Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 10 DE JUNHO DE 2011

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, a área de terra que menciona, localizada no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 5º , letras “d”, “e” e “p”, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e 28 da Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979,

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas DNOCS, a área de terra e respectivas benfeitorias, titulada a diversos particulares, com, aproximadamente, 13.855,13 hectares, localizados no Município de Apodi, no Estado do Rio Grande do Norte, de acordo com as plantas e memoriais descritivos constantes do processo nº 59400.009821/2009-98, assim descrita: inicia o perímetro da área no P00, junto à área externa ao projeto, com coordenadas UTM-SAD-69, E = 626852,49 e N = 9395585,9, referentes ao Meridiano Central 39 W e ao Equador; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 112º 18'48.47" por 934,41 m até P01; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 145º 17'14.63" por 687,41 m até P02; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 213º 52'24.49" por 683,63 m até P03; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 141º 55'45.71" por 1089,27 m até P04; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 137º 08'08.81" por 1525,67 m até P05; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 112º 18'32.08" por 1964,20 m até P06; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 132º 41'25.92" por 1229,72 m até P07; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto/Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 205º 43'31.54" por 1278,44 m até P08; deste, segue, confrontando com Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 208º 07'33.54" por 895,25 m até P09; deste, segue, confrontando com Assentamento São Manoel (INCRA), com azimute verdadeiro de 121º 41'11.95" por 8112,08 m até P10; deste, segue, confrontando com BR405, com azimute verdadeiro de 215º 29'21.86" por 1999,35 m até P11; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 149º 10'26.27" por 1287,84 m até P12; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 165º 17'12.61" por 2774,31 m até P13; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 247º 12'20.39" por 1070,02 m até P14; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 121º 23'06.14" por 233,38 m até P15; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 133º 05'01.08" por 1773,24 m até P16; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 104º 12'29.48" por 207,70 m até P17; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 50º 51'32.76" por 150,71 m até P18; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 131º 56'58.38" por 267,96 m até P19; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 236º 55'21.07" por 155,06 m até P20; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 243º 12'32.58" por 98,68 m até P21; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 272º 57'32.95" por 182,47 m até P22; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 313º 02'35.68" por 2029,94 m até P23; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 275º 31'59.01" por 496,80 m até P24; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 247º 12'21.27" por 1380,44 m até P25; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 344º 45'39.57" por 1478,39 m até P26; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 295º 09'58.08" por 1492,04 m até P27; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 261º 17'29.45" por 964,29 m até P28; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 168º 53'43.55" por 1768,43 m até P29; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 257º 13'56.96" por 2610,51 m até P30; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 351º 40'40.93" por 1489,13 m até P31; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 298º 33'24.72" por 1744,89 m até P32; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 322º 25'51.05" por 311,21 m até P33; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 297º 47'11.48" por 1076,65 m até P34; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 226º 23'39.30" por 642,33 m até P35; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 211º 07'02.73" por 690,98 m até P36; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 294º 30'15.38" por 983,01 m até P37; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 20º 19'32.04" por 593,37 m até P38; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 297º 02'14.13" por 4438,67 m até P39; deste, segue, confrontando com Assentamento Milagre (INCRA), com azimute verdadeiro de 29º 19'02.50" por 233,08 m até P40; deste, segue, confrontando com Assentamento Milagre (INCRA), com azimute verdadeiro de 39º 53'12.04" por 275,47 m até P41; deste, segue, confrontando com Assentamento Milagre (INCRA), com azimute verdadeiro de 46º 56'23.61" por 2767,83 m até P42; deste, segue, confrontando com Assentamento Aurora da Serra/Assentamento Soledade (INCRA), com azimute verdadeiro de 126º 25'48.58" por 5037,61 m até P43; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 213º 19'02.30" por 500,06 m até P44; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 116º 57'39.07" por 503,02 m até P45; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 109º 23'22.35" por 278,83 m até P46; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 189º 16'10.12" por 118,20 m até P47; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 99º 30'25.16" por 411,22 m até P48; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 89º 14'46.57" por 444,71 m até P49; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 125º 00'25.09" por 131,63 m até P50; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 31º 32'02.30" por 285,25 m até P51; deste, segue, confrontando com Vila de Soledade, com azimute verdadeiro de 308º 20'31.34" por 339,80 m até P52; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 39º 03'54.41" por 211,52 m até P53; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 348º 19'25.97" por 295,35 m até P54; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 10º 51'04.33" por 31,16 m até P55; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 26º 53'15.88" por 97,53 m até P56; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 36º 31'34.03" por 32,17 m até P57; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 47º 42'10.72" por 157,56 m até P58; deste, segue, confrontando com Sítio Arqueológico, com azimute verdadeiro de 89º 46'28.02" por 208,30 m até P59; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova (INCRA), com azimute verdadeiro de 25º 40'04.61" por 1434,18 m até P60; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova (INCRA), com azimute verdadeiro de 105º 57'24.21" por 215,38 m até P61; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova (INCRA), com azimute verdadeiro de 21º 47'51.82" por 2629,00 m até P62; deste, segue, confrontando com Assentamento Vila Nova/Soledade/Aurora da Serra (INCRA), com azimute verdadeiro de 301º 33'49.09" por 4886,13 m até P63; deste, segue, confrontando com Assentamento Aurora da Serra (INCRA), com azimute verdadeiro de 221º 12'41.20" por 3349,62 m até P64; deste, segue, confrontando com Assentamento Aurora da Serra (INCRA), com azimute verdadeiro de 273º 28'41.76" por 2115,22 m até P65; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 2º 55'59.07" por 2398,50 m até P66; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 274º 52'46.95" por 1598,79 m até P67; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 352º 23'49.72" por 461,05 m até P68; deste, segue, confrontando com Assentamento Moacir Lucena (INCRA), com azimute verdadeiro de 277º 04'22.97" por 1078,87 m até P69; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto/Assentamento Paraíso (INCRA), com azimute verdadeiro de 17º 39'35.43" por 2197,54 m até P70; deste, segue, confrontando com Assentamento Paraíso (INCRA), com azimute verdadeiro de 298º 28'09.79" por 2700,71 m até P71; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 44º 34'50.61" por 3017,75 m até P72; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 127º 13'48.77" por 1678,89 m até P73; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 220º 06'13.74" por 1815,27 m até P74; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 73º 02'23.58" por 2098,65 m até P75; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 357º 16'25.77" por 402,21 m até P76; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 84º 08'25.15" por 749,52 m até P77; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 27º 32'09.08" por 496,23 m até P78; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 39º 02'36.64" por 1699,61 m até P79; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 29º 20'25.84" por 351,14 m até P80; deste, segue, confrontando com Assentamento Laje do Meio (INCRA), com azimute verdadeiro de 43º 10'20.06" por 373,78 m até P81; deste, segue, confrontando com área externa ao projeto, com azimute verdadeiro de 74º 26'32.46" por 611,76 m até P00, marco inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º O DNOCS promoverá, com recursos alocados no seu orçamento, a desapropriação de que trata este Decreto, podendo, para efeito de imissão na posse, alegar a urgência a que se refere o art. 15 do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, combinado com a Lei nº 6.662, de 25 de junho de 1979.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Fernando Bezerra Coelho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 13.6.2011