Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011

Transfere, parcialmente, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, da Presidência da República para os Ministérios da Justiça e da Defesa, no valor global de R$ 194.100.027,00.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 66 da Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010,

DECRETA:

Art. 1º Ficam transferidas, parcialmente, da Presidência da República para os Ministérios da Justiça e da Defesa, dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011), no valor global de R$ 194.100.027,00 (cento e noventa e quatro milhões, cem mil, vinte e sete reais), de acordo com os Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF
Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.2.2011

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30101 - Ministério da Justiça

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0750

Apoio Administrativo

2.502.359

Atividades

14 122

0750 2000

Administração da Unidade

2.397.017

14 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

2.397.017

F

1

1

90

0

100

2.192.917

F

1

1

91

0

100

204.100

14 301

0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

38.400

14 301

0750 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

38.400

Pessoa beneficiada (unidade): 40

S

3

1

90

0

100

38.400

14 365

0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

2.280

14 365

0750 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

2.280

Criança atendida (unidade): 2

F

3

1

90

0

100

2.280

14 331

0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

6.390

14 331

0750 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

6.390

Servidor beneficiado (unidade): 7

F

3

1

90

0

100

6.390

14 306

0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

51.072

14 306

0750 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

51.072

Servidor beneficiado (unidade): 14

F

3

1

90

0

100

51.072

14 301

0750 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

7.200

14 301

0750 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

7.200

Servidor beneficiado (unidade): 40

S

3

1

90

0

100

7.200

TOTAL – FISCAL

2.456.759

TOTAL – SEGURIDADE

45.600

TOTAL - GERAL

2.502.359

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30103 - Arquivo Nacional

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

3.131.078

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

3.131.078

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

3.131.078

S

1

1

90

0

100

100.000

S

1

1

90

0

156

1.136.488

S

1

1

90

0

169

1.894.590

1030

Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental

55.814.994

Atividades

04 301

1030 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

678.574

04 301

1030 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

678.574

Pessoa beneficiada (unidade): 867

S

3

1

90

0

100

678.574

04 365

1030 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

37.704

04 365

1030 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

37.704

Criança atendida (unidade): 38

F

3

1

90

0

100

37.704

04 331

1030 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

803.845

04 331

1030 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

803.845

Servidor beneficiado (unidade): 489

F

3

1

90

0

100

803.845

04 306

1030 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

1.704.734

04 306

1030 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

1.704.734

Servidor beneficiado (unidade): 509

F

3

1

90

0

100

1.704.734

04 301

1030 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

113.300

04 301

1030 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

113.300

Servidor beneficiado (unidade): 625

S

3

1

90

0

100

113.300

04 122

1030 2272

Gestão e Administração do Programa

45.516.351

04 122

1030 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

45.516.351

F

1

1

91

0

100

44.689

F

1

1

90

0

100

32.597.989

F

3

2

90

0

100

10.908.986

F

4

2

90

0

100

1.964.687

04 391

1030 2810

Preservação do Acervo Nacional

1.293.212

04 391

1030 2810 0001

Preservação do Acervo Nacional - Nacional

1.293.212

Acervo preservado (unidade): 320.601

F

3

2

90

0

100

630.622

F

4

2

90

0

100

662.590

04 392

1030 2D42

Promoção de Eventos Culturais

606.100

04 392

1030 2D42 0001

Promoção de Eventos Culturais - Nacional

606.100

Evento realizado (unidade): 65

F

3

2

90

0

100

586.100

F

4

2

90

0

100

20.000

04 122

1030 4282

Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional

501.344

04 122

1030 4282 0001

Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional - Nacional

501.344

Usuário atendido (unidade): 410.000

F

3

2

90

0

100

372.676

F

3

2

90

0

150

128.668

04 128

1030 4900

Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental

681.813

04 128

1030 4900 0001

Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental - Nacional

681.813

Servidor capacitado (unidade): 530

F

3

2

90

0

100

681.813

Operações Especiais

04 122

1030 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

3.878.017

04 122

1030 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

3.878.017

F

1

0

91

0

100

3.878.017

TOTAL – FISCAL

55.023.120

TOTAL – SEGURIDADE

3.922.952

TOTAL - GERAL

58.946.072

Órgão: 30000 - Ministério da Justiça

Unidade: 30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0665

Gestão da Política Nacional Sobre Drogas

29.766.339

Atividades

14 122

0665 2272

Gestão e Administração do Programa

1.018.227

14 122

0665 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.018.227

F

3

2

90

0

150

530.000

F

3

2

90

0

174

438.227

F

4

2

90

0

174

50.000

14 128

0665 4902

Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas

2.860.000

14 128

0665 4902 0001

Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional

2.860.000

Agente capacitado (unidade): 15.000

F

3

2

90

0

150

1.610.000

F

3

2

90

0

174

1.250.000

14 422

0665 8236

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas

25.888.112

14 422

0665 8236 0001

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional

9.768.112

Projeto apoiado (unidade): 27

F

3

2

50

0

100

60.000

F

3

2

99

0

100

300.000

F

3

2

90

0

100

1.800.000

F

3

2

90

0

150

1.621.235

F

3

2

90

0

174

1.896.877

F

4

2

90

0

100

4.000.000

F

4

2

50

0

100

90.000

14 422

0665 8236 0017

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Tocantins

500.000

Projeto apoiado (unidade): 4

F

3

2

50

0

100

470.000

F

4

2

50

0

100

30.000

14 422

0665 8236 0026

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Pernambuco

3.500.000

Projeto apoiado (unidade): 5

F

3

2

40

0

100

3.000.000

F

4

2

40

0

100

500.000

14 422

0665 8236 0028

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Sergipe

250.000

Projeto apoiado (unidade): 2

F

4

2

50

0

100

250.000

14 422

0665 8236 0030

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Na Região Sudeste

300.000

Projeto apoiado (unidade): 200

F

3

2

50

0

100

300.000

14 422

0665 8236 0031

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Minas Gerais

1.300.000

Projeto apoiado (unidade): 7

F

3

2

99

0

100

1.300.000

14 422

0665 8236 0035

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de São Paulo

3.800.000

Projeto apoiado (unidade): 20

F

3

2

50

0

100

3.800.000

14 422

0665 8236 0041

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Paraná

400.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

90

0

100

250.000

F

4

2

90

0

100

150.000

14 422

0665 8236 0052

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Goiás

2.100.000

Projeto apoiado (unidade): 4

F

4

2

40

0

100

2.100.000

14 422

0665 8236 0054

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Mato Grosso do Sul

100.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

30

0

100

50.000

F

4

2

30

0

100

50.000

14 422

0665 8236 0064

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Lajeado - TO

150.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

90.000

F

4

2

50

0

100

60.000

14 422

0665 8236 0066

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Porto Nacional - TO

150.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

150.000

14 422

0665 8236 0078

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Gararu - SE

500.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

4

2

40

0

100

500.000

14 422

0665 8236 0088

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Boa Vista - RR

100.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

40

0

100

100.000

14 422

0665 8236 0090

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Volta Redonda - RJ

200.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

40

0

100

180.000

F

4

2

40

0

100

20.000

14 422

0665 8236 0092

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Obra Social N S da Glória Fazenda Esperança - No Estado do Tocantins

200.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

140.000

F

4

2

50

0

100

60.000

14 422

0665 8236 0094

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Fazenda Esperança - Manaus - AM

330.000

Projeto apoiado (unidade): 2

F

3

2

50

0

100

70.000

F

4

2

50

0

100

260.000

14 422

0665 8236 0096

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Picos - PI

200.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

4

2

99

0

100

200.000

14 422

0665 8236 0098

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Beija Flor Associação de Prevenção às Drogas - São Francisco de Itabapoana - RJ

200.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

200.000

14 422

0665 8236 0100

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Cubatão - SP

500.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

40

0

100

500.000

14 422

0665 8236 0102

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de São Paulo - SP

400.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

400.000

14 422

0665 8236 0104

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Uberlândia - MG

740.000

Projeto apoiado (unidade): 8

F

3

2

50

0

100

240.000

F

3

2

40

0

100

40.000

F

4

2

50

0

100

280.000

F

4

2

40

0

100

180.000

14 422

0665 8236 0106

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Fazenda Esperança - No Estado do Sergipe

200.000

Projeto apoiado (unidade): 2

F

4

2

50

0

100

200.000

0999

Reserva de Contingência

6.785.045

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

6.785.045

99 999

0999 0998 0101

Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

6.785.045

F

9

0

99

0

139

1.241.046

S

9

0

99

0

139

1.241.046

F

9

0

99

0

150

3.014.030

F

9

0

99

0

174

1.288.923

TOTAL – FISCAL

35.310.338

TOTAL – SEGURIDADE

1.241.046

TOTAL - GERAL

36.551.384

Órgão: 52000 - Ministério da Defesa

Unidade: 52101 - Ministério da Defesa

ANEXO I

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0496

Informações Integradas para Proteção da Amazônia

82.059.825

Atividades

05 126

0496 20AY

Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados

8.506.669

05 126

0496 20AY 0001

Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados - Nacional

8.506.669

Sistema modernizado (unidade): 1

F

3

2

90

0

100

4.506.669

F

4

2

90

0

100

4.000.000

05 122

0496 2272

Gestão e Administração do Programa

13.370.137

05 122

0496 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

13.370.137

F

3

2

90

0

100

12.370.137

F

4

2

90

0

100

1.000.000

05 128

0496 4091

Capacitação de Recursos Humanos

764.000

05 128

0496 4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

764.000

Servidor capacitado (unidade): 186

F

3

2

90

0

100

764.000

05 183

0496 6808

Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência

2.000.000

05 183

0496 6808 0001

Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência - Nacional

2.000.000

Estudo concluído (unidade): 300

F

3

2

90

0

100

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

05 183

0496 8110

Sensoriamento Remoto

1.909.490

05 183

0496 8110 0001

Sensoriamento Remoto - Nacional

1.909.490

Área monitorada (km²): 2.000.000

F

3

2

90

0

100

1.409.490

F

4

2

90

0

100

500.000

Projetos

05 542

0496 114H

Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia

36.509.529

05 542

0496 114H 0001

Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia - Nacional

36.509.529

Sistema implantado (% de execução física): 11

F

3

2

90

0

100

12.709.529

F

3

2

91

0

100

50.000

F

4

2

90

0

100

23.750.000

05 122

0496 13F9

Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam

19.000.000

05 122

0496 13F9 0053

Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam - No Distrito Federal

19.000.000

Edifício construído (% de execução física): 95

F

4

2

90

0

100

19.000.000

0750

Apoio Administrativo

14.040.387

Atividades

05 122

0750 2000

Administração da Unidade

12.955.074

05 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

12.955.074

F

1

1

91

0

100

1.133.084

F

1

1

90

0

100

11.821.990

05 301

0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

242.880

05 301

0750 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

242.880

Pessoa beneficiada (unidade): 276

S

3

1

90

0

100

242.880

05 365

0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

13.618

05 365

0750 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

13.618

Criança atendida (unidade): 16

F

3

1

90

0

100

13.618

05 331

0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

40.371

05 331

0750 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

40.371

Servidor beneficiado (unidade): 42

F

3

1

90

0

100

40.371

05 306

0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

337.744

05 306

0750 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

337.744

Servidor beneficiado (unidade): 101

F

3

1

90

0

100

337.744

05 301

0750 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

49.680

05 301

0750 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

49.680

Servidor beneficiado (unidade): 276

S

3

1

90

0

100

49.680

05 122

0750 2867

Remuneração dos Militares das Forças Armadas

401.020

05 122

0750 2867 0001

Remuneração dos Militares das Forças Armadas - Nacional

401.020

Militar remunerado (unidade): 64

F

1

1

90

0

100

401.020

TOTAL – FISCAL

95.807.652

TOTAL – SEGURIDADE

292.560

TOTAL - GERAL

96.100.212

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20101 - Presidência da República

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0496

Informações Integradas para Proteção da Amazônia

82.059.825

Atividades

04 126

0496 20AY

Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados

8.506.669

04 126

0496 20AY 0001

Evolução dos Sistemas de Telecomunicações, Tecnologia da Informação e Base de Dados - Nacional

8.506.669

Sistema modernizado (unidade): 1

F

3

2

90

0

100

4.506.669

F

4

2

90

0

100

4.000.000

04 122

0496 2272

Gestão e Administração do Programa

13.370.137

04 122

0496 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

13.370.137

F

3

2

90

0

100

12.370.137

F

4

2

90

0

100

1.000.000

04 128

0496 4091

Capacitação de Recursos Humanos

764.000

04 128

0496 4091 0001

Capacitação de Recursos Humanos - Nacional

764.000

Servidor capacitado (unidade): 186

F

3

2

90

0

100

764.000

04 183

0496 6808

Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência

2.000.000

04 183

0496 6808 0001

Monitoramento Territorial e Ações de Inteligência - Nacional

2.000.000

Estudo concluído (unidade): 300

F

3

2

90

0

100

1.000.000

F

4

2

90

0

100

1.000.000

04 183

0496 8110

Sensoriamento Remoto

1.909.490

04 183

0496 8110 0001

Sensoriamento Remoto - Nacional

1.909.490

Área monitorada (km²): 2.000.000

F

3

2

90

0

100

1.409.490

F

4

2

90

0

100

500.000

Projetos

04 542

0496 114H

Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia

36.509.529

04 542

0496 114H 0001

Implantação do Sistema de Cartografia da Amazônia - Nacional

36.509.529

Sistema implantado (% de execução física): 11

F

3

2

90

0

100

12.709.529

F

3

2

91

0

100

50.000

F

4

2

90

0

100

23.750.000

04 122

0496 13F9

Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam

19.000.000

04 122

0496 13F9 0053

Construção do Edifício-Sede do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam - No Distrito Federal

19.000.000

Edifício construído (% de execução física): 95

F

4

2

90

0

100

19.000.000

0750

Apoio Administrativo

16.542.746

Atividades

04 122

0750 2000

Administração da Unidade

15.352.091

04 122

0750 2000 0001

Administração da Unidade - Nacional

15.352.091

F

1

1

90

0

100

14.014.907

F

1

1

91

0

100

1.337.184

04 301

0750 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

281.280

04 301

0750 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

281.280

Pessoa beneficiada (unidade): 316

S

3

1

90

0

100

281.280

04 365

0750 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

15.898

04 365

0750 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

15.898

Criança atendida (unidade): 18

F

3

1

90

0

100

15.898

04 331

0750 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

46.761

04 331

0750 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

46.761

Servidor beneficiado (unidade): 49

F

3

1

90

0

100

46.761

04 306

0750 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

388.816

04 306

0750 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

388.816

Servidor beneficiado (unidade): 115

F

3

1

90

0

100

388.816

04 301

0750 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

56.880

04 301

0750 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

56.880

Servidor beneficiado (unidade): 316

S

3

1

90

0

100

56.880

04 122

0750 2867

Remuneração dos Militares das Forças Armadas

401.020

04 122

0750 2867 0001

Remuneração dos Militares das Forças Armadas - Nacional

401.020

Militar remunerado (unidade): 64

F

1

1

90

0

100

401.020

TOTAL – FISCAL

98.264.411

TOTAL – SEGURIDADE

338.160

TOTAL - GERAL

98.602.571

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20120 - Arquivo Nacional

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0089

Previdência de Inativos e Pensionistas da União

3.131.078

Operações Especiais

09 272

0089 0181

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis

3.131.078

09 272

0089 0181 0001

Pagamento de Aposentadorias e Pensões - Servidores Civis - Nacional

3.131.078

S

1

1

90

0

100

100.000

S

1

1

90

0

156

1.136.488

S

1

1

90

0

169

1.894.590

1030

Democratização do Acesso à Informação Arquivística Governamental

55.814.994

Atividades

04 301

1030 2004

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes

678.574

04 301

1030 2004 0001

Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes - Nacional

678.574

Pessoa beneficiada (unidade): 867

S

3

1

90

0

100

678.574

04 365

1030 2010

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados

37.704

04 365

1030 2010 0001

Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados - Nacional

37.704

Criança atendida (unidade): 38

F

3

1

90

0

100

37.704

04 331

1030 2011

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados

803.845

04 331

1030 2011 0001

Auxílio-Transporte aos Servidores e Empregados - Nacional

803.845

Servidor beneficiado (unidade): 489

F

3

1

90

0

100

803.845

04 306

1030 2012

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados

1.704.734

04 306

1030 2012 0001

Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados - Nacional

1.704.734

Servidor beneficiado (unidade): 509

F

3

1

90

0

100

1.704.734

04 301

1030 20CW

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos

113.300

04 301

1030 20CW 0001

Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos - Nacional

113.300

Servidor beneficiado (unidade): 625

S

3

1

90

0

100

113.300

04 122

1030 2272

Gestão e Administração do Programa

45.516.351

04 122

1030 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

45.516.351

F

1

1

90

0

100

32.597.989

F

1

1

91

0

100

44.689

F

3

2

90

0

100

10.908.986

F

4

2

90

0

100

1.964.687

04 391

1030 2810

Preservação do Acervo Nacional

1.293.212

04 391

1030 2810 0001

Preservação do Acervo Nacional - Nacional

1.293.212

Acervo preservado (unidade): 320.601

F

3

2

90

0

100

630.622

F

4

2

90

0

100

662.590

04 392

1030 2D42

Promoção de Eventos Culturais

606.100

04 392

1030 2D42 0001

Promoção de Eventos Culturais - Nacional

606.100

Evento realizado (unidade): 65

F

3

2

90

0

100

586.100

F

4

2

90

0

100

20.000

04 122

1030 4282

Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional

501.344

04 122

1030 4282 0001

Sistema de Atendimento ao Usuário do Arquivo Nacional - Nacional

501.344

Usuário atendido (unidade): 410.000

F

3

2

90

0

100

372.676

F

3

2

90

0

150

128.668

04 128

1030 4900

Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental

681.813

04 128

1030 4900 0001

Capacitação de Recursos Humanos na Área de Informação Documental - Nacional

681.813

Servidor capacitado (unidade): 530

F

3

2

90

0

100

681.813

Operações Especiais

04 122

1030 09HB

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais

3.878.017

04 122

1030 09HB 0001

Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional

3.878.017

F

1

0

91

0

100

3.878.017

TOTAL – FISCAL

55.023.120

TOTAL – SEGURIDADE

3.922.952

TOTAL - GERAL

58.946.072

Órgão: 20000 - Presidência da República

Unidade: 20926 - Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD

ANEXO II

Outras Alterações Orçamentárias

PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00


FUNCIONAL


PROGRAMÁTICA


PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO


E
S
F


G
N
D


R
P


M
O
D


I
U


F
T
E


VALOR

0665

Gestão da Política Nacional Sobre Drogas

29.766.339

Atividades

04 122

0665 2272

Gestão e Administração do Programa

1.018.227

04 122

0665 2272 0001

Gestão e Administração do Programa - Nacional

1.018.227

F

3

2

90

0

150

530.000

F

3

2

90

0

174

438.227

F

4

2

90

0

174

50.000

04 128

0665 4902

Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas

2.860.000

04 128

0665 4902 0001

Capacitação de Agentes do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional

2.860.000

Agente capacitado (unidade): 15.000

F

3

2

90

0

150

1.610.000

F

3

2

90

0

174

1.250.000

04 422

0665 8236

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas

25.888.112

04 422

0665 8236 0001

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Nacional

9.768.112

Projeto apoiado (unidade): 27

F

3

2

90

0

100

1.800.000

F

3

2

99

0

100

300.000

F

3

2

50

0

100

60.000

F

3

2

90

0

150

1.621.235

F

3

2

90

0

174

1.896.877

F

4

2

50

0

100

90.000

F

4

2

90

0

100

4.000.000

04 422

0665 8236 0017

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Tocantins

500.000

Projeto apoiado (unidade): 4

F

3

2

50

0

100

470.000

F

4

2

50

0

100

30.000

04 422

0665 8236 0026

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Pernambuco

3.500.000

Projeto apoiado (unidade): 5

F

3

2

40

0

100

3.000.000

F

4

2

40

0

100

500.000

04 422

0665 8236 0028

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Sergipe

250.000

Projeto apoiado (unidade): 2

F

4

2

50

0

100

250.000

04 422

0665 8236 0030

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Na Região Sudeste

300.000

Projeto apoiado (unidade): 200

F

3

2

50

0

100

300.000

04 422

0665 8236 0031

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Minas Gerais

1.300.000

Projeto apoiado (unidade): 7

F

3

2

99

0

100

1.300.000

04 422

0665 8236 0035

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de São Paulo

3.800.000

Projeto apoiado (unidade): 20

F

3

2

50

0

100

3.800.000

04 422

0665 8236 0041

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Paraná

400.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

90

0

100

250.000

F

4

2

90

0

100

150.000

04 422

0665 8236 0052

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado de Goiás

2.100.000

Projeto apoiado (unidade): 4

F

4

2

40

0

100

2.100.000

04 422

0665 8236 0054

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Estado do Mato Grosso do Sul

100.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

30

0

100

50.000

F

4

2

30

0

100

50.000

04 422

0665 8236 0064

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Lajeado - TO

150.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

90.000

F

4

2

50

0

100

60.000

04 422

0665 8236 0066

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Porto Nacional - TO

150.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

150.000

04 422

0665 8236 0078

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Gararu - SE

500.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

4

2

40

0

100

500.000

04 422

0665 8236 0088

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Boa Vista - RR

100.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

40

0

100

100.000

04 422

0665 8236 0090

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Volta Redonda - RJ

200.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

40

0

100

180.000

F

4

2

40

0

100

20.000

04 422

0665 8236 0092

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Obra Social N S da Glória Fazenda Esperança - No Estado do Tocantins

200.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

140.000

F

4

2

50

0

100

60.000

04 422

0665 8236 0094

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Fazenda Esperança - Manaus - AM

330.000

Projeto apoiado (unidade): 2

F

3

2

50

0

100

70.000

F

4

2

50

0

100

260.000

04 422

0665 8236 0096

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Picos - PI

200.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

4

2

99

0

100

200.000

04 422

0665 8236 0098

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Beija Flor Associação de Prevenção às Drogas - São Francisco de Itabapoana - RJ

200.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

200.000

04 422

0665 8236 0100

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Cubatão - SP

500.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

40

0

100

500.000

04 422

0665 8236 0102

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de São Paulo - SP

400.000

Projeto apoiado (unidade): 1

F

3

2

50

0

100

400.000

04 422

0665 8236 0104

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - No Município de Uberlândia - MG

740.000

Projeto apoiado (unidade): 8

F

3

2

40

0

100

40.000

F

3

2

50

0

100

240.000

F

4

2

40

0

100

180.000

F

4

2

50

0

100

280.000

04 422

0665 8236 0106

Apoio a Projetos de Interesse do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas - Fazenda Esperança - No Estado do Sergipe

200.000

Projeto apoiado (unidade): 2

F

4

2

50

0

100

200.000

0999

Reserva de Contingência

6.785.045

Operações Especiais

99 999

0999 0998

Reserva de Contingência

6.785.045

99 999

0999 0998 0101

Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas

6.785.045

F

9

0

99

0

139

1.241.046

S

9

0

99

0

139

1.241.046

F

9

0

99

0

150

3.014.030

F

9

0

99

0

174

1.288.923

TOTAL – FISCAL

35.310.338

TOTAL – SEGURIDADE

1.241.046

TOTAL - GERAL

36.551.384