Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 9 DE JUNHO DE 2011

Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, no valor de R$ 227.000.000,00. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 66 da Lei no 12.309, de 9 de agosto de 2010, 

DECRETA: 

Art. 1o  Ficam transferidas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Cultura, dotações orçamentárias constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), no valor de R$ 227.000.000,00 (duzentos e vinte e sete milhões de reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto. 

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 9 de junho de 2011; 190o da Independência e 123o da República.  

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.6.2011

Órgão: 42000 - Ministério da Cultura

Unidade: 42101 - Ministério da Cultura

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1250

Esporte e Lazer da Cidade

227.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 813

1250 12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC

 

 

 

 

 

 

227.000.000

04 813

1250  12MG 0001

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

170.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 100

F

4

3

90

0

100

170.000.000

04 813

1250  12MG 0056

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Implantação de Espaços Integrados no Bairro Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

2.000.000

04 813

1250  12MG 0058

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Implantação de Espaços Integrados na Região Metropolitana de Manaus - Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 2

F

4

2

99

0

100

3.000.000

04 813

1250  12MG 0060

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Implantação de Espaços Integrados - Caxias - MA

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 1

F

4

2

40

0

100

2.000.000

04 813

1250  12MG 0062

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Apoio à Implantação de Espaços Integrados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 5

F

4

3

90

0

100

50.000.000

TOTAL – FISCAL

227.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

227.000.000

 

 

Órgão: 47000 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

Unidade: 47101 - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

1250

Esporte e Lazer da Cidade

227.000.000

 

 

Projetos

 

 

 

 

 

 

 

04 813

1250 12MG

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC

 

 

 

 

 

 

227.000.000

04 813

1250  12MG 0001

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Nacional

 

 

 

 

 

 

170.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 100

F

4

3

90

0

100

170.000.000

04 813

1250  12MG 0056

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Implantação de Espaços Integrados no Bairro Cidade Nova - Rio de Janeiro - RJ

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 1

F

4

2

90

0

100

2.000.000

04 813

1250  12MG 0058

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Implantação de Espaços Integrados na Região Metropolitana de Manaus - Estado do Amazonas

 

 

 

 

 

 

3.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 2

F

4

2

99

0

100

3.000.000

04 813

1250  12MG 0060

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Implantação de Espaços Integrados - Caxias - MA

 

 

 

 

 

 

2.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 1

F

4

2

40

0

100

2.000.000

04 813

1250  12MG 0062

Implantação de Espaços Integrados de Esporte, Cultura, Lazer e Serviços Públicos - Praças do PAC - Apoio à Implantação de Espaços Integrados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro - Estado do Rio de Janeiro

 

 

 

 

 

 

50.000.000

 

 

Espaço implantado (unidade): 5

F

4

3

90

0

100

50.000.000

TOTAL – FISCAL

227.000.000

TOTAL – SEGURIDADE

0

TOTAL - GERAL

227.000.000