Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2011

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 882.456.048,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, incisos I, alíneas “a”, “c” e “e”, II e XXVII, e § 1º da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, e no art. 55, § 1º, da Lei no 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º  Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor global de R$ 882.456.048,00 (oitocentos e oitenta e dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil e quarenta e oito reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º  Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:

I - superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2010, no valor de R$ 119.731.338,00 (cento e dezenove milhões, setecentos e trinta e um mil, trezentos e trinta e oito reais), sendo:

a) R$ 6.939.315,00 (seis milhões, novecentos e trinta e nove mil, trezentos e quinze reais) de Contribuições sobre Concursos de Prognósticos;

b) R$ 72.846.000,00 (setenta e dois milhões, oitocentos e quarenta e seis mil reais) de Recursos Próprios Não Financeiros;

c) R$ 1.550.000,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta mil reais) de Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia; e

d) R$ 38.396.023,00 (trinta e oito milhões, trezentos e noventa e seis mil e vinte e três reais) de Restituição de Recursos de Convênios e Congêneres;

II - excesso de arrecadação de Recursos Próprios Não Financeiros, no valor de R$ 320.592.643,00 (trezentos e vinte milhões, quinhentos e noventa e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais); e

III - anulação parcial de dotações orçamentárias, no valor de R$ 442.132.067,00 (quatrocentos e quarenta e dois milhões, cento e trinta e dois mil e sessenta e sete reais), conforme indicado no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

 Brasília, 24 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.6.2011 

Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social

Unidade: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1009

Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal

250.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 272

1009 2274

Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência

 

 

 

 

 

 

250.000

09 272

1009  2274 0001

Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

S

3

2

90

1

151

250.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

250.000

TOTAL - GERAL

250.000

 

 

Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social

Unidade: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0083

Previdência Social Básica

43.644.752

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 271

0083 2593

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social

 

 

 

 

 

 

43.644.752

09 271

0083  2593 0001

Funcionamento das Unidades Descentralizadas da Previdência Social - Nacional

 

 

 

 

 

 

43.644.752

 

 

 

S

3

2

90

0

151

43.644.752

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

43.644.752

TOTAL - GERAL

43.644.752

 

 

Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social

Unidade: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0086

Previdência Complementar

363.152

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

0086 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

191.904

09 122

0086  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

191.904

 

 

 

S

3

2

90

0

174

191.904

09 125

0086 2592

Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar

 

 

 

 

 

 

171.248

09 125

0086  2592 0001

Fiscalização das Entidades de Previdência Complementar - Nacional

 

 

 

 

 

 

171.248

 

 

 

S

3

2

90

0

174

106.366

 

 

 

S

4

2

90

0

174

64.882

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

363.152

TOTAL - GERAL

363.152

 

 

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1201

Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde

12.742.313

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 571

1201 8315

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

 

 

 

 

 

 

4.742.313

10 571

1201  8315 0001

Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.742.313

 

 

 

S

4

2

90

0

153

4.742.313

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 572

1201 7676

Construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde

 

 

 

 

 

 

8.000.000

10 572

1201  7676 0033

Construção do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

 

S

4

2

40

0

153

8.000.000

1444

Vigilância, Prevenção e Controle de Doenças e Agravos

36.378.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 305

1444 6031

Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças

 

 

 

 

 

 

36.378.000

10 305

1444  6031 0001

Imunobiológicos para Prevenção e Controle de Doenças - Nacional

 

 

 

 

 

 

36.378.000

 

 

 

S

4

1

90

0

100

6.860.203

 

 

 

S

4

1

90

0

151

10.000.000

 

 

 

S

4

1

90

0

153

19.517.797

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

49.120.313

TOTAL - GERAL

49.120.313

 

 

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0016

Gestão da Política de Saúde

6.939.315

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 122

0016 7666

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS

 

 

 

 

 

 

6.939.315

10 122

0016  7666 0001

Investimento para a Qualificação da Atenção à Saúde e Gestão do SUS - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.939.315

 

 

 

S

3

2

50

0

318

6.939.315

1201

Ciência, Tecnologia e Inovação no Complexo da Saúde

16.132.529

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 571

1201 6146

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS

 

 

 

 

 

 

6.412.529

10 571

1201  6146 0001

Pesquisa em Saúde e Avaliação de Novas Tecnologias para o SUS - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.412.529

 

 

 

S

4

2

90

0

151

6.412.529

10 303

1201 8636

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde

 

 

 

 

 

 

9.720.000

10 303

1201  8636 0001

Inovação e Produção de Insumos Estratégicos para a Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

9.720.000

 

 

 

S

4

2

90

0

151

9.720.000

1214

Atenção Básica em Saúde

48.169.858

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

1214 8581

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde

 

 

 

 

 

 

21.469.858

10 301

1214  8581 0001

Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

21.469.858

 

 

 

S

4

2

40

0

153

21.469.858

10 301

1214 8730

Atenção Básica em Saúde Bucal

 

 

 

 

 

 

26.700.000

10 301

1214  8730 0001

Atenção Básica em Saúde Bucal - Nacional

 

 

 

 

 

 

26.700.000

 

 

 

S

4

2

40

0

151

19.100.000

 

 

 

S

4

2

40

0

153

7.600.000

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

478.476.122

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

1220 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

32.268.824

10 302

1220  8535 0022

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

575.617

 

 

 

S

4

2

31

0

100

575.617

10 302

1220  8535 0024

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

583.256

 

 

 

S

4

2

31

0

100

583.256

10 302

1220  8535 0029

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

3.960.254

 

 

 

S

4

2

31

0

100

3.960.254

10 302

1220  8535 0031

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

6.744.132

 

 

 

S

4

2

31

0

100

6.744.132

10 302

1220  8535 0033

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

1.259.601

 

 

 

S

4

2

31

0

100

1.259.601

10 302

1220  8535 0035

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

3.151.504

 

 

 

S

4

2

31

0

100

3.151.504

10 302

1220  8535 0041

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

1.950.207

 

 

 

S

4

2

31

0

100

1.950.207

10 302

1220  8535 0043

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

4.072.663

 

 

 

S

4

2

31

0

100

4.072.663

10 302

1220  8535 0051

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

7.673.422

 

 

 

S

4

2

31

0

100

7.673.422

10 302

1220  8535 0052

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

2.298.168

 

 

 

S

4

2

31

0

100

529.344

 

 

 

S

4

2

31

0

153

1.768.824

10 302

1220 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 

426.679.323

10 302

1220  8585 0017

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

11.686.000

 

 

 

S

3

1

31

0

150

8.707.000

 

 

 

S

3

1

31

0

350

1.928.000

 

 

 

S

3

1

31

0

382

1.051.000

10 302

1220  8585 0024

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

10.582.000

 

 

 

S

3

1

31

0

150

7.884.000

 

 

 

S

3

1

31

0

350

1.746.000

 

 

 

S

3

1

31

0

382

952.000

10 302

1220  8585 0026

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

85.805.000

 

 

 

S

3

1

31

0

150

63.927.000

 

 

 

S

3

1

31

0

350

14.157.000

 

 

 

S

3

1

31

0

382

7.721.000

10 302

1220  8585 0027

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

3.533.000

 

 

 

S

3

1

31

0

150

2.632.000

 

 

 

S

3

1

31

0

350

583.000

 

 

 

S

3

1

31

0

382

318.000

10 302

1220  8585 0028

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Sergipe

 

 

 

 

 

 

8.678.000

 

 

 

S

3

1

31

0

150

6.465.000

 

 

 

S

3

1

31

0

350

1.432.000

 

 

 

S

3

1

31

0

382

781.000

10 302

1220  8585 0029

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

15.851.000

 

 

 

S

3

1

31

0

150

11.810.000

 

 

 

S

3

1

31

0

350

2.615.000

 

 

 

S

3

1

31

0

382

1.426.000

10 302

1220  8585 0031

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

36.197.000

 

 

 

S

3

1

31

0

150

26.968.000

 

 

 

S

3

1

31

0

350

5.972.000

 

 

 

S

3

1

31

0

382

3.257.000

10 302

1220  8585 0035

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

221.407.000

 

 

 

S

3

1

41

0

150

164.952.000

 

 

 

S

3

1

31

0

350

36.531.000

 

 

 

S

3

1

31

0

382

19.924.000

10 302

1220  8585 0041

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

15.157.000

 

 

 

S

3

1

41

0

150

11.292.000

 

 

 

S

3

1

31

0

350

2.501.000

 

 

 

S

3

1

31

0

382

1.364.000

10 302

1220  8585 0053

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

17.783.323

 

 

 

S

3

1

31

0

150

13.245.300

 

 

 

S

3

0

31

0

350

2.936.000

 

 

 

S

3

0

31

0

382

1.602.023

10 302

1220 8761

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192

 

 

 

 

 

 

4.780.000

10 302

1220  8761 0052

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu 192 - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

4.780.000

 

 

 

S

3

2

31

0

151

4.780.000

10 302

1220 8933

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar

 

 

 

 

 

 

12.587.975

10 302

1220  8933 0024

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

585.622

 

 

 

S

4

2

31

0

153

585.622

10 302

1220  8933 0025

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

686.565

 

 

 

S

4

2

31

0

153

686.565

10 302

1220  8933 0026

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

1.699.520

 

 

 

S

4

2

31

0

153

1.699.520

10 302

1220  8933 0031

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

1.699.520

 

 

 

S

4

2

31

0

153

1.699.520

10 302

1220  8933 0033

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

3.249.083

 

 

 

S

4

2

31

0

153

3.249.083

10 302

1220  8933 0035

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

2.911.679

 

 

 

S

4

2

31

0

153

2.911.679

10 302

1220  8933 0041

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

856.240

 

 

 

S

4

2

31

0

153

856.240

10 302

1220  8933 0043

Serviços de Atenção às Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - No Estado do Rio Grande do Sul

 

 

 

 

 

 

899.746

 

 

 

S

4

2

31

0

153

899.746

10 302

1220 8934

Atenção Especializada em Saúde Bucal

 

 

 

 

 

 

2.160.000

10 302

1220  8934 0001

Atenção Especializada em Saúde Bucal - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.160.000

 

 

 

S

4

2

90

0

153

2.160.000

1291

Segurança Transfusional e Qualidade do Sangue e Hemoderivados

2.353.278

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

10 303

1291 7690

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia

 

 

 

 

 

 

2.353.278

10 303

1291  7690 0001

Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.353.278

 

 

 

S

4

2

90

0

151

2.353.278

1293

Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos

203.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 303

1293 4705

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais

 

 

 

 

 

 

203.000.000

10 303

1293  4705 0001

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - Nacional

 

 

 

 

 

 

121.830.000

 

 

 

S

3

1

90

0

100

775.000

 

 

 

S

3

1

90

0

153

121.055.000

10 303

1293  4705 0011

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

470.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

470.000

10 303

1293  4705 0012

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

111.900

 

 

 

S

3

1

31

0

153

111.900

10 303

1293  4705 0013

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

497.700

 

 

 

S

3

1

31

0

153

497.700

10 303

1293  4705 0014

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

171.300

 

 

 

S

3

1

31

0

153

171.300

10 303

1293  4705 0015

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

1.365.800

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.365.800

10 303

1293  4705 0016

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

107.200

 

 

 

S

3

1

31

0

153

107.200

10 303

1293  4705 0017

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

258.800

 

 

 

S

3

1

31

0

153

258.800

10 303

1293  4705 0021

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Maranhão

 

 

 

 

 

 

966.200

 

 

 

S

3

1

31

0

153

966.200

10 303

1293  4705 0022

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Piauí

 

 

 

 

 

 

1.021.100

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.021.100

10 303

1293  4705 0024

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Rio Grande do Norte

 

 

 

 

 

 

1.618.700

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.618.700

10 303

1293  4705 0025

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado da Paraíba

 

 

 

 

 

 

1.311.200

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.311.200

10 303

1293  4705 0026

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Pernambuco

 

 

 

 

 

 

2.243.700

 

 

 

S

3

1

31

0

153

2.243.700

10 303

1293  4705 0027

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Alagoas

 

 

 

 

 

 

1.180.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.180.000

10 303

1293  4705 0029

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

2.912.800

 

 

 

S

3

1

31

0

153

2.912.800

10 303

1293  4705 0031

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

7.821.100

 

 

 

S

3

1

31

0

153

7.821.100

10 303

1293  4705 0032

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Espírito Santo

 

 

 

 

 

 

2.876.300

 

 

 

S

3

1

31

0

153

2.876.300

10 303

1293  4705 0033

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

4.545.400

 

 

 

S

3

1

31

0

153

4.545.400

10 303

1293  4705 0035

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

34.421.300

 

 

 

S

3

1

31

0

153

34.421.300

10 303

1293  4705 0041

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado do Paraná

 

 

 

 

 

 

6.406.300

 

 

 

S

3

1

31

0

153

6.406.300

10 303

1293  4705 0042

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Santa Catarina

 

 

 

 

 

 

4.181.400

 

 

 

S

3

1

31

0

153

4.181.400

10 303

1293  4705 0051

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Mato Grosso

 

 

 

 

 

 

1.554.300

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.554.300

10 303

1293  4705 0052

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Goiás

 

 

 

 

 

 

2.064.100

 

 

 

S

3

1

31

0

153

2.064.100

10 303

1293  4705 0053

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

1.985.100

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.985.100

10 303

1293  4705 0054

Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais - No Estado de Mato Grosso do Sul

 

 

 

 

 

 

1.078.300

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.078.300

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

755.071.102

TOTAL - GERAL

755.071.102

 

 

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38101 - Ministério do Trabalho e Emprego

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0102

Rede de Proteção ao Trabalho

1.000.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 125

0102 4785

Fiscalização do Trabalho no Campo

 

 

 

 

 

 

1.000.000

11 125

0102  4785 0001

Fiscalização do Trabalho no Campo - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

174

1.000.000

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

2.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 333

8007 8274

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos

 

 

 

 

 

 

2.500.000

11 333

8007  8274 0101

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

F

4

2

50

0

100

2.500.000

TOTAL – FISCAL

3.500.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

3.500.000

 

 

Órgão: 38000 - Ministério do Trabalho e Emprego

Unidade: 38901 - Fundo de Amparo ao Trabalhador

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0099

Integração das Políticas Públicas de Emprego, Trabalho e Renda

7.891.300

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

11 333

0099 2550

Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra

 

 

 

 

 

 

5.618.300

11 333

0099  2550 0001

Orientação Profissional e Intermediação de Mão-de-Obra - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.618.300

 

 

 

S

4

2

40

0

180

2.224.636

 

 

 

S

4

2

30

0

180

3.393.664

11 331

0099 2633

Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego

 

 

 

 

 

 

2.273.000

11 331

0099  2633 0001

Habilitação do Trabalhador ao Seguro-Desemprego - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.273.000

 

 

 

S

4

2

30

0

180

1.372.586

 

 

 

S

4

2

40

0

180

900.414

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

7.891.300

TOTAL - GERAL

7.891.300

 

 

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0168

Livro Aberto

1.266.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 392

0168 2650

Funcionamento de Bibliotecas da União

 

 

 

 

 

 

1.000.000

13 392

0168  2650 0001

Funcionamento de Bibliotecas da União - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.000.000

 

 

 

F

4

2

90

0

100

1.000.000

13 392

0168 4797

Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias

 

 

 

 

 

 

50.000

13 392

0168  4797 0001

Produção de Obras Científicas, Artísticas e Literárias - Nacional

 

 

 

 

 

 

50.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

50.000

13 392

0168 6523

Promoção e Intercâmbio de Eventos Culturais na Área do Livro e da Leitura

 

 

 

 

 

 

116.000

13 392

0168  6523 0001

Promoção e Intercâmbio de Eventos Culturais na Área do Livro e da Leitura - Nacional

 

 

 

 

 

 

116.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

116.000

13 422

0168 8208

Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital

 

 

 

 

 

 

60.000

13 422

0168  8208 0033

Digitalização de Acervos Culturais - Biblioteca Digital - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

60.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

60.000

13 128

0168 8293

Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura

 

 

 

 

 

 

10.000

13 128

0168  8293 0001

Capacitação de Recursos Humanos na Área do Livro e da Leitura - Nacional

 

 

 

 

 

 

10.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

10.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

13 392

0168 0668

Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura

 

 

 

 

 

 

30.000

13 392

0168  0668 0001

Concessão de Bolsas na Área do Livro e da Leitura - Nacional

 

 

 

 

 

 

30.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

30.000

TOTAL – FISCAL

1.266.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.266.000

 

 

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0172

Cultura Afro-Brasileira

1.605.625

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 122

0172 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

1.605.625

13 122

0172  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.605.625

 

 

 

F

3

2

90

0

100

1.605.625

TOTAL – FISCAL

1.605.625

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

1.605.625

 

 

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0169

Brasil, Som e Imagem

38.461

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

13 123

0169 8102

Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual

 

 

 

 

 

 

38.461

13 123

0169  8102 0001

Administração dos Investimentos Retornáveis no Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - Nacional

 

 

 

 

 

 

38.461

 

 

 

F

3

2

90

0

150

38.461

TOTAL – FISCAL

38.461

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

38.461

 

 

Órgão: 51000 - Ministério do Esporte

Unidade: 51101 - Ministério do Esporte

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0181

Brasil no Esporte de Alto Rendimento - Brasil Campeão

8.000.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

27 811

0181 09HW

Concessão de Bolsa a Atletas

 

 

 

 

 

 

8.000.000

27 811

0181  09HW 0001

Concessão de Bolsa a Atletas - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

100

6.000.000

 

 

 

F

3

2

90

0

118

2.000.000

TOTAL – FISCAL

8.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

8.000.000

 

 

Órgão: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

Unidade: 55101 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1049

Acesso à Alimentação

7.655.343

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 306

1049 2798

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar

 

 

 

 

 

 

5.155.343

08 306

1049  2798 0001

Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar - Nacional

 

 

 

 

 

 

5.155.343

 

 

 

S

3

2

90

0

150

2.710.343

 

 

 

S

3

2

90

0

350

2.445.000

08 306

1049 8894

Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias

 

 

 

 

 

 

2.500.000

08 306

1049  8894 0001

Melhoria das Condições Socioeconômicas das Famílias - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

2.500.000

8007

Resíduos Sólidos Urbanos

2.500.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

08 244

8007 8274

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos

 

 

 

 

 

 

2.500.000

08 244

8007  8274 0101

Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos - Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - Nacional

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

4

2

50

0

151

2.500.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

10.155.343

TOTAL - GERAL

10.155.343

 

 

Órgão: 74000 - Operações Oficiais de Crédito

Unidade: 74202 - Recursos sob Supervisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Ministério da Saúde

ANEXO I

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1185

Regulação e Fiscalização da Saúde Suplementar

1.550.000

 

 

Operações Especiais

 

 

 

 

 

 

 

10 125

1185 0354

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000)

 

 

 

 

 

 

1.550.000

10 125

1185  0354 0001

Concessão de Empréstimos para Liquidação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (Lei nº 9.961, de 2000) - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.550.000

 

 

 

S

5

0

30

0

374

1.550.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

1.550.000

TOTAL - GERAL

1.550.000

 

 

Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social

Unidade: 33101 - Ministério da Previdência Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1009

Regimes de Previdência dos Servidores Públicos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal

250.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 272

1009 2274

Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência

 

 

 

 

 

 

250.000

09 272

1009  2274 0001

Assistência Técnica às Reformas dos Regimes Próprios de Previdência - Nacional

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

S

4

2

90

2

151

250.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

250.000

TOTAL - GERAL

250.000

 

 

Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social

Unidade: 33201 - Instituto Nacional do Seguro Social

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0083

Previdência Social Básica

17.300.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

0083 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

3.100.000

09 122

0083  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

3.100.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

3.100.000

09 271

0083 2571

Orientação do Reconhecimento do Direito aos Segurados Referentes aos Benefícios Previdenciários

 

 

 

 

 

 

800.000

09 271

0083  2571 0001

Orientação do Reconhecimento do Direito aos Segurados Referentes aos Benefícios Previdenciários - Nacional

 

 

 

 

 

 

800.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

800.000

09 271

0083 2585

Serviço de Reabilitação Profissional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

09 271

0083  2585 0001

Serviço de Reabilitação Profissional - Nacional

 

 

 

 

 

 

6.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

6.000.000

09 271

0083 2591

Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários

 

 

 

 

 

 

7.400.000

09 271

0083  2591 0001

Serviço de Reconhecimento de Direitos de Benefícios Previdenciários - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.400.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

7.400.000

0085

Qualidade dos Serviços Previdenciários

21.885.272

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

0085 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

250.000

09 122

0085  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

250.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

250.000

09 665

0085 2562

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos

 

 

 

 

 

 

1.250.000

09 665

0085  2562 0001

Auditoria Preventiva e Corretiva em Rotinas, Procedimentos e Processos - Nacional

 

 

 

 

 

 

1.250.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

1.250.000

09 271

0085 8869

Reformas e adaptações das unidades do INSS.

 

 

 

 

 

 

4.000.000

09 271

0085  8869 0001

Reformas e adaptações das unidades do INSS. - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

4.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

09 271

0085 10FH

Gestão de Documentos Arquivísticos em Meios Analógico e Digital

 

 

 

 

 

 

156.634

09 271

0085  10FH 0001

Gestão de Documentos Arquivísticos em Meios Analógico e Digital - Nacional

 

 

 

 

 

 

156.634

 

 

 

S

3

2

90

0

151

156.634

09 271

0085 116V

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS

 

 

 

 

 

 

7.528.638

09 271

0085  116V 0001

Instalação de Unidades de Funcionamento do INSS - Nacional

 

 

 

 

 

 

7.528.638

 

 

 

S

4

2

90

0

151

7.528.638

09 126

0085 3896

Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento

 

 

 

 

 

 

8.700.000

09 126

0085  3896 0001

Modernização Tecnológica para a Qualidade do Atendimento - Nacional

 

 

 

 

 

 

8.700.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

8.700.000

0087

Gestão da Política de Previdência Social

4.099.480

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

0087 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

99.480

09 122

0087  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

99.480

 

 

 

S

3

2

90

0

151

99.480

09 128

0087 4572

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação

 

 

 

 

 

 

4.000.000

09 128

0087  4572 0001

Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

4.000.000

1079

Educação Previdenciária

360.000

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 122

1079 2272

Gestão e Administração do Programa

 

 

 

 

 

 

90.000

09 122

1079  2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

 

 

 

 

 

 

90.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

90.000

09 128

1079 2282

Formação de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias

 

 

 

 

 

 

100.000

09 128

1079  2282 0001

Formação de Disseminadores Externos das Informações Previdenciárias - Nacional

 

 

 

 

 

 

100.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

100.000

09 271

1079 2284

Promoção de Ações de Conscientização e Informação Previdenciária

 

 

 

 

 

 

170.000

09 271

1079  2284 0001

Promoção de Ações de Conscientização e Informação Previdenciária - Nacional

 

 

 

 

 

 

170.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

170.000

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

43.644.752

TOTAL - GERAL

43.644.752

 

 

Órgão: 33000 - Ministério da Previdência Social

Unidade: 33206 - Superintendência Nacional de Previdência Complementar

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0086

Previdência Complementar

363.152

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

09 273

0086 20EI

Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC

 

 

 

 

 

 

171.248

09 273

0086  20EI 0001

Funcionamento dos Escritórios Regionais da PREVIC - Nacional

 

 

 

 

 

 

171.248

 

 

 

S

3

2

90

0

174

106.366

 

 

 

S

4

2

90

0

174

64.882

09 128

0086 20GN

Educação Financeira e Previdenciária

 

 

 

 

 

 

191.904

09 128

0086  20GN 0001

Educação Financeira e Previdenciária - Nacional

 

 

 

 

 

 

191.904

 

 

 

S

3

2

90

0

174

191.904

TOTAL – FISCAL

0

TOTAL – SEGURIDADE

363.152

TOTAL - GERAL

363.152

 

 

Órgão: 36000 - Ministério da Saúde

Unidade: 36901 - Fundo Nacional de Saúde

ANEXO II

Crédito Suplementar

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0016

Gestão da Política de Saúde

16.132.529

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 121

0016 2B52

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde

 

 

 

 

 

 

4.000.000

10 121

0016  2B52 0001

Desenvolvimento Institucional da Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Fundo Nacional de Saúde e dos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

4.000.000

 

 

 

S

3

2

90

0

151

4.000.000

10 121

0016 8619

Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde

 

 

 

 

 

 

12.132.529

10 121

0016  8619 0001

Aperfeiçoamento, Implementação e Acompanhamento dos Processos de Planejamento e de Avaliação do Ministério da Saúde - Nacional

 

 

 

 

 

 

12.132.529

 

 

 

S

3

2

31

0

151

12.132.529

1214

Atenção Básica em Saúde

50.329.858

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 301

1214 8577

Piso de Atenção Básica Fixo

 

 

 

 

 

 

31.229.858

10 301

1214  8577 0029

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado da Bahia

 

 

 

 

 

 

1.800.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.800.000

10 301

1214  8577 0031

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de Minas Gerais

 

 

 

 

 

 

2.500.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

2.500.000

10 301

1214  8577 0033

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

2.000.000

10 301

1214  8577 0035

Piso de Atenção Básica Fixo - No Estado de São Paulo

 

 

 

 

 

 

24.929.858

 

 

 

S

3

1

31

0

153

6.700.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

18.229.858

10 301

1214 8730

Atenção Básica em Saúde Bucal

 

 

 

 

 

 

19.100.000

10 301

1214  8730 0001

Atenção Básica em Saúde Bucal - Nacional

 

 

 

 

 

 

19.100.000

 

 

 

S

3

2

41

0

151

19.100.000

1220

Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada

301.757.112

 

 

Atividades

 

 

 

 

 

 

 

10 302

1220 6148

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais

 

 

 

 

 

 

16.860.203

10 302

1220  6148 0001

Assistência Médica Qualificada e Gratuita a Todos os Níveis da População e Desenvolvimento de Atividades Educacionais e de Pesquisa no Campo da Saúde - Serviço Social Autônomo Associação das Pioneiras Sociais - Nacional

 

 

 

 

 

 

16.860.203

 

 

 

S

3

2

90

0

100

6.860.203

 

 

 

S

3

2

90

0

151

10.000.000

10 302

1220 8535

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde

 

 

 

 

 

 

30.500.000

10 302

1220  8535 2808

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Hospital de UTI - No Distrito Federal

 

 

 

 

 

 

20.000.000

 

 

 

S

4

2

30

0

100

20.000.000

10 302

1220  8535 2834

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Estruturação de Unidade de Trauma-Ortopedia - Região Metropolitana de Natal - RN

 

 

 

 

 

 

5.000.000

 

 

 

S

4

2

30

0

100

5.000.000

10 302

1220  8535 2836

Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Conclusão do Hospital Regional de Itapipoca - CE

 

 

 

 

 

 

5.500.000

 

 

 

S

4

2

50

0

100

5.500.000

10 302

1220 8585

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade

 

 

 

 

 

 

249.616.909

10 302

1220  8585 0011

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Rondônia

 

 

 

 

 

 

1.820.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.820.000

10 302

1220  8585 0012

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Acre

 

 

 

 

 

 

849.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

849.000

10 302

1220  8585 0013

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

4.174.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

4.174.000

10 302

1220  8585 0014

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Roraima

 

 

 

 

 

 

520.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

520.000

10 302

1220  8585 0015

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Pará

 

 

 

 

 

 

9.531.000

 

 

 

S

3

1

41

0

153

9.531.000

10 302

1220  8585 0016

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Amapá

 

 

 

 

 

 

775.000

 

 

 

S

3

1

31

0

100

775.000

10 302

1220  8585 0017

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Tocantins

 

 

 

 

 

 

1.678.000

 

 

 

S

3

1

31

0

153

1.678.000

10 302

1220  8585 0021

Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado do Maranhão