LEI Nº 12.579, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011.
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União ( Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 ), em favor da Câmara dos Deputados, das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor global de R$ 101.308.880,00 (cento e um milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e oitenta reais), para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 98.423,00 (noventa e oito mil, quatrocentos e vinte e três reais); e
II - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 101.210.457,00 (cento e um milhões, duzentos e dez mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II a esta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de dezembro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.12.2011 - Edição extra
ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados | |||||||||
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0553 |
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados |
7.200.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
01 122 | 0553 12F2 |
Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais |
7.200.000 |
||||||
01 122 | 0553 12F2 0101 |
Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais - Em Brasília - DF |
7.200.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.900.000 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
1.300.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
7.200.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.200.000 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
27.778.729 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 128 | 0569 4091 |
Capacitação de Recursos Humanos |
268.842 |
||||||
02 128 | 0569 4091 0001 |
Capacitação de Recursos Humanos - Nacional |
268.842 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
268.842 |
||
02 061 | 0569 4257 |
Julgamento de Causas na Justiça Federal |
15.558.580 |
||||||
02 061 | 0569 4257 0001 |
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional |
15.558.580 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.068.742 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
10.489.838 |
||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0569 103C |
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS |
600.000 |
||||||
02 122 | 0569 103C 0101 |
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Três Lagoas - MS - No Município de Três Lagoas - MS |
600.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
600.000 |
||
02 122 | 0569 111Z |
Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA |
280.000 |
||||||
02 122 | 0569 111Z 0015 |
Aquisição de Terrenos para Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Belém - PA - No Estado do Pará |
280.000 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
280.000 |
||
02 122 | 0569 1136 |
Modernização de Instalações da Justiça Federal |
2.881.998 |
||||||
02 122 | 0569 1136 0001 |
Modernização de Instalações da Justiça Federal - Nacional |
2.881.998 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.881.998 |
||
02 122 | 0569 11HX |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA |
235.000 |
||||||
02 122 | 0569 11HX 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Vitória da Conquista - BA - No Município de Vitória da Conquista - BA |
235.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
235.000 |
||
02 122 | 0569 11KR |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC |
3.000.000 |
||||||
02 122 | 0569 11KR 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Blumenau - SC - No Município de Blumenau - SC |
3.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.000.000 |
||
02 122 | 0569 12OX |
Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR |
500.000 |
||||||
02 122 | 0569 12OX 0101 |
Reforma e Ampliação do Edifício-Sede da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR |
500.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
500.000 |
||
02 122 | 0569 1J19 |
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS |
1.300.000 |
||||||
02 122 | 0569 1J19 0056 |
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em Dourados - MS - No Município de Dourados - MS |
1.300.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.300.000 |
||
02 126 | 0569 3757 |
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) |
2.824.309 |
||||||
02 126 | 0569 3757 0001 |
Implantação de Sistema Integrado de Gestão da Informação Jurisdicional na Justiça Federal (e-Jus) - Nacional |
2.824.309 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.824.309 |
||
02 122 | 0569 7K63 |
Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO |
330.000 |
||||||
02 122 | 0569 7K63 0056 |
Construção do Edifício Anexo da Justiça Federal em Palmas - TO - No Município de Palmas - TO |
330.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
330.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
27.778.729 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
27.778.729 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
1.196.235 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 128 | 0569 4091 |
Capacitação de Recursos Humanos |
416.235 |
||||||
02 128 | 0569 4091 0001 |
Capacitação de Recursos Humanos - Nacional |
416.235 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
416.235 |
||
02 061 | 0569 4257 |
Julgamento de Causas na Justiça Federal |
700.000 |
||||||
02 061 | 0569 4257 0001 |
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional |
700.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
700.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0569 1136 |
Modernização de Instalações da Justiça Federal |
80.000 |
||||||
02 122 | 0569 1136 0103 |
Modernização de Instalações da Justiça Federal - Em Brasília - DF |
80.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
80.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.196.235 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.196.235 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12104 - Tribunal Regional Federal da 3a. Região |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
10.100.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0569 12YT |
Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP |
10.100.000 |
||||||
02 122 | 0569 12YT 0101 |
Aquisição de imóveis para o funcionamento do TRF da 3ª Região em São Paulo - SP - Na cidade de São Paulo - SP |
10.100.000 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
10.100.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
10.100.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
10.100.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12106 - Tribunal Regional Federal da 5a. Região |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
2.650.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0569 4257 |
Julgamento de Causas na Justiça Federal |
2.650.000 |
||||||
02 061 | 0569 4257 0001 |
Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional |
2.650.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
2.650.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.650.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.650.000 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
300.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 7217 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais |
300.000 |
||||||
02 122 | 0570 7217 1459 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Arapiraca - AL |
150.000 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
150.000 |
||
02 122 | 0570 7217 1465 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Penedo - AL |
150.000 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
150.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
300.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
300.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
141.166 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
141.166 |
||||||
02 122 | 0570 5439 1287 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Valença - BA |
141.166 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
141.166 |
||
TOTAL – FISCAL |
141.166 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
141.166 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14107 - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
568.067 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 7E46 |
Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal |
568.067 |
||||||
02 122 | 0570 7E46 0053 |
Construção de Anexo ao Edifício-Sede do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - No Distrito Federal |
568.067 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
568.067 |
||
TOTAL – FISCAL |
568.067 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
568.067 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
104.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
104.000 |
||||||
02 122 | 0570 5439 5383 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Cristalina - GO |
104.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
104.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
104.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
104.000 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
163.296 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
163.296 |
||||||
02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
163.296 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
33.296 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
130.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
163.296 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
163.296 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
400.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
400.000 |
||||||
02 122 | 0570 5439 0041 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Estado do Paraná |
400.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
400.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
400.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
400.000 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
1.970.650 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 4224 |
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes |
425.000 |
||||||
02 061 | 0571 4224 0026 |
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado de Pernambuco |
425.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
425.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 13I1 |
Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE |
163.200 |
||||||
02 122 | 0571 13I1 0101 |
Construção de Edifício-Sede da Vara do Trabalho em Olinda - PE - No município de Olinda -PE |
163.200 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
163.200 |
||
02 122 | 0571 13I8 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE |
1.382.450 |
||||||
02 122 | 0571 13I8 0101 |
Construção do Edifício-Sede do Fórum Trabalhista de Paulista - PE - No Município de Paulista - PE |
1.382.450 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.382.450 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.970.650 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.970.650 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
350.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 4224 |
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes |
350.000 |
||||||
02 061 | 0571 4224 0023 |
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Ceará |
350.000 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
350.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
350.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
350.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
868.022 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 4224 |
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes |
868.022 |
||||||
02 061 | 0571 4224 0041 |
Assistência Jurídica a Pessoas Carentes - No Estado do Paraná |
868.022 |
||||||
|
F |
3 |
1 |
90 |
0 |
100 |
868.022 |
||
TOTAL – FISCAL |
868.022 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
868.022 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15111 - Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região - Distrito Federal/Tocantins |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
50.321 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 8134 |
Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho |
50.321 |
||||||
02 061 | 0571 8134 0053 |
Manutenção de Varas Itinerantes na Justiça do Trabalho - No Distrito Federal |
50.321 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
50.321 |
||
TOTAL – FISCAL |
50.321 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
50.321 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15112 - Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região - Amazonas/Roraima |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
98.423 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 127M |
Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região |
98.423 |
||||||
02 122 | 0571 127M 0101 |
Restauração do Edifício-Sede do TRT da 11ª Região - No Município de Manaus - AM |
98.423 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
150 |
98.423 |
||
TOTAL – FISCAL |
98.423 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
98.423 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15113 - Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região - Santa Catarina |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
77.930 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 4256 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
77.930 |
||||||
02 061 | 0571 4256 0001 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional |
77.930 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
77.930 |
||
TOTAL – FISCAL |
77.930 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
77.930 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15117 - Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região - Maranhão |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
30.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 4256 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
30.000 |
||||||
02 061 | 0571 4256 0001 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional |
30.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
30.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
30.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
30.000 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15119 - Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região - Goiás |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
139.300 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 4256 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
139.300 |
||||||
02 061 | 0571 4256 0001 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional |
139.300 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
139.300 |
||
TOTAL – FISCAL |
139.300 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
139.300 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20114 - Advocacia-Geral da União |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0580 |
Defesa Jurídica da União |
24.531.581 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
03 122 | 0580 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
24.531.581 |
||||||
03 122 | 0580 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
24.531.581 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
24.531.581 |
||
TOTAL – FISCAL |
24.531.581 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
24.531.581 |
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20121 - Secretaria de Direitos Humanos |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1402 |
Educação em Direitos Humanos |
4.000.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
14 128 | 1402 8814 |
Capacitação em Direitos Humanos |
4.000.000 |
||||||
14 128 | 1402 8814 0001 |
Capacitação em Direitos Humanos - Nacional |
4.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
30 |
0 |
100 |
4.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
4.000.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
4.000.000 |
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20204 - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1109 |
Massificação da Certificação Digital ICP-Brasil |
610.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 122 | 1109 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
541.200 |
||||||
04 122 | 1109 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
541.200 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
541.200 |
||
Projetos |
|
||||||||
04 126 | 1109 7264 |
Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil |
68.800 |
||||||
04 126 | 1109 7264 0001 |
Desenvolvimento e Implantação do Criptossistema da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil - Nacional |
68.800 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
68.800 |
||
TOTAL – FISCAL |
610.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
610.000 |
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20225 - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0797 |
Prospecção e Avaliação de Políticas Públicas |
7.915.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 571 | 0797 2217 |
Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica |
1.500.000 |
||||||
04 571 | 0797 2217 0001 |
Coordenação Nacional da Pesquisa Econômica - Nacional |
1.500.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.500.000 |
||
04 122 | 0797 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
1.000.000 |
||||||
04 122 | 0797 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
1.000.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
04 571 | 0797 4727 |
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro |
5.415.000 |
||||||
04 571 | 0797 4727 0001 |
Diagnósticos, Prospecções e Estratégias do Desenvolvimento Brasileiro - Nacional |
5.415.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.415.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
7.915.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.915.000 |
ÓRGÃO: 20000 - Presidência da República | |||||||||
UNIDADE: 20415 - Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
1032 |
Democratização do Acesso à Informação Jornalística, Educacional e Cultural |
7.020.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
04 722 | 1032 20B5 |
Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação |
7.020.000 |
||||||
04 722 | 1032 20B5 0001 |
Gestão do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação - Nacional |
7.020.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
7.020.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
7.020.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.020.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34102 - Ministério Público Militar |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
2.300.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
03 062 | 0581 4263 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar |
2.300.000 |
||||||
03 062 | 0581 4263 0001 |
Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Ministério Público Militar - Nacional |
2.300.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.300.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
2.300.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
2.300.000 |
ÓRGÃO: 34000 - Ministério Público da União | |||||||||
UNIDADE: 34104 - Ministério Público do Trabalho |
|
||||||||
ANEXO I |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0581 |
Defesa da Ordem Jurídica |
746.160 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
03 122 | 0581 7E48 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE |
746.160 |
||||||
03 122 | 0581 7E48 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza - CE |
746.160 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
746.160 |
||
TOTAL – FISCAL |
746.160 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
746.160 |
ÓRGÃO: 01000 - Câmara dos Deputados | |||||||||
UNIDADE: 01101 - Câmara dos Deputados |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0553 |
Atuação Legislativa da Câmara dos Deputados |
7.200.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
01 031 | 0553 4061 |
Processo Legislativo |
5.900.000 |
||||||
01 031 | 0553 4061 0001 |
Processo Legislativo - Nacional |
5.900.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
5.900.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
01 122 | 0553 10C4 |
Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA |
1.300.000 |
||||||
01 122 | 0553 10C4 0101 |
Construção do Centro de Gestão e Armazenagem de Materiais da Câmara dos Deputados, no Setor de Indústria e Abastecimento - SIA - Em Brasília - DF |
1.300.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
1.300.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
7.200.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
7.200.000 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12101 - Justiça Federal de Primeiro Grau |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
41.644.964 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 722 | 0569 2058 |
Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça |
290.288 |
||||||
02 722 | 0569 2058 0001 |
Divulgação dos Atos do Poder Judiciário e dos Serviços Essenciais à Justiça - TV Justiça - Nacional |
290.288 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
290.288 |
||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0569 103D |
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP |
581.998 |
||||||
02 122 | 0569 103D 0101 |
Construção de Edifício-Sede da Justiça Federal em São José dos Campos - SP - No Município de São José dos Campos - SP |
581.998 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
581.998 |
||
02 122 | 0569 103F |
Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS |
1.900.000 |
||||||
02 122 | 0569 103F 0101 |
Construção de Edifício-Anexo da Justiça Federal em Campo Grande - MS - No Município de Campo Grande - MS |
1.900.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.900.000 |
||
02 122 | 0569 10SH |
Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB |
831.000 |
||||||
02 122 | 0569 10SH 0101 |
Construção de Edifício Anexo da Seção Judiciária em João Pessoa - PB - No Município de João Pessoa - PB |
831.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
831.000 |
||
02 122 | 0569 11JL |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR |
3.000.000 |
||||||
02 122 | 0569 11JL 0101 |
Construção do Edifício-Sede da Justiça Federal em Foz do Iguaçu - PR - No Município de Foz do Iguaçu - PR |
3.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
3.000.000 |
||
02 122 | 0569 12OZ |
Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE |
2.650.000 |
||||||
02 122 | 0569 12OZ 0101 |
Reforma da Sede da Justiça Federal em Fortaleza - CE - No Município de Fortaleza-CE |
2.650.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
300 |
2.650.000 |
||
02 122 | 0569 1J28 |
Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR |
1.000.000 |
||||||
02 122 | 0569 1J28 0101 |
Construção do Edifício-Anexo da Justiça Federal em Boa Vista - RR - No Município de Boa Vista - RR |
1.000.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.000.000 |
||
02 122 | 0569 3755 |
Implantação de Varas Federais |
22.261.678 |
||||||
02 122 | 0569 3755 0001 |
Implantação de Varas Federais - Nacional |
20.461.678 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
8.775.548 |
||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
11.686.130 |
||
02 122 | 0569 3755 0058 |
Implantação de Varas Federais - Na Região Metropolitana de São Paulo |
1.800.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.800.000 |
||
02 122 | 0569 7L87 |
Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP |
330.000 |
||||||
02 122 | 0569 7L87 0056 |
Construção do Edifício-Sede da Seção Judiciária em Macapá - AP - No Município de Macapá - AP |
330.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
330.000 |
||
02 122 | 0569 7Q70 |
Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal |
2.800.000 |
||||||
02 122 | 0569 7Q70 0058 |
Construção de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de São Carlos - SP |
2.800.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
2.800.000 |
||
02 122 | 0569 7R05 |
Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal |
6.000.000 |
||||||
02 122 | 0569 7R05 0056 |
Aquisição de Edifícios-Sedes da Justiça Federal - No Município de Mogi das Cruzes - SP |
6.000.000 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
6.000.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
41.644.964 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
41.644.964 |
ÓRGÃO: 12000 - Justiça Federal | |||||||||
UNIDADE: 12102 - Tribunal Regional Federal da 1a. Região |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0569 |
Prestação Jurisdicional na Justiça Federal |
80.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0569 1136 |
Modernização de Instalações da Justiça Federal |
80.000 |
||||||
02 122 | 0569 1136 0103 |
Modernização de Instalações da Justiça Federal - Em Brasília - DF |
80.000 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
80.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
80.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
80.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14101 - Tribunal Superior Eleitoral |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
568.067 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
568.067 |
||||||
02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
568.067 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
568.067 |
||
TOTAL – FISCAL |
568.067 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
568.067 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14103 - Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
300.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 7217 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais |
300.000 |
||||||
02 122 | 0570 7217 1461 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Coruripe - AL |
220.000 |
||||||
|
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
220.000 |
||
02 122 | 0570 7217 1467 |
Aquisição de Imóveis para Cartórios Eleitorais - No Município de Porto Real do Colégio - AL |
80.000 |
||||||
Imóvel adquirido (unidade): 1 |
F |
5 |
2 |
90 |
0 |
100 |
80.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
300.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
300.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14105 - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
141.166 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
141.166 |
||||||
02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
141.166 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
141.166 |
||
TOTAL – FISCAL |
141.166 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
141.166 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14109 - Tribunal Regional Eleitoral de Goiás |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
104.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 122 | 0570 2272 |
Gestão e Administração do Programa |
104.000 |
||||||
02 122 | 0570 2272 0001 |
Gestão e Administração do Programa - Nacional |
104.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
104.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
104.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
104.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14113 - Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
163.296 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 128 | 0570 4091 |
Capacitação de Recursos Humanos |
130.000 |
||||||
02 128 | 0570 4091 0001 |
Capacitação de Recursos Humanos - Nacional |
130.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
130.000 |
||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
33.296 |
||||||
02 122 | 0570 5439 5511 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Além Paraíba - MG |
33.296 |
||||||
|
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
33.296 |
||
TOTAL – FISCAL |
163.296 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
163.296 |
ÓRGÃO: 14000 - Justiça Eleitoral | |||||||||
UNIDADE: 14116 - Tribunal Regional Eleitoral do Paraná |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0570 |
Gestão do Processo Eleitoral |
400.000 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0570 5439 |
Construção de Cartórios Eleitorais |
400.000 |
||||||
02 122 | 0570 5439 0098 |
Construção de Cartórios Eleitorais - No Município de Ribeirão Claro - PR |
400.000 |
||||||
Cartório construído (unidade): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
400.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
400.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
400.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15107 - Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região - Pernambuco |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
1.970.650 |
|||||||
Projetos |
|
||||||||
02 122 | 0571 11A7 |
Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE |
1.970.650 |
||||||
02 122 | 0571 11A7 0101 |
Construção de Edifício-Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região em Recife - PE - No Município de Recife - PE |
1.970.650 |
||||||
Edifício construído (% de execução física): 1 |
F |
4 |
2 |
90 |
0 |
100 |
1.970.650 |
||
TOTAL – FISCAL |
1.970.650 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
1.970.650 |
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15108 - Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região - Ceará |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
350.000 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 4256 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
350.000 |
||||||
02 061 | 0571 4256 0001 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional |
350.000 |
||||||
|
F |
3 |
2 |
90 |
0 |
100 |
350.000 |
||
TOTAL – FISCAL |
350.000 |
||||||||
TOTAL – SEGURIDADE |
0 |
||||||||
TOTAL - GERAL |
350.000 |
||||||||
|
|||||||||
ÓRGÃO: 15000 - Justiça do Trabalho | |||||||||
UNIDADE: 15110 - Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região - Paraná |
|
||||||||
ANEXO II |
Crédito Suplementar |
||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) |
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 |
||||||||
FUNCIONAL |
PROGRAMÁTICA |
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO |
E
|
G
|
R
|
M
|
I
|
F
|
VALOR |
0571 |
Prestação Jurisdicional Trabalhista |
868.022 |
|||||||
Atividades |
|
||||||||
02 061 | 0571 4256 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho |
868.022 |
||||||
02 061 | 0571 4256 0001 |
Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Nacional |