Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.388, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

 

Confere ao Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Literatura Infantil.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

          Art. 1o  O Município de Taubaté, no Estado de São Paulo, fica declarado Capital Nacional da Literatura Infantil. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  3  de  março  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Anna Maria Buarque de Hollanda

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011