Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.387, DE 3 DE MARÇO DE 2011.

 

Institui o Dia Nacional do Empresário Contábil. 

 A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

             Art. 1o  Fica instituído o Dia Nacional do Empresário Contábil, a ser celebrado no dia 12 de janeiro de cada ano. 

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  3  de  março  de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
GuidoMantega
Carlos Lupi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.3.2011