Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.643, DE 15 DE MAIO DE 2012.

  Institui o Dia Nacional da Silvicultura.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o É instituído o Dia Nacional da Silvicultura, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de dezembro, em todo o território nacional, com o objetivo de conscientizar os produtores rurais e a sociedade brasileira acerca da importância da silvicultura, tanto para o meio ambiente quanto para a economia.

Art. 2o Por ocasião da comemoração do Dia Nacional da Silvicultura, o poder público promoverá campanhas de esclarecimento da importância dessa atividade, direcionadas ao setor agropecuário e à população em geral. 

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 15 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Mendes Ribeiro Filho
Izabella Mônica Vieira Teixeira
Gilberto José Spier Vargas

Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.5.2012