Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.390, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

  Institui o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado em âmbito nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  Esta Lei institui o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino. 

Art. 2o  Fica instituído o dia 27 de junho como o Dia Nacional do Quadrilheiro Junino, a ser comemorado, anualmente, em todo o território nacional. 

Parágrafo único.  Considera-se Quadrilheiro Junino o profissional que utiliza meio de expressão artística cantada, dançada ou falada transmitido por tradição popular nas festas juninas. 

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  3  de  março  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF

Carlos Lupi

Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011