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Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014. |
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado Edson Arantes do Nascimento (Pelé) como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014.
Parágrafo único. A atividade de que trata o caput é considerada serviço público relevante e não enseja remuneração.
Art. 2º O Ministério do Esporte oferecerá o suporte administrativo necessário ao exercício das atividades do Embaixador Honorário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.
DILMA ROUSSEFF
Orlando Silva de Jesus Júnior
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.7.2011