Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.843, DE 17 DE JULHO DE 2013.

 

Denomina Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira o açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  O açude Figueiredo, localizado no Município de Alto Santo, no Estado do Ceará, passa a denominar-se Açude Deputado Francisco Diógenes Nogueira. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 17 de julho de 2013; 192o da Independência e 125o da República. 

DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.7.2013