.000

04 122

2044 20TM 3928

Coordenação e Articulação das Políticas Públicas de Juventude - No Município de São Paulo - SP

180.000

F

4

6

40

0

100

180.000

TOTAL – FISCAL

1.777.300

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.777.300


ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2021

Ciência, Tecnologia e Inovação

400.000

Atividades

19 572

2021 20UL

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI

400.000

19 572

2021 20UL 7000

Ciência, Tecnologia e Inovação no Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI - Criação de Programa de Concessão de Bolsas do Tipo Iniciação Tecnológica e Científica - No Município de Campinas - SP

400.000

F

4

6

40

0

100

400.000

TOTAL – FISCAL

400.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

400.000


ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação

UNIDADE: 26298 - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)

Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

FUNCIONAL

PROGRAMÁTICA

PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO

E
S
F

G
N
D

R
P

M
O
D

I
U

F
T
E

VALOR

2030

Educação Básica

1.300.000

Atividades

12 368

2030 20RF

Tecnologia da Informação e Comunicação para a Educação Básica

200.000

12 368

2030 20RF 0031

Tecnologia da Informação e Comunicação para a Educação Básica - No Estado de Minas Gerais

200.000

F

3

6

40

0

100

200.000

12 368

2030 20RP

Infraestrutura para a Educação Básica

1.100.000

12 368

2030 20RP 0029

Infraestrutura para a Educação Básica - No Estado da Bahia

500.000

F

4

6

99

0

100

500.000

12 368

2030 20RP 0119

Infraestrutura para a Educação Básica - No Município de Rolim de Moura - RO

600.000

F

3

6

40

0

100

600.000

2031

Educação Profissional e Tecnológica

250.000

Atividades

12 363

2031 8652

Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica

250.000

12 363

2031 8652 0029

Modernização da Rede Pública Não Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - No Estado da Bahia

250.000

F

4

6

30

0

100

250.000

2032

Educação Superior - Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão

1.593.300