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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

EM Nº 00009/2010 - MF

Brasília, 19 de janeiro de 2011.

Excelentíssima Senhora Presidenta da República,

1. Tenho a honra de submeter à apreciação de Vossa Excelência Projeto de Medida Provisória versando sobre a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro atingidos por desastres naturais e que tiverem decretado estado de emergência ou calamidade pública.

2. A proposta tem como objetivo dar apoio imediato aos agentes econômicos da região, mediante a facilitação de acesso ao crédito para os municípios que foram afetados pelas severas enchentes ocorridas no estado do Rio de Janeiro no início deste ano. Desta forma, propõe-se disponibilizar até R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) para recuperação do parque produtivo desses municípios, mediante financiamento para investimento e capital de giro de empresas e micro-empreendedores individuais. Este valor será alocado dentro do limite definido para as operações de financiamento subvencionadas pela União.

3. A relevância e urgência da matéria decorrem da necessidade de pronta recomposição das estruturas produtivas, com vistas a garantir a rápida recuperação das condições sócio-econômicas da região afetada.

4. São estas as razões pelas quais submeto à elevada consideração de Vossa Excelência a presente proposta de Medida Provisória.

Respeitosamente,

Nelson Henrique Barbosa Filho