Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 8.028, DE 14 DE JUNHO DE 2013

 

Dispõe sobre os valores das diárias para as localidades e os períodos que especifica, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 58 e 59 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam majorados em cem por cento os valores das diárias constantes do Anexo I ao Decreto no 5.992, de 19 de dezembro de 2006, e do Anexo III ao Decreto no 4.307, de 18 de julho de 2002, nos deslocamentos de servidores e militares, para as localidades e os períodos especificados no Anexo a este Decreto, em decorrência da Copa das Confederações FIFA 2013. 

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos deslocamentos em que a administração pública disponibiliza hospedagem ou nos quais não haja pernoite. 

Art. 2o  As despesas com os deslocamentos referidos no caput do art. 1o correrão à conta das dotações consignadas ao orçamento vigente dos órgãos e entidades, observadas as limitações de movimentação, empenho e pagamento, na forma da legislação orçamentária e financeira e do Decreto no 7.995, de 2 de maio de 2013. 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 14 de junho de 2013; 192º da Independência e 125º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
W. Moreira Franco 

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.6.2013 - Edição extra

ANEXO 

Localidades e Períodos de Aplicação  

Município/UF

Período

Distrito Federal

14 a 17 de junho

Belo Horizonte/MG

15 a 28 de junho

Fortaleza/CE

17 a 29 de junho

Recife/PE

14 a 25 de junho

Rio de Janeiro/RJ

14 a 22 de junho e 28 de junho a 2 de julho

Salvador/BA

18 a 24 de junho e 28 de junho a 2 de julho