Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.914, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2013

 

Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Juba, República do Sudão do Sul, cumulativa com a Embaixada em Adis Abeba.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto no 7.304, de 22 de setembro de 2010, 

DECRETA: 

Art. 1o  Fica criada a Embaixada do Brasil em Juba, República do Sudão do Sul, cumulativa com a Embaixada em Adis Abeba. 

Art. 2o  O Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004, passa a vigorar acrescido com as seguintes alterações: 

“Art. 1o  .........................................................................

.............................................................................................

XCVIII - Juba, República do Sudão do Sul, com a Embaixada em Adis Abeba.” (NR) 

Art. 3o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 7 de fevereiro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.

DILMA ROUSSEFF
Antonio de Aguiar Patriota

Este texto não substitui o publicado no DOU de 8.2.2013