Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.627, DE 11 DE MAIO DE 2012.

 

Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo, a ser celebrado no dia 1o de agosto de cada ano. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação 

Brasília, 11  de  maio  de  2012; 191o da Independência e 124o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.5.2012