Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.389, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

 

Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Calcário Agrícola.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o  É instituído o Dia Nacional do Calcário Agrícola a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de maio, em todo o território nacional, com o objetivo de conscientizar o produtor rural acerca da importância da calagem na agricultura. 

Art. 2o  Por ocasião da comemoração do Dia Nacional do Calcário Agrícola, o poder público promoverá campanhas de esclarecimento aos agricultores a respeito da importância e das técnicas de calagem. 

Art. 3o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  3  de  março  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Wagner Gonçalves Rossi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011