Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.630, DE 11 DE MAIO DE 2012.

 

Institui o Dia Nacional do Reggae. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o Fica instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Reggae, data em que se homenageará o ritmo musical difundido mundialmente por Robert Nesta Marley. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 11 de maio de 2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012